{"id":22507,"date":"2026-09-15T16:57:42","date_gmt":"2026-09-15T19:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22507"},"modified":"2026-09-15T16:57:43","modified_gmt":"2026-09-15T19:57:43","slug":"tce-sc-suspende-cautelarmente-licitacao-de-r-102-milhoes-para-servicos-de-manejo-de-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-suspende-cautelarmente-licitacao-de-r-102-milhoes-para-servicos-de-manejo-de-residuos\/","title":{"rendered":"TCE\/SC suspende cautelarmente licita\u00e7\u00e3o de R$ 10,2 milh\u00f5es para servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a suspens\u00e3o, de forma preventiva, da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n. 08\/2026 da Prefeitura de Joa\u00e7aba, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta e transporte de lixo, fornecimento de contentores e destina\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio, com valor estimado de R$ 10,17 milh\u00f5es por ano. A decis\u00e3o considerou que a justificativa t\u00e9cnica n\u00e3o foi suficiente para a contrata\u00e7\u00e3o conjunta dos servi\u00e7os, o que pode ter limitado a competitividade entre as empresas participantes e dificultado a escolha da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou cautelarmente a suspens\u00e3o imediata da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n. 08\/2026 da Prefeitura de Joa\u00e7aba, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta manual e mecanizada, transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais urbanos, fornecimento de contentores e destina\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio. O valor global do contrato \u00e9 estimado de R$ 10,17 milh\u00f5es por ano. A decis\u00e3o singular foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas (DOTC-e) nesta quinta-feira (10\/9\/2026), no \u00e2mbito do Processo REP\u00a0<a href=\"tel:26\/00143208\">26\/00143208<\/a>, sob relatoria do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi.\u00a0<\/p><p>A medida foi concedida em representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa G.L.I. Limpeza Urbana Ltda., que apontou poss\u00edveis irregularidades no edital lan\u00e7ado pelo munic\u00edpio. Ao analisar o caso, o relator acolheu manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), que identificou ind\u00edcios de defici\u00eancia na justificativa t\u00e9cnica utilizada pela administra\u00e7\u00e3o municipal para reunir, em lote \u00fanico, servi\u00e7os distintos relacionados \u00e0 coleta, ao transporte, ao fornecimento de contentores e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Segundo a decis\u00e3o, os estudos apresentados pela Prefeitura de Joa\u00e7aba n\u00e3o teriam avaliado adequadamente alternativas intermedi\u00e1rias de parcelamento do objeto licitado, especialmente a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o separada dos servi\u00e7os de destina\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio. Para o relator, em an\u00e1lise preliminar, a aus\u00eancia dessa avalia\u00e7\u00e3o compromete a demonstra\u00e7\u00e3o de que a contrata\u00e7\u00e3o conjunta representa a solu\u00e7\u00e3o mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>O voto destaca ainda que, na regi\u00e3o de Joa\u00e7aba, h\u00e1 restrita oferta de aterros sanit\u00e1rios aptos a receber res\u00edduos de outros munic\u00edpios, enquanto os demais servi\u00e7os abrangidos pelo edital apresentam potencial de mercado mais amplo. A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m apontou inconsist\u00eancias nos par\u00e2metros utilizados pela administra\u00e7\u00e3o para comparar os custos dos diferentes cen\u00e1rios analisados e identificou risco de dupla incid\u00eancia de Benef\u00edcios e Despesas Indiretas (BDI) em eventual subcontrata\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Outro fator considerado para a concess\u00e3o da cautelar