O ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, ter\u00e1 que devolver aos cofres municipais R$8,9 milh\u00f5es, em raz\u00e3o de danos causados ao er\u00e1rio durante os exerc\u00edcios de 2017 a 2019. A decis\u00e3o foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) na sess\u00e3o desta quinta-feira (03\/09), ao julgar um processo de den\u00fancia. O conselheiro Paulo Rangel, relator da a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m aplicou multa de R$6 mil ao gestor e determinou o envio de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito.<\/p>
A den\u00fancia foi apresentada pelo ent\u00e3o vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho que questionou a corre\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da \u201cCooperativa de Trabalho em Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade do Estado da Bahia\u201d (Coopasaud) para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos em diversas secretarias municipais. Entre as irregularidades por ele apontadas estavam a terceiriza\u00e7\u00e3o de profissionais para fun\u00e7\u00f5es que fazem parte da estrutura de cargos efetivos do munic\u00edpio, al\u00e9m de falhas no planejamento, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos servi\u00e7os contratados.<\/p>
Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$22.269.939,43 \u00e0 \u201cCoopasaud\u201d pela terceiriza\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade. Desse montante, R$8.907.975,77 foram registrados como despesas com insumos. Contudo, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o destes insumos pela cooperativa, por via de consequ\u00eancia, conclui-se pela exist\u00eancia de superfaturamento nos pagamentos feitos pela municipalidade \u2013 raz\u00e3o pela qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.<\/p>
Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou irregularidades, como o superfaturamento de despesa p\u00fablica, aus\u00eancia comprova\u00e7\u00e3o de pagamento de adicional de insalubridade e de repouso anual remunerado aos cooperados, falta de designa\u00e7\u00e3o de fiscal para o contrato e atua\u00e7\u00e3o inconsistente do sistema de controle interno.<\/p>
Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel considerou irregular a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais terceirizados para fun\u00e7\u00f5es que j\u00e1 faziam parte da estrutura de cargos efetivos do munic\u00edpio. A auditoria identificou, inclusive, vagas dispon\u00edveis para cargos como t\u00e9cnico de enfermagem, m\u00e9dico e nutricionista. Para o relator, a situa\u00e7\u00e3o indicava que a terceiriza\u00e7\u00e3o estava sendo utilizada em lugar do preenchimento dos cargos por concurso p\u00fablico. A defesa argumentou que a contrata\u00e7\u00e3o atendia a uma necessidade tempor\u00e1ria, mas o conselheiro destacou que o contrato teve in\u00edcio em 2017 e permaneceu em vigor, o que afastaria o car\u00e1ter tempor\u00e1rio alegado.<\/p>
Para o relator, as irregularidades demonstraram falhas relevantes na execu\u00e7\u00e3o e no controle do contrato, al\u00e9m de comprometerem a adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n