{"id":22041,"date":"2026-08-20T14:59:05","date_gmt":"2026-08-20T17:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22041"},"modified":"2026-08-20T14:59:06","modified_gmt":"2026-08-20T17:59:06","slug":"contratacoes-de-maquinas-e-equipamentos-estimadas-em-mais-de-r-290-milhoes-sao-suspensas-pelo-tcemg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/contratacoes-de-maquinas-e-equipamentos-estimadas-em-mais-de-r-290-milhoes-sao-suspensas-pelo-tcemg\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas e equipamentos, estimadas em mais de R$ 290 milh\u00f5es, s\u00e3o suspensas pelo TCEMG"},"content":{"rendered":"

Cons\u00f3rcio, que est\u00e1 habilitado para atuar nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, frotas, meio ambiente, entre outras, j\u00e1 re\u00fane mais de 100 munic\u00edpios; sede do Ciminas fica em Arax\u00e1 – Imagem gerada por IA<\/em><\/p>

A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, na sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (18\/8\/2026), a suspens\u00e3o preventiva de quatro credenciamentos do Cons\u00f3rcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas), que possui autoriza\u00e7\u00e3o legal para atuar em diversas \u00e1reas da gest\u00e3o p\u00fablica. Os procedimentos, estimados R$ 294,7 milh\u00f5es, foram realizados para a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos para mais de 100 munic\u00edpios mineiros.<\/p>

No contexto de cons\u00f3rcios p\u00fablicos, os credenciamentos s\u00e3o procedimentos auxiliares de contrata\u00e7\u00e3o, regulamentados pela Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es)<\/a>. Eles funcionam como um chamamento p\u00fablico, no qual o cons\u00f3rcio convoca m\u00faltiplos prestadores de servi\u00e7os ou fornecedores para se cadastrarem.<\/p>

A suspens\u00e3o, determinada pelo TCEMG, busca evitar novas contrata\u00e7\u00f5es enquanto s\u00e3o analisados ind\u00edcios de falta de planejamento e de uso indevido do credenciamento.<\/p>

Aus\u00eancia de estudo t\u00e9cnico<\/strong><\/p>

A representa\u00e7\u00e3o foi formulada pela Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada e Intelig\u00eancia em Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Instrumentos de Parceria. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCEMG apontou aus\u00eancia de Estudo T\u00e9cnico Preliminar, de demanda e de justificativa t\u00e9cnica para a escolha do credenciamento, al\u00e9m da poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos credenciamentos.<\/p>

O estudo \u00e9 uma das etapas centrais do planejamento previsto pela Lei 14.133\/2021 e deve demonstrar, entre outros aspectos, a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, as alternativas existentes no mercado e a justificativa t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para a solu\u00e7\u00e3o escolhida.<\/p>

Relatada pelo conselheiro Alencar da Silveira Jr., a decis\u00e3o alcan\u00e7a R$ 139,7 milh\u00f5es para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e caminh\u00f5es; R$ 84,5 milh\u00f5es para micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus e vans; R$ 19,9 milh\u00f5es para ve\u00edculos leves; e R$ 50,6 milh\u00f5es para m\u00e1quinas, ve\u00edculos e equipamentos no sistema de franquia.<\/p>

No voto, o relator, ressalta que \u201ca aus\u00eancia desses elementos, em exame preliminar, n\u00e3o configura mera irregularidade formal, mas potencial v\u00edcio estrutural apto a comprometer a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o do objeto e a demonstra\u00e7\u00e3o de vantajosidade da modelagem adotada\u201d.<\/p>

Ainda de acordo com o voto do conselheiro Alencar, n\u00e3o havia estimativas acompanhadas de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo nem manifesta\u00e7\u00e3o individualizada dos entes consorciados. A falta dessas informa\u00e7\u00f5es dificulta verificar se os quantitativos previstos correspondem \u00e0s necessidades dos munic\u00edpios e pode levar ao superdimensionamento das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>

Suspens\u00e3o evita novas contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

A medida preventiva foi adotada porque os credenciamentos j\u00e1 haviam resultado na celebra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios contratos. De acordo com o voto, a continuidade dos procedimentos permitiria novos ajustes, ampliando os efeitos financeiros e administrativos e tornando mais dif\u00edcil o restabelecimento da legalidade do processo.<\/p>

Com a decis\u00e3o, o Ciminas deve suspender imediatamente os quatro credenciamentos e n\u00e3o poder\u00e1 celebrar novos contratos, convocar novos credenciados e nem ampliar, em quantidade ou objeto, os ajustes existentes at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o. A medida preventiva, por\u00e9m, n\u00e3o determina neste momento a interrup\u00e7\u00e3o dos contratos em execu\u00e7\u00e3o. Esses ser\u00e3o analisados durante a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>

 A decis\u00e3o \u00e9 preventiva e n\u00e3o representa julgamento definitivo sobre as irregularidades apontadas. A an\u00e1lise continuar\u00e1 com a instru\u00e7\u00e3o do processo e a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos e esclarecimentos solicitados ao cons\u00f3rcio.<\/p>

Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n

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