Os conselheiros da 2\u00aa C\u00e2mara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA), em sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (19\/08), ratificaram medida cautelar concedida \u2013 de forma monocr\u00e1tica \u2013 pelo conselheiro relator Pl\u00ednio Carneiro Filho, determinando ao prefeito de Jaguarari, Ant\u00f4nio Ferreira do Nascimento, a suspens\u00e3o dos pagamentos referentes ao Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos n\u00ba 466\/2025 e a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o da Dispensa Emergencial n\u00ba 033\/2025, caso ainda esteja vigente.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada em raz\u00e3o de den\u00fancia apresentada pela \u201cCooperativa de Transporte do Senhor do Bonfim\u201d (COOPTRASB), que apontou poss\u00edveis irregularidades nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos realizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal durante o exerc\u00edcio de 2025. Segundo a den\u00fancia, houve aumento expressivo do valor estimado de uma licita\u00e7\u00e3o para o mesmo objeto \u2013 que passou de R$6.877.988,88 para R$14.304.398,64, seguido da anula\u00e7\u00e3o do certame e da contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pelo valor mensal estimado de R$1.121.050,00, durante tr\u00eas meses.<\/p>
Ao analisar o caso, o relator, conselheiro relator Pl\u00ednio Carneiro Filho, destacou que os respons\u00e1veis n\u00e3o comprovaram a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o direta emergencial realizada ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico anteriormente promovido pelo munic\u00edpio. Tamb\u00e9m ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o federal de licita\u00e7\u00f5es veda a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos firmados com base em dispensa por situa\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>
Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator pela manuten\u00e7\u00e3o da cautelar, considerando a exist\u00eancia de ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o, al\u00e9m do risco de preju\u00edzos ao er\u00e1rio e ao interesse p\u00fablico. A medida busca impedir a continuidade da situa\u00e7\u00e3o considerada lesiva, especialmente porque o munic\u00edpio j\u00e1 concluiu novo procedimento licitat\u00f3rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e iniciou a execu\u00e7\u00e3o de contrato decorrente desse certame.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n