Os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE\/AL) Alisson Moreira Lima e Denys Dias Barreto, em coautoria com Dayanne Roberta de Oliveira Santos, tiveram artigo cient\u00edfico publicado na Revista Controle \u2013 Doutrina e Artigos, peri\u00f3dico do Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 (TCE-CE).<\/p>
O trabalho, intitulado “Governan\u00e7a e transpar\u00eancia nos munic\u00edpios de Alagoas: um estudo baseado nos dados do Radar Nacional da Transpar\u00eancia P\u00fablica”, analisa o desempenho dos 102 munic\u00edpios alagoanos nos ciclos de 2022 a 2024 do Radar Nacional da Transpar\u00eancia P\u00fablica (RNTP), ferramenta criada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o TCE-MT e o TCU para avaliar a transpar\u00eancia ativa de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em todo o pa\u00eds.<\/p>
Entre os principais resultados, o estudo identifica queda expressiva na ades\u00e3o do Poder Executivo municipal: o \u00edndice m\u00e9dio de conformidade das prefeituras caiu de 95,1% em 2022 para 66,6% em 2024. O Poder Legislativo apresentou trajet\u00f3ria inversa at\u00e9 2023, saindo de 22,5% para 74,5%, mas tamb\u00e9m recuou em 2024, para 60,7%. O artigo aponta ainda que nenhum munic\u00edpio alagoano alcan\u00e7ou o selo m\u00e1ximo (Diamante) do RNTP nos tr\u00eas ciclos avaliados e que 21 c\u00e2maras municipais n\u00e3o participaram de nenhuma edi\u00e7\u00e3o do levantamento.<\/p>
Os autores discutem esses achados \u00e0 luz da governan\u00e7a p\u00fablica, da governan\u00e7a digital e do controle social, defendendo que a transpar\u00eancia ativa \u00e9 indicador relevante da maturidade institucional dos entes municipais e recomendando o fortalecimento de pol\u00edticas de capacita\u00e7\u00e3o, automa\u00e7\u00e3o de portais e engajamento da sociedade.<\/p>
Revista Controle<\/strong><\/p> Criada em 1998 pelo ent\u00e3o presidente do TCE-CE, Conselheiro Alexandre Figueiredo, a Revista Controle \u2013 Doutrina e Artigos assumiu formato exclusivamente t\u00e9cnico-cient\u00edfico a partir de 2009, sob a gest\u00e3o editorial do Conselheiro Edilberto Pontes, passando a ter periodicidade semestral. O peri\u00f3dico publica artigos nas \u00e1reas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finan\u00e7as P\u00fablicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Pol\u00edticas P\u00fablicas, Contabilidade P\u00fablica e Auditoria, entre outros temas afins ao controle externo.<\/p> O artigo integra a edi\u00e7\u00e3o de julho a dezembro de 2026 (v. 24, n. 2) da Revista Controle e est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica em: https:\/\/revistacontrole.tce.ce.gov.br\/index.php\/RCDA\/article\/view\/1109<\/a><\/p> Fonte: TCE-AL<\/strong><\/p>\n