{"id":22276,"date":"2026-09-01T15:13:42","date_gmt":"2026-09-01T18:13:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22276"},"modified":"2026-09-01T15:13:42","modified_gmt":"2026-09-01T18:13:42","slug":"tce-pr-propoe-melhorias-em-licitacoes-da-mantenedora-do-hospital-pequeno-principe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-pr-propoe-melhorias-em-licitacoes-da-mantenedora-do-hospital-pequeno-principe\/","title":{"rendered":"TCE-PR prop\u00f5e melhorias em licita\u00e7\u00f5es da mantenedora do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe"},"content":{"rendered":"

Hospital Pequeno Pr\u00edncipe de Curitiba \u00e9 refer\u00eancia nacional no e tratamento da sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes \/ Cr\u00e9dito: Ricardo E Maraj\u00f3\/Prefeitura Municipal de Curitiba<\/em><\/p>

Tribunal julgou parcialmente procedente Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es sobre concorr\u00eancia p\u00fablica voltada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do Hospital-Dia do Pequeno Pr\u00edncipe Norte<\/em><\/strong><\/p>

Com o objetivo de aprimorar as futuras licita\u00e7\u00f5es realizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia Doutor Raul Carneiro, mantenedora do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe de Curitiba, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) emitiu tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 entidade.<\/p>

Os conselheiros julgaram parcialmente procedente Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es formulada por empresa interessada na Concorr\u00eancia P\u00fablica Eletr\u00f4nica n\u00ba 1\/2025, a qual teve como objetivo a contrata\u00e7\u00e3o de empreiteira para a constru\u00e7\u00e3o do Hospital-Dia do Pequeno Pr\u00edncipe Norte.<\/p>

O local deve contar com \u00e1rea total de 7.709,94 metros quadrados, tr\u00eas andares, seis salas cir\u00fargicas e 36 leitos, entre outros espa\u00e7os. O valor m\u00e1ximo da contrata\u00e7\u00e3o foi fixado em R$ 69,9 milh\u00f5es, com recursos p\u00fablicos provenientes da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesa-PR).<\/p>

O Pleno do TCE-PR considerou procedentes os apontamentos feitos pela representante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de resposta \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do edital por ela apresentada; a falhas na aloca\u00e7\u00e3o de riscos relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o almejada; e a inconsist\u00eancias na formaliza\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os que fundamentou a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>


Impugna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

Segundo o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondeu formalmente \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o do edital apresentada pela licitante. Em sua defesa, a entidade alegou que o primeiro edital havia sido revogado e substitu\u00eddo por outro, o que teria tornado a resposta desnecess\u00e1ria.<\/p>

No entanto, o relator destacou que a republica\u00e7\u00e3o do edital n\u00e3o caracterizou uma nova licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o processo de contrata\u00e7\u00e3o permaneceu em andamento com os mesmos instrumentos de planejamento e apenas alguns ajustes pontuais nas regras do certame, constituindo, dessa forma, mera adequa\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio da disputa.<\/p>


Riscos<\/strong><\/p>

Outro ponto considerado irregular envolveu a formula\u00e7\u00e3o das planilhas de custo da concorr\u00eancia p\u00fablica. O edital do procedimento licitat\u00f3rio atribuiu \u00e0s empresas licitantes a responsabilidade de conferir os quantitativos da planilha or\u00e7ament\u00e1ria, impedindo futuros questionamentos sobre diferen\u00e7as entre os valores previstos e aqueles efetivamente necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o da obra ap\u00f3s a assinatura do contrato.<\/p>

Para Zucchi, a cl\u00e1usula transferiu indevidamente riscos da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas participantes. O regime adotado para a obra foi o de empreitada por pre\u00e7o global, modalidade em que a contratante deve apresentar projeto detalhado, quantitativos precisos e planejamento adequado da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Conforme destacado pela decis\u00e3o do Pleno, a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode utilizar planilhas meramente referenciais nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, nem transferir integralmente \u00e0 contratada os riscos decorrentes de eventuais falhas de projeto ou de quantitativos.<\/p>

