{"id":22453,"date":"2026-09-11T14:26:00","date_gmt":"2026-09-11T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22453"},"modified":"2026-09-11T14:26:01","modified_gmt":"2026-09-11T17:26:01","slug":"abastecimentos-ficticios-com-prejuizo-de-r-805-mil-levam-tce-es-a-condenar-servidores-e-empresas-de-venda-nova-do-imigrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/abastecimentos-ficticios-com-prejuizo-de-r-805-mil-levam-tce-es-a-condenar-servidores-e-empresas-de-venda-nova-do-imigrante\/","title":{"rendered":"Abastecimentos fict\u00edcios com preju\u00edzo de R$ 805 mil levam TCE-ES a condenar servidores e empresas de Venda Nova do Imigrante"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apreciou um processo de Tomada de Contas Especial<\/mark> e julgou irregulares as contas<\/mark> quatro servidores p\u00fablicos, um particular e duas empresas<\/mark>, por um preju\u00edzo de R$ 805.562,18<\/mark> aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio de Venda Nova do Imigrante.<\/mark> Eles foram respons\u00e1veis por desvios sistem\u00e1ticos de combust\u00edveis, realizado abastecimentos fict\u00edcios em ve\u00edculos municipais e posterior revenda a terceiros.<\/mark> <\/p>

O processo foi julgado na sess\u00e3o virtual do colegiado da \u00faltima sexta-feira (4), conforme o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Prefeitura de Venda Nova do Imigrante por portaria, e encaminhada ao TCE-ES. O valor total do dano ao er\u00e1rio lan\u00e7ado pela contabilidade para execu\u00e7\u00e3o fiscal e judicial, apurado pela Comiss\u00e3o de Tomada de Contas, foi de R$ 805.562,18, referente aos anos de 2022, 2023 e 2024. <\/p>

Ficou demonstrada a ocorr\u00eancia reiterada de opera\u00e7\u00f5es manifestamente incompat\u00edveis com a normalidade da frota p\u00fablica, tais como abastecimentos sucessivos em hor\u00e1rios noturnos, volumes padronizados incompat\u00edveis com a capacidade dos ve\u00edculos, movimenta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o consumo m\u00e9dio e registros envolvendo ve\u00edculos inoperantes ou sequer presentes fisicamente no local do abastecimento. <\/p>

De acordo com a an\u00e1lise da \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal, um servidor p\u00fablico forjava abastecimentos de forma dolosa, sistem\u00e1tica e planejada,<\/mark> inclusive de ve\u00edculos inoperantes, com a coniv\u00eancia do posto de gasolina e de particular a ele vinculado, que, tamb\u00e9m agindo de forma dolosa, receptava e comercializava o fruto do desvio.   <\/p>

Identificou-se que a fragilidade nos controles da Secretaria de Interior e Transportes e falhas no sistema da empresa administradora de benef\u00edcios permitiram a continuidade das fraudes. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-ES tamb\u00e9m considerou a omiss\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que deveriam fiscalizar os gastos,<\/mark> e tamb\u00e9m opinou por responsabilizar solidariamente os fiscais de contrato e gestores da pasta. <\/p>

Desta forma, tamb\u00e9m foram responsabilizados no processo o fiscal de Contrato e Gerente de Transportes e Oficina, o fiscal de contrato substituto e a gerente de Transportes e Oficina. <\/p>

Empresas <\/h5>

Acompanhando o posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o relator entendeu que a empresa administradora de benef\u00edcios e o posto tamb\u00e9m deveriam ter as contas julgadas irregulares e realizar ressarcimento,<\/mark> j\u00e1 que tanto a administradora do sistema quanto o estabelecimento credenciado deixaram de observar cautelas m\u00ednimas inerentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es assumidas contratualmente, permitindo a continuidade de opera\u00e7\u00f5es manifestamente fraudulentas ao longo de consider\u00e1vel per\u00edodo. <\/p>

Os abastecimentos fict\u00edcios de ve\u00edculos oficiais, muitas vezes inoperantes ou fora de servi\u00e7o, era facilitada pela aus\u00eancia de chips de Identifica\u00e7\u00e3o por Radiofrequ\u00eancia (RFID) e falhas cr\u00edticas na fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas contratadas. <\/p>

No caso da administradora de benef\u00edcios,<\/mark> intermediadora financeira entre o ente p\u00fablico e os estabelecimentos credenciados, verificou-se que os abastecimentos poderiam ocorrer mediante utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es magn\u00e9ticos e libera\u00e7\u00f5es excepcionais por autoriza\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.  <\/p>

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, isso evidencia a precariedade do modelo operacional implementado, na medida em que mecanismos essenciais de conten\u00e7\u00e3o de fraude dependiam exclusivamente de habilita\u00e7\u00e3o manual pelos usu\u00e1rios p\u00fablicos, sem ado\u00e7\u00e3o de travas m\u00ednimas autom\u00e1ticas compat\u00edveis com o risco inerente \u00e0 atividade desempenhada. <\/p>

Tamb\u00e9m ficou configurada a responsabilidade do posto de combust\u00edveis,<\/mark> j\u00e1 que as opera\u00e7\u00f5es realizadas apresentavam padr\u00f5es manifestamente incompat\u00edveis com a normalidade operacional de abastecimento da frota p\u00fablica, circunst\u00e2ncia facilmente percept\u00edvel pelo executor direto do fornecimento de combust\u00edvel. <\/p>

O estabelecimento permitia que ve\u00edculos descaracterizados, sem tag e conduzido por pessoa n\u00e3o pertencente ao quadro de servidores municipais fizesse abastecimentos de madrugada, em finais de semana e feriados, sem a presen\u00e7a do ve\u00edculo e em quantidades de combust\u00edvel nunca inferior a 250 litros, permitindo o evidente desvio. <\/p>

\u201cA repeti\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de abastecimentos em volumes incompat\u00edveis, realizados em hor\u00e1rios at\u00edpicos e em favor de ve\u00edculos de terceiros ou sem identifica\u00e7\u00e3o adequada, afasta qualquer alega\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel de desconhecimento ou boa-f\u00e9 objetiva. A omiss\u00e3o reiterada do estabelecimento diante de opera\u00e7\u00f5es flagrantemente suspeitas contribuiu decisivamente para conferir apar\u00eancia de legitimidade \u00e0s fraudes praticadas, viabilizando materialmente a consuma\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo suportado pela Administra\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Ranna, no voto. <\/p>

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas, dessa decis\u00e3o ainda cabe recurso. <\/p>

Processo TC 9000\/2024<\/a><\/strong> <\/p>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    Abastecimentos fict\u00edcios com preju\u00edzo de R$ 805 mil levam TCE-ES a condenar servidores e empresas de Venda Nova do Imigrante<\/p>\n

    A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apreciou um processo de Tomada de Contas Especial e julgou irregulares as contas quatro servidores p\u00fablicos, um particular e duas empresas, por um preju\u00edzo de R$ 805.562,18 aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio de Venda Nova do Imigrante. Eles foram respons\u00e1veis por desvios sistem\u00e1ticos de combust\u00edveis, realizado abastecimentos fict\u00edcios em ve\u00edculos municipais e posterior revenda a terceiros. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22453"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22453"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22455,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22453\/revisions\/22455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}