{"id":22434,"date":"2026-09-09T13:44:38","date_gmt":"2026-09-09T16:44:38","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22434"},"modified":"2026-09-09T13:44:39","modified_gmt":"2026-09-09T16:44:39","slug":"painel-do-tce-pr-sobre-gastos-com-shows-inspira-projeto-de-lei-na-camara-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/painel-do-tce-pr-sobre-gastos-com-shows-inspira-projeto-de-lei-na-camara-federal\/","title":{"rendered":"Painel do TCE-PR sobre gastos com shows inspira projeto de lei na C\u00e2mara Federal"},"content":{"rendered":"

Painel de Gastos com Eventos Municipais, que integra o Portal Informa\u00e7\u00e3o para Todos (PIT) do TCE-PR (Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>

Conhe\u00e7a neste link a \u00edntegra do PL 5292\/2026, apresentado no \u00faltimo dia 3 por deputado mineiro, que regulamenta e amplia a transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de artistas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/em><\/strong><\/p>

Um painel elaborado pelo Tribunal de Contas do Paran\u00e1 que disponibiliza os gastos das 399 prefeituras do estado com shows e eventos art\u00edsticos inspirou projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (3 de setembro) na C\u00e2mara Federal pelo deputado Miguel \u00c2ngelo Monteiro Andrade (PT-MG). Acesse aqui o Painel de Gastos com Eventos Municipais<\/a>, rec\u00e9m-inclu\u00eddo no Portal Informa\u00e7\u00e3o para Todos (PIT) do TCE-PR.<\/p>

A iniciativa do deputado federal mineiro, formalizada no Projeto de Lei n\u00ba 5292\/2026<\/a>, estabelece normas para ampliar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos na realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos e na contrata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>

Entre as medidas previstas no PL est\u00e1 a exig\u00eancia de justificativa pr\u00e9via da autoridade competente, com informa\u00e7\u00f5es sobre a finalidade p\u00fablica do evento, as raz\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o, o valor estimado da despesa, a origem dos recursos e sua compatibilidade com os instrumentos de planejamento e or\u00e7amento.<\/p>


Atricon<\/strong><\/p>

Coube \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apresentar a proposta ao parlamentar, que pretende estabelecer par\u00e2metros nacionais de transpar\u00eancia, planejamento, motiva\u00e7\u00e3o e responsabilidade na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos nesta finalidade. A iniciativa foi constru\u00edda pela Atricon a partir da experi\u00eancia acumulada pelo Sistema Tribunais de Contas na fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas despesas e tem como objetivo transformar situa\u00e7\u00f5es identificadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle em uma atua\u00e7\u00e3o preventiva, proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores e melhores condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do controle externo e do controle social.<\/p>

Ap\u00f3s o levantamento, a equipe t\u00e9cnica do TCE-PR trabalhou em conjunto com a Atricon na constru\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o apresentada ao deputado Miguel \u00c2ngelo, que acolheu a iniciativa e protocolou a proposta na C\u00e2mara dos Deputados, dando in\u00edcio \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>


Razoabilidade<\/strong><\/p>

O texto do PL 5292\/26 prev\u00ea a demonstra\u00e7\u00e3o da razoabilidade dos valores contratados, com elementos que permitam compreender a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o de que a despesa n\u00e3o comprometer\u00e1 a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>

Outro eixo central \u00e9 o fortalecimento da transpar\u00eancia ativa, com a divulga\u00e7\u00e3o da justificativa administrativa, dos contratos, termos aditivos e demais instrumentos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, permitindo aos \u00f3rg\u00e3os de controle e \u00e0 sociedade acompanhar informa\u00e7\u00f5es como artista ou grupo contratado, valores, origem dos recursos e fundamento jur\u00eddico da despesa.<\/p>

A proposta n\u00e3o cria limites, percentuais ou tetos de gastos, nem interfere na escolha dos artistas ou no conte\u00fado das manifesta\u00e7\u00f5es culturais. O objetivo \u00e9 assegurar que as decis\u00f5es sejam devidamente planejadas, fundamentadas e transparentes, preservando a autonomia dos gestores e dos entes federativos.<\/p>

\u201cCom essa iniciativa, a Atricon reafirma seu compromisso com o aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades e o fortalecimento do controle externo, enquanto a atua\u00e7\u00e3o do deputado Miguel \u00c2ngelo contribui para inserir o tema na agenda legislativa e permitir seu debate no Congresso Nacional\u201d, afirma o presidente da entidade, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO).<\/p>


Painel do TCE-PR<\/strong><\/p>

O Painel de Gastos com Eventos Municipais<\/a> demonstra que, de 2021, os munic\u00edpios paranaenses gastaram aproximadamente R$ 1,21 bilh\u00e3o em shows art\u00edsticos. Nesse per\u00edodo de seis anos e meio, eles contrataram 1.133 artistas \u2013 denomina\u00e7\u00e3o que congrega atra\u00e7\u00f5es individuais, duplas ou grupos musicais. Apenas seis das 399 prefeituras do estado (1,5% do total) n\u00e3o registraram o custeio desse tipo de evento com dinheiro p\u00fablico no intervalo avaliado.<\/p>

Os filtros combin\u00e1veis do painel permitem pesquisar gastos individualizados por munic\u00edpio, ano e m\u00eas, valor por artista contratado e de qual fonte cont\u00e1bil saiu o dinheiro. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comparar o gasto em shows com a receita do munic\u00edpio e com seus investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>

Os dados do painel s\u00e3o apresentados de forma clara e interativa, na forma de gr\u00e1ficos, mapas e tabelas. Com esse trabalho, o TCE-PR auxilia o cidad\u00e3o a exercer \u2013 individualmente ou por meio de entidades \u2013 o controle social sobre o gasto e as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>

\u201cO direito \u00e0 cultura e ao lazer \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o. O painel possui car\u00e1ter exclusivamente informativo e foi desenvolvido com a finalidade de induzir a transpar\u00eancia e a boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, sem a emiss\u00e3o de qualquer ju\u00edzo de valor quanto \u00e0 pertin\u00eancia da promo\u00e7\u00e3o de eventos culturais\u201d, esclarece o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares.<\/p>


Portal Informa\u00e7\u00e3o para Todos<\/strong><\/p>

Atualmente composto por 24 pain\u00e9is, o PIT agrupa, de forma simplificada e interativa, informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a gest\u00e3o dos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1. Ali est\u00e3o, por exemplo, dados individualizados e comparativos sobre obras; gastos com combust\u00edveis e di\u00e1rias; licita\u00e7\u00f5es; contratos; conv\u00eanios; investimento e estrutura de saneamento b\u00e1sico e at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de verbas repassadas aos munic\u00edpios por meio de emendas parlamentares.
 <\/p>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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