{"id":22291,"date":"2026-09-01T16:19:14","date_gmt":"2026-09-01T19:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22291"},"modified":"2026-09-01T16:19:14","modified_gmt":"2026-09-01T19:19:14","slug":"tce-sc-determina-sustacao-de-licitacao-de-r-312-milhoes-para-gestao-de-residuos-solidos-por-indicios-de-restricao-a-competitividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-determina-sustacao-de-licitacao-de-r-312-milhoes-para-gestao-de-residuos-solidos-por-indicios-de-restricao-a-competitividade\/","title":{"rendered":"TCE\/SC determina susta\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o de R$ 31,2 milh\u00f5es para gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos por ind\u00edcios de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O TCE\/SC determinou a susta\u00e7\u00e3o cautelar do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 3\/2026, da Prefeitura de Bombinhas, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, com valor estimado em R$ 31,2 milh\u00f5es. A medida foi motivada por ind\u00edcios de irregularidades na modelagem da licita\u00e7\u00e3o, que podem comprometer a competitividade. O munic\u00edpio ter\u00e1 30 dias para apresentar justificativas e adotar provid\u00eancias.<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou, nesta segunda-feira (31\/8), a susta\u00e7\u00e3o cautelar do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 3\/2026, lan\u00e7ado pela Prefeitura de Bombinhas, voltado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. O motivo foi a constata\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades quanto \u00e0 aglutina\u00e7\u00e3o do objeto, ao or\u00e7amento b\u00e1sico, \u00e0 invers\u00e3o de fases e \u00e0 aus\u00eancia de reparti\u00e7\u00e3o expressa de riscos no contrato.&nbsp;<\/p><p>Na Decis\u00e3o Singular 639\/2026, a relatora do processo (<a href=\"https:\/\/virtual.tce.sc.gov.br\/pwa\/#\/processo?nu_proc=26%2F00148692\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">REP 26\/00148692<\/a>), conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, destacou que a susta\u00e7\u00e3o cautelar se mostra adequada, necess\u00e1ria e proporcional para preservar a efic\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o do controle externo. \u201cA continuidade do certame, nas condi\u00e7\u00f5es apontadas, pode comprometer a competitividade, dificultar a recomposi\u00e7\u00e3o do procedimento e reduzir a utilidade da futura decis\u00e3o de m\u00e9rito\u201d, enfatizou.&nbsp;<\/p><p>Com valor global m\u00e1ximo estimado de R$ 31.245.467,58, para o per\u00edodo inicial de 12 meses, a licita\u00e7\u00e3o contempla servi\u00e7os de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, seletivos e volumosos, no munic\u00edpio de Bombinhas. Tamb\u00e9m prev\u00ea o fornecimento, a manuten\u00e7\u00e3o e a higieniza\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres subterr\u00e2neos e de superf\u00edcie.&nbsp;<\/p><p>Disponibilizada na&nbsp;<a href=\"https:\/\/consulta.tce.sc.gov.br\/Diario\/dotc-e2026-08-31.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">edi\u00e7\u00e3o 4.389 do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/SC<\/a>, a decis\u00e3o concedeu um prazo de 30 dias para que as secretarias de Administra\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade e Saneamento B\u00e1sico de Bombinhas apresentem justificativas ao TCE\/SC, adotem as medidas corretivas necess\u00e1rias para cumprimento da lei ou promovam, se for o caso, a anula\u00e7\u00e3o do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 3\/2026.&nbsp;<\/p><p>A relatora afirmou que o objeto envolve servi\u00e7o p\u00fablico essencial relacionado \u00e0 limpeza urbana e ao manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, com impacto direto sobre a sa\u00fade p\u00fablica, a salubridade urbana, o meio ambiente e a continuidade dos servi\u00e7os municipais. Mas ponderou que a elevada materialidade da contrata\u00e7\u00e3o, a sess\u00e3o p\u00fablica marcada para 31 de agosto e os ind\u00edcios de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade justificam o processamento da representa\u00e7\u00e3o e o exame imediato do pedido de tutela provis\u00f3ria.