{"id":22489,"date":"2026-09-15T16:34:05","date_gmt":"2026-09-15T19:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22489"},"modified":"2026-09-15T16:34:06","modified_gmt":"2026-09-15T19:34:06","slug":"tce-es-determina-que-empresa-contratada-e-servidor-de-guarapari-devolvam-mais-de-r-800-mil-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-es-determina-que-empresa-contratada-e-servidor-de-guarapari-devolvam-mais-de-r-800-mil-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"TCE-ES determina que empresa contratada e servidor de Guarapari devolvam mais de R$ 800 mil aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros que comp\u00f5em a Primeira C\u00e2mara<\/strong> do <\/mark>Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/strong> determinaram que um servidor da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg)<\/a><\/strong> e uma empresa por ela contratada devolvam mais de R$ 800 mil<\/strong> ao munic\u00edpio. A devolu\u00e7\u00e3o acontece por conta de sobrepre\u00e7o observado no contrato de coleta de lixo do munic\u00edpio.\u202f <\/p>

O caso come\u00e7ou a ser acompanhado pela Corte de Contas capixaba em maio do ano passado. Na ocasi\u00e3o, uma decis\u00e3o cautelar determinou a reten\u00e7\u00e3o de parte dos pagamentos feitos pela Codeg \u00e0 empresa contratada<\/a><\/strong>. J\u00e1 em junho deste ano, a Primeira C\u00e2mara confirmou o ind\u00edcio de superfaturamento e converteu os autos em Tomada de Contas Especial<\/a><\/strong>. <\/p>

Sobrepre\u00e7o <\/h5>

No contrato em quest\u00e3o, a empresa definiu um custo unit\u00e1rio por tonelada de lixo coletada: R$ 381. O pre\u00e7o cobrado considerava v\u00e1rios fatores: sal\u00e1rio dos coletores, encargos trabalhistas, custo de combust\u00edvel, entre outros. Dentre os fatores considerados estavam os custos com plano de sa\u00fade e plano odontol\u00f3gico dos coletores e motoristas. <\/p>

No entanto, os valores gastos com planos de sa\u00fade e odontol\u00f3gico apresentavam um erro. Segundo analisou a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-ES, o c\u00e1lculo considerou um gasto mensal com 600 coletores e 168 motoristas, quando deveria considerar 50 coletores e 14 motoristas.\u202f <\/p>

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que houve boa-f\u00e9 do respons\u00e1vel [pelo c\u00e1lculo]. \u00c9 razo\u00e1vel afirmar que era exig\u00edvel conduta diversa daquela adotada, consideradas as suas capacidades e circunst\u00e2ncias que o cercavam, uma vez que deveria o respons\u00e1vel ter elaborado o or\u00e7amento com o esmero necess\u00e1rio quanto aos c\u00e1lculos das composi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os unit\u00e1rios, que poderiam ser revistos, a fim de se evitar ou identificar poss\u00edveis erros, conforme os contatados nesta instru\u00e7\u00e3o\u201d, apresentou a \u00e1rea t\u00e9cnica sobre a conduta do servidor da Codeg. <\/p>

Os auditores do TCE-ES calcularam, ent\u00e3o, qual seria o custo por tonelada de lixo coletada caso o erro n\u00e3o tivesse acontecido. Eles chegaram ao valor de R$ 345,33 por tonelada de lixo coletada, uma diferen\u00e7a de R$ R$ 35,67 por tonelada de lixo retirado das ruas.\u202f\u202f <\/p>

C\u00e1lculo <\/h5>

Entre os meses de abril e outubro de 2025, foram recolhidas quase 23 mil toneladas de lixo em Guarapari, sendo pagos R$ 8,70 milh\u00f5es \u00e0 empresa. O valor correto, no entanto, seria R$ 7,88 milh\u00f5es \u2013 uma diferen\u00e7a de R$ 814 mil. <\/p>

A relatora do processo tamb\u00e9m concluiu que o erro de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o foi grave e poderia ter provocado preju\u00edzo ainda maior caso permanecesse durante toda a vig\u00eancia contratual.\u202f <\/p>

Decis\u00e3o <\/h5>

De forma un\u00e2nime, os conselheiros da Primeira C\u00e2mara decidiram que a empresa e o servidor, engenheiro respons\u00e1vel pelo projeto b\u00e1sico e or\u00e7amento do contrato, devem devolver aos cofres p\u00fablicos o total de R$ 814.592,40, referente ao sobrepre\u00e7o do contrato de coleta de lixo. Al\u00e9m do ressarcimento, o servidor e a empresa dever\u00e3o pagar multa de R$ 5 mil cada.\u202f <\/p>

O sobrepre\u00e7o avaliado neste processo compreende as medi\u00e7\u00f5es feitas entre abril e outubro de 2025. Na decis\u00e3o, os conselheiros ainda determinaram que o diretor presidente da Codeg, Ubirajara Ribeiro, instaure um processo de Tomada de Contas Especial para apurar eventual dano ao er\u00e1rio ocorrido no per\u00edodo entre novembro de 2025 e abril de 2026. <\/p>

Conforme Regimento Interno da Corte de Contas, dessa decis\u00e3o ainda cabe recurso. <\/p>

Processo TC 3997\/2025<\/a><\/strong> <\/p>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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