O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) lan\u00e7ou uma ferramenta online, disponibilizada em seu portal, para a emiss\u00e3o automatizada de certid\u00f5es negativas de inidoneidade, impedimento ou suspens\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, chamamentos p\u00fablicos, contrata\u00e7\u00f5es ou celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>
A iniciativa atende a uma crescente demanda de empresas e organiza\u00e7\u00f5es interessadas em comprovar a condi\u00e7\u00e3o de regularidade necess\u00e1ria \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em processos de ajustes com o Poder P\u00fablico, tendo em vista as exig\u00eancias da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021) e o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014).<\/p>
Desenvolvida pelo N\u00facleo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (NTI) em parceria com a Coordenadoria de Contratos do TCMSP, a nova ferramenta digital permite a emiss\u00e3o online e imediata da certid\u00e3o, por meio da consulta do CPF ou CNPJ do interessado, al\u00e9m da possibilidade de validar certid\u00f5es j\u00e1 emitidas.<\/p>
A ferramenta utiliza a integra\u00e7\u00e3o de bases de dados de san\u00e7\u00f5es administrativas mantidas pelo TCMSP e de sistemas corporativos utilizados na gest\u00e3o contratual, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es revisadas e consolidadas pelo TCMSP do sistema ContratoWeb, garantindo que a consulta seja realizada de forma segura, alinhada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e com informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis.<\/p>
A solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m representa maior celeridade para os procedimentos administrativos do TCMSP. Al\u00e9m disso, contribui para a padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas e amplia o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos digitais, refor\u00e7ando os princ\u00edpios da efici\u00eancia, da transpar\u00eancia, da publicidade, da economicidade, da moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e da integridade das contrata\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico.<\/p>
Com a nova funcionalidade, o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) reafirma seu compromisso com a inova\u00e7\u00e3o, a transforma\u00e7\u00e3o digital e o aprimoramento cont\u00ednuo dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e das organiza\u00e7\u00f5es uma solu\u00e7\u00e3o moderna, segura e alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica.<\/p>
Para emitir a certid\u00e3o, o interessado deve acessar a p\u00e1gina Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es e Atestados<\/strong><\/a> do Portal TCMSP, escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cCertid\u00e3o Negativa de Inidoneidade, Impedimento ou Suspens\u00e3o para Participar de Licita\u00e7\u00e3o, Chamamento P\u00fablico, Contrata\u00e7\u00e3o ou Parcerias com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d e informar o CFP ou CNPJ a ser consultado.<\/p> O acesso tamb\u00e9m pode ser realizado por meio deste link<\/strong><\/a>.<\/p> Fonte: TCMSP<\/strong><\/p>\n