&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Apontamentos&nbsp;<\/strong><\/h6><p>Com base na an\u00e1lise da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), a conselheira Sabrina mencionou que o edital apresenta, apenas, justificativa gen\u00e9rica para a integra\u00e7\u00e3o operacional de 13 itens operacionais distintos. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o da DLC, o Estudo T\u00e9cnico Preliminar e o Termo de Refer\u00eancia n\u00e3o demonstram, de forma circunstanciada, a inviabilidade t\u00e9cnica e a desvantagem econ\u00f4mica do parcelamento do objeto.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m disso, os documentos n\u00e3o evidenciam a exist\u00eancia de ganhos de escala capazes de justificar a ampla aglutina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em uma \u00fanica contrata\u00e7\u00e3o. A DLC destacou que a destina\u00e7\u00e3o final em aterros sanit\u00e1rios apresenta baixa concorr\u00eancia regional, enquanto os demais servi\u00e7os poderiam atrair universo mais amplo de interessados se licitados de forma aut\u00f4noma ou por lotes tecnicamente estruturados.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Diante dessa aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o, que refor\u00e7a a plausibilidade da irregularidade e a necessidade de exame mais aprofundado, com contradit\u00f3rio, sobre a modelagem escolhida pela Administra\u00e7\u00e3o, foi apontada poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade do certame e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p><p>Quanto ao or\u00e7amento, a DLC assinalou que a pesquisa de pre\u00e7os e a metodologia apresentada pela Administra\u00e7\u00e3o indicam valor global estimado de R$ 31.245.467,58, formado a partir de cota\u00e7\u00f5es de mercado e refer\u00eancias municipais. Contudo, informou que a documenta\u00e7\u00e3o disponibilizada n\u00e3o oferece composi\u00e7\u00e3o anal\u00edtica de custos unit\u00e1rios suficiente para evidenciar os crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.&nbsp;<\/p><p>De acordo com a an\u00e1lise dos auditores fiscais de Controle Externo da diretoria t\u00e9cnica, a aus\u00eancia de detalhamento dificulta a avalia\u00e7\u00e3o da economicidade, a compara\u00e7\u00e3o entre propostas, a aferi\u00e7\u00e3o de eventual inexequibilidade ou sobrepre\u00e7o e o pr\u00f3prio controle dos atos preparat\u00f3rios da contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 invers\u00e3o das fases de habilita\u00e7\u00e3o e julgamento, embora permitida pela Lei 14.133\/2021, sua ado\u00e7\u00e3o exige justificativa espec\u00edfica. O edital n\u00e3o demonstra as vantagens da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de todos os licitantes sem rela\u00e7\u00e3o ao rito ordin\u00e1rio do preg\u00e3o. Al\u00e9m disso, a medida pode reduzir a efici\u00eancia do certame, ao demandar a an\u00e1lise antecipada da documenta\u00e7\u00e3o de todos os participantes.&nbsp;<\/p><p>J\u00e1 a reparti\u00e7\u00e3o de riscos, embora o Termo de Refer\u00eancia contenha mapa de riscos, a DLC explicou que a minuta contratual n\u00e3o apresenta, de forma clara e suficiente, a matriz de aloca\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o para contratos de saneamento b\u00e1sico. A aus\u00eancia dessa defini\u00e7\u00e3o pode caracterizar desconformidade, especialmente em contrato de grande vulto e de execu\u00e7\u00e3o continuada.&nbsp;<\/p><p>O processo decorre de representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa Valelix Agroambiental Ltda. A DLC verificou a utiliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da via administrativa, diante da comprova\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o ao edital e da alegada omiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o licitante. Embora o TCE\/SC tenha determinado a susta\u00e7\u00e3o cautelar, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 adotar medidas para garantir a continuidade do servi\u00e7o.&nbsp;<\/p><p><strong>Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TCE\/SC determinou a susta\u00e7\u00e3o cautelar do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 3\/2026, da Prefeitura de Bombinhas, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, com valor estimado em R$ 31,2 milh\u00f5es. A medida foi motivada por ind\u00edcios de irregularidades na modelagem da licita\u00e7\u00e3o, que podem comprometer a competitividade. 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