O Tribunal tamb\u00e9m verificou a aus\u00eancia de matriz de risco adequada, prevista no artigo 103 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei n\u00ba 14.133\/2021). O instrumento serve para definir quais riscos s\u00e3o de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o e quais, da contratada, bem como de que forma eventuais impasses ser\u00e3o tratados.<\/p>


Pre\u00e7os<\/strong><\/p>

A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questionou a forma como sistemas t\u00e9cnicos de alta complexidade \u2013 como climatiza\u00e7\u00e3o, gases medicinais e instala\u00e7\u00f5es especiais \u2013 foram apresentados na planilha or\u00e7ament\u00e1ria. Conforme constatado pelo conselheiro, os itens foram agrupados de forma gen\u00e9rica, sem detalhamento individualizado dos custos, pr\u00e1tica considerada uma falha formal pelo TCE-PR e incompat\u00edvel com o entendimento consolidado do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>

Em sua defesa, a associa\u00e7\u00e3o argumentou que os subsistemas n\u00e3o possu\u00edam correspond\u00eancia em tabelas p\u00fablicas oficiais e que os or\u00e7amentos foram obtidos diretamente com empresas especializadas, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Sesa-PR.<\/p>

O relator, ent\u00e3o, reconheceu que a entidade realizou as cota\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas e adotou tratamento estat\u00edstico para defini\u00e7\u00e3o de valores de refer\u00eancia. Ainda assim, entendeu que houve falha na formaliza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros utilizados na pesquisa de pre\u00e7os e aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o adequada referente \u00e0s tentativas de obten\u00e7\u00e3o de valores pelos m\u00e9todos priorit\u00e1rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>


Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Diante do cen\u00e1rio demonstrado, Zucchi acompanhou o entendimento expresso na instru\u00e7\u00e3o elaborada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1\u00aa ICE) do TCE-PR e no parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR), votando pela proced\u00eancia parcial da Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, com a expedi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es a serem adotadas em futuros certames promovidos pela Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia Doutor Raul Carneiro, mantenedora do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe.<\/p>

A primeira recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a associa\u00e7\u00e3o responda de forma objetiva qualquer questionamento, pedido de esclarecimento ou contesta\u00e7\u00e3o de editais licitat\u00f3rios, conforme disposto no artigo 164 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>

A segunda orienta\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 necessidade de a institui\u00e7\u00e3o, em licita\u00e7\u00f5es que utilizem recursos p\u00fablicos estaduais ou municipais, elaborar as planilhas de or\u00e7amento de forma clara, objetiva e com os dados estritamente necess\u00e1rios para a formula\u00e7\u00e3o da melhor proposta pelas licitantes.<\/p>

Por fim, o Pleno recomendou que a associa\u00e7\u00e3o observe as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas e documente os m\u00e9todos de refer\u00eancia de pre\u00e7os que n\u00e3o obtiveram retorno, apresentando os crit\u00e9rios utilizados para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento na fase de pesquisa de mercado.<\/p>

Os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 6\/2026, conclu\u00edda em 30 de abril. A decis\u00e3o est\u00e1 contida no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 952\/26 – Tribunal Pleno, publicado no dia 13 de maio, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.671 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>. Ela transitou em julgado em 8 de junho.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo n\u00ba<\/strong>:<\/td>520040\/25<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong>:<\/td>952\/26 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia Doutor Raul Carneiro de Curitiba<\/td><\/tr>
Interessados:<\/strong><\/td>Carlos Alberto Gebrim Preto, Dieyne Pantaliao Sydney, Ety Cristina Forte Carneiro, Ety da Concei\u00e7\u00e3o Gon\u00c7alves Forte, Fernanda Miranda da Cunha, Isabelle Giotto Rocker, Jos\u00e9 \u00c1lvaro da Silva Carneiro, Kim Ribas Bassetti, Luana Leal, Nivia Aparecida Hanthorne Silva Nita, Secretaria de Estado da Sa\u00fade e Thelma Alves de Oliveira<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Augustinho Zucchi<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>


Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    TCE-PR prop\u00f5e melhorias em licita\u00e7\u00f5es da mantenedora do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe<\/p>\n

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    Tribunal julgou parcialmente procedente Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es sobre concorr\u00eancia p\u00fablica voltada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do Hospital-Dia do Pequeno Pr\u00edncipe Norte<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22276"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22280,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276\/revisions\/22280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}