Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) conclu\u00edram, durante a semana, os julgamentos de 34 processos e, em raz\u00e3o de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, imputaram d\u00e9bito de R$ 93.428,08, de forma solid\u00e1ria, a uma entidade e ao seu gestor respons\u00e1vel. Dos processos com julgamentos conclu\u00eddos, 10 foram apreciados durante as sess\u00f5es colegiadas (Plen\u00e1rio, Primeira e Segunda C\u00e2maras) e 24 foram decididos de forma monocr\u00e1tica, sendo 16 de aposentadorias, cinco de transfer\u00eancias para a reserva, dois de nova\u00e7\u00e3o e um de solicita\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o.<\/p>
PLEN\u00c1RIO<\/strong> Tamb\u00e9m foram conclu\u00eddos os julgamentos de tr\u00eas den\u00fancias: b) A segunda den\u00fancia teve como denunciante o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) e, como denunciada, a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia (Agerba)\/Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica 001\/2025. A decis\u00e3o foi pelo conhecimento e proced\u00eancia da den\u00fancia, em raz\u00e3o da inadequada ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de julgamento pelo menor pre\u00e7o na Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica 001\/2025, al\u00e9m da expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p> c) Por fim, o terceiro processo, que teve duas den\u00fancias anexadas, a denunciante Adriana Soares dos Santos Gomes e a denunciada foi a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), com decis\u00e3o pelo conhecimento e improced\u00eancia do feito.<\/p> PRIMEIRA C\u00c2MARA<\/strong> E apenas com recomenda\u00e7\u00e3o, foi aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Acordo e Compromisso 149\/2016, que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e como convenente Rog\u00e9rio Ferreira Vilaronga.<\/p> SEGUNDA C\u00c2MARA<\/strong> Tamb\u00e9m foi desaprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Plano de 126\/2010, celebrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza do Estado da Bahia (Sedes), atual Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades), com a Prefeitura Municipal de Esplanada. Al\u00e9m da expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o aos atuais gestores da Seades, foi aprovado o encaminhamento de c\u00f3pia dos autos ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM\/BA), para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o das medidas que considerar cab\u00edveis quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos municipais para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p> A desaprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi o resultado do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Plano de A\u00e7\u00e3o 202\/2010, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza do Estado da Bahia (Sedes)\/Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades) com a Prefeitura Municipal de Itoror\u00f3. A desaprova\u00e7\u00e3o se deu em raz\u00e3o da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados, deixando-se de imputar d\u00e9bito e aplicar multa em reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e ressarcit\u00f3ria. Ainda foi aprovada a expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o aos atuais gestores da Seades.<\/p> De forma plena, foi aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 194\/2022, que a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC) firmou com a Prefeitura Municipal de Sento S\u00e9, tendo como objeto o apoio financeiro para a execu\u00e7\u00e3o das obras de reforma da Escola N\u00facleo Vereador Ant\u00f4nio Alves de Souza, no Povoado de Pi\u00e7arr\u00e3o, no munic\u00edpio de Sento S\u00e9.<\/p> E foi conclu\u00eddo, ainda, o julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 001\/2018 que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (Seap) celebrou com o Coletivo de Entidades Negras (CEN). A decis\u00e3o final foi pelo reconhecimento da incompet\u00eancia do TCE\/BA para julgar as contas, \u201cem raz\u00e3o das verbas repassadas terem sido federais de conv\u00eanio volunt\u00e1rio e pelo encaminhamento integral dos autos ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), para que o feito seja processado e examinado\u201d.<\/p> Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n
Nas duas sess\u00f5es da semana (ter\u00e7a-feira, 1\u00ba, e quinta-feira, 3), o destaque dos julgamentos no plen\u00e1rio foi a aprecia\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas da Pol\u00edcia Civil do Estado da Bahia e das unidades a ela vinculadas, que foram aprovadas, mas com imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas e expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es e de uma recomenda\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de tr\u00eas que tiveram a aprova\u00e7\u00e3o plena.<\/p>
a) No primeiro processo de den\u00fancia, a denunciante foi a empresa Calore Equipamentos Ltda. sendo denunciada a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), com resultado pelo n\u00e3o conhecimento do feito, sem julgamento do m\u00e9rito, e encaminhamento de c\u00f3pias dos autos \u00e0s 3\u00aa e 5\u00aa Coordenadorias de Controle Externo para que, se considerarem cab\u00edveis, adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>
Na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a Primeira C\u00e2mara aprovou, com ressalvas, a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 225\/2022, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura Municipal de Entre Rios, que teve como objeto o apoio financeiro para a execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo com drenagem profunda de 15 ruas em Porto de Sau\u00edpe, no munic\u00edpio convenente. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara imp\u00f4s ressalvas, em raz\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas da primeira parcela do conv\u00eanio.<\/p>
Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da quarta-feira (2), a Segunda C\u00e2mara desaprovou, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 211\/2016, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Rio Grande II. A desaprova\u00e7\u00e3o das contas foi causada pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o integral do objeto e n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de parte dos recursos repassados. O d\u00e9bito, de R$ 93.428,08, foi imputado, de forma solid\u00e1ria, a Jos\u00e9 de Arimateia de Lima e \u00e0 entidade convenente.<\/p>