{"id":22050,"date":"2026-08-20T15:09:06","date_gmt":"2026-08-20T18:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22050"},"modified":"2026-08-20T15:09:07","modified_gmt":"2026-08-20T18:09:07","slug":"controle-preventivo-suspende-licitacao-de-r-150-milhoes-em-uberlandia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/controle-preventivo-suspende-licitacao-de-r-150-milhoes-em-uberlandia\/","title":{"rendered":"Controle preventivo suspende licita\u00e7\u00e3o de R$ 150 milh\u00f5es em Uberl\u00e2ndia"},"content":{"rendered":"

A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)<\/a> suspendeu, na ter\u00e7a-feira 18\/8\/2026<\/strong>, uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 150 milh\u00f5es<\/strong> promovida pela Prefeitura de Uberl\u00e2ndia<\/a> para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infraestrutura vi\u00e1ria<\/strong>.<\/p>

A decis\u00e3o foi tomada diante de ind\u00edcios de falhas no planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, como a aus\u00eancia de quantitativos estimados dos servi\u00e7os e inclus\u00e3o no Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) e de interven\u00e7\u00f5es de engenharia que podem exigir projetos espec\u00edficos. A atua\u00e7\u00e3o preventiva busca evitar o comprometimento de recursos p\u00fablicos antes que a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o seja esclarecida.<\/p>

A Concorr\u00eancia P\u00fablica 96\/2026, objeto da Representa\u00e7\u00e3o 1.214.683, previa o registro de pre\u00e7os para servi\u00e7os de terraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00f5es, desassoreamento e drenagem de vias urbanas.<\/p>

Um dos principais pontos analisados foi a forma como a Prefeitura de Uberl\u00e2ndia<\/strong> dimensionou os servi\u00e7os. De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Telmo Passareli<\/strong>, a contrata\u00e7\u00e3o foi estruturada com a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cUnidades de Servi\u00e7o\u201d, sem a defini\u00e7\u00e3o dos quantitativos estimados e m\u00e1ximos para os diferentes itens, baseada em limites financeiros globais.<\/p>

A Lei 14.133\/2021<\/strong>, Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, estabelece, como regra, que o edital para registro de pre\u00e7os deve informar, entre outros elementos, a quantidade m\u00e1xima de cada item que poder\u00e1 ser adquirido. A legisla\u00e7\u00e3o admite exce\u00e7\u00e3o para a primeira licita\u00e7\u00e3o de determinado objeto quando o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o possui registros de demandas anteriores.<\/p>

Para justificar o modelo adotado, o munic\u00edpio informou ter implantado o Sistema de Gest\u00e3o Integrada do Sistema Vi\u00e1rio (SGISV), ferramenta que utiliza intelig\u00eancia artificial<\/strong> para identificar problemas na malha vi\u00e1ria. Segundo os esclarecimentos apresentados, ve\u00edculos equipados com sensores e c\u00e2meras percorrem cerca de 30 mil quil\u00f4metros por m\u00eas, coletando informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es das ruas. O sistema detecta defeitos no pavimento e gera relat\u00f3rios com sugest\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es para as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>

A ado\u00e7\u00e3o dessa tecnologia, por\u00e9m, n\u00e3o foi considerada suficiente, nesta fase da an\u00e1lise, para enquadrar a contrata\u00e7\u00e3o na exce\u00e7\u00e3o prevista em lei. O relator observou que servi\u00e7os de recapeamento, drenagem, manuten\u00e7\u00e3o e pintura de vias j\u00e1 s\u00e3o executados rotineiramente pelo munic\u00edpio e que os registros dessas atividades podem servir de refer\u00eancia para estimar a demanda.<\/p>

\u201cA mera implementa\u00e7\u00e3o de novo modelo informatizado de gest\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das demandas n\u00e3o inaugura a necessidade pelos servi\u00e7os de engenharia que comp\u00f5em o objeto\u201d, registrou Telmo Passareli no voto.<\/p>

A an\u00e1lise tamb\u00e9m apontou poss\u00edvel inadequa\u00e7\u00e3o no uso do Sistema de Registro de Pre\u00e7os<\/strong>. Pela Lei 14.133\/2021, esse modelo pode ser utilizado para obras e servi\u00e7os de engenharia quando houver, simultaneamente, projeto padronizado e sem complexidade t\u00e9cnica e operacional, necessidade permanente ou frequente da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>

O edital re\u00fane servi\u00e7os considerados pass\u00edveis de padroniza\u00e7\u00e3o, como recapeamento, tapa-buraco e pintura de sinaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m inclui interven\u00e7\u00f5es que podem exigir estudos e solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada local. Entre elas est\u00e3o sondagens SPT, terraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o de novas vias, drenagem, dissipadores de energia, desassoreamento, dragagem, entre outros.<\/p>

No caso das sondagens, o voto destaca que esse tipo de procedimento \u00e9 utilizado para conhecer as caracter\u00edsticas e a resist\u00eancia do solo antes da execu\u00e7\u00e3o de determinadas obras. A pr\u00f3pria Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong> inclui sondagens e ensaios geot\u00e9cnicos entre os elementos que podem ser necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico.<\/p>

Para o relator, a previs\u00e3o desses servi\u00e7os indica, em an\u00e1lise preliminar, que determinadas interven\u00e7\u00f5es ainda dependeriam de investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica antes da defini\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o de engenharia.<\/p>

O valor e o est\u00e1gio do processo tamb\u00e9m foram considerados na decis\u00e3o cautelar. A Prefeitura de Uberl\u00e2ndia informou que as atas de registro de pre\u00e7os ainda n\u00e3o haviam sido assinadas e que, desde 31 de julho, o procedimento aguardava a an\u00e1lise da viabilidade das propostas e o encerramento de eventuais recursos administrativos.<\/p>

Para o relator, a proje\u00e7\u00e3o de R$ 150 milh\u00f5es<\/strong> e a proximidade da assinatura das atas caracterizaram o risco de que a contrata\u00e7\u00e3o avan\u00e7asse antes da an\u00e1lise definitiva das quest\u00f5es levantadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

A Concorr\u00eancia P\u00fablica 96\/2026 foi suspensa at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o. Os respons\u00e1veis receberam prazo de cinco dias para comprovar nos autos a publica\u00e7\u00e3o do ato de suspens\u00e3o, sob pena de multa. Caso o munic\u00edpio decida anular ou revogar o certame, a medida tamb\u00e9m dever\u00e1 ser comunicada ao Tribunal.<\/p>

Al\u00e9m de interromper preventivamente uma contrata\u00e7\u00e3o enquanto persistem d\u00favidas sobre sua regularidade, o caso refor\u00e7a par\u00e2metros para futuras licita\u00e7\u00f5es. O uso de novas tecnologias pode auxiliar o poder p\u00fablico a identificar demandas e aprimorar a gest\u00e3o, mas n\u00e3o substitui o planejamento<\/strong>, o dimensionamento das necessidades nem os estudos t\u00e9cnicos exigidos para a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>

Esses elementos permitem avaliar previamente quanto poder\u00e1 ser contratado, conferir fundamento ao or\u00e7amento estimado e ampliar as condi\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>

Thiago Rios Gomes \/ Coordenadoria de Imprensa <\/em><\/p>

Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n

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