{"id":22368,"date":"2026-09-04T13:48:43","date_gmt":"2026-09-04T16:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22368"},"modified":"2026-09-04T13:48:44","modified_gmt":"2026-09-04T16:48:44","slug":"pis-cofins-nao-incidem-sobre-rendimentos-de-reservas-tecnicas-de-seguradoras-decide-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/pis-cofins-nao-incidem-sobre-rendimentos-de-reservas-tecnicas-de-seguradoras-decide-stf\/","title":{"rendered":"PIS\/Cofins n\u00e3o incidem sobre rendimentos de reservas t\u00e9cnicas de seguradoras, decide STF"},"content":{"rendered":"

Foto: Antonio Augusto\/STF<\/em><\/p>

Por maioria, Plen\u00e1rio entendeu que o lucro sobre os valores aplicados n\u00e3o decorre da atividade empresarial t\u00edpica dessas empresas <\/em><\/strong><\/p>

Por maioria, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que as receitas obtidas com aplica\u00e7\u00f5es financeiras das reservas t\u00e9cnicas de empresas seguradoras n\u00e3o devem integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins incidentes sobre o faturamento. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1479774<\/a>, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.309), e dever\u00e1 ser aplicada aos demais casos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. <\/p>

O caso chegou ao Supremo ap\u00f3s uma empresa de seguros e previd\u00eancia privada recorrer de decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), que considerou que todas as receitas operacionais est\u00e3o sujeitas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es. A seguradora defendia a exclus\u00e3o dos rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras das reservas t\u00e9cnicas.  <\/p>

Essas reservas s\u00e3o valores que as seguradoras s\u00e3o obrigadas por lei a manter para garantir o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e demais obriga\u00e7\u00f5es assumidas nos contratos de seguro. Os recursos t\u00eam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ou seja, n\u00e3o podem ser usados livremente pela empresa e funcionam como uma garantia de sua solv\u00eancia. <\/p>

O julgamento havia come\u00e7ado no Plen\u00e1rio Virtual, em fevereiro, quando o relator, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto, e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. <\/p>

Natureza compuls\u00f3ria <\/strong><\/h5>

No julgamento presencial conclu\u00eddo hoje, prevaleceu o entendimento do relator pelo acolhimento do recurso da seguradora. Para Fux, os rendimentos obtidos com a aplica\u00e7\u00e3o das reservas t\u00e9cnicas n\u00e3o integram o faturamento sujeito aos tributos, porque t\u00eam natureza distinta das demais receitas das seguradoras: sua constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, e os recursos s\u00e3o vinculados \u00e0 garantia das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas empresas, com restri\u00e7\u00f5es de disponibilidade. Por isso, sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui atividade empresarial t\u00edpica da seguradora, e os rendimentos correspondentes n\u00e3o podem ser considerados como faturamento. <\/p>

O ministro ressaltou que, segundo a jurisprud\u00eancia do STF, o faturamento corresponde \u00e0 receita bruta operacional decorrente das atividades pr\u00f3prias e t\u00edpicas da empresa. Assim, distinguiu as receitas da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os securit\u00e1rios: de um lado, as taxas e os pr\u00eamios (valores pagos pelo segurado) e, de outro, os rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es das reservas t\u00e9cnicas, destinadas a garantir obriga\u00e7\u00f5es futuras. <\/p>

Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Entre os fundamentos apresentados, foram destacadas a natureza compuls\u00f3ria, inalien\u00e1vel e indispon\u00edvel das reservas e sua desvincula\u00e7\u00e3o da atividade empresarial t\u00edpica das seguradoras. <\/p>

Precedentes <\/strong><\/h5>

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator. Para ele, a gest\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das reservas t\u00e9cnicas integram o pr\u00f3prio ciclo econ\u00f4mico das seguradoras e, por isso, os rendimentos obtidos com esses recursos constituem receita operacional da atividade securit\u00e1ria. Ele citou o Tema 1.280 da repercuss\u00e3o geral, em que o STF validou a incid\u00eancia do PIS e da Cofins sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o semelhantes. <\/p>

A diverg\u00eancia foi acompanhada pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. <\/p>

Tese <\/strong><\/h5>

A tese de repercuss\u00e3o geral fixada foi a seguinte: <\/p>

1. A contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins, quando tenham por base de c\u00e1lculo o faturamento, deve incidir sobre a receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais t\u00edpicas do sujeito passivo tribut\u00e1rio, sem preju\u00edzo das exclus\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es legais<\/em>; <\/p>

2. As receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras das reservas t\u00e9cnicas das seguradoras n\u00e3o devem integrar a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins incidentes sobre o faturamento, nos moldes da Lei 9.718\/1998. <\/em><\/p>

(Cezar Camilo\/CR\/\/CF) <\/em><\/p>

Leia mais:  <\/p>

26\/8\/2024 \u2013 STF vai decidir se aplica\u00e7\u00f5es financeiras de seguradoras integram c\u00e1lculo do PIS\/Cofins<\/a> <\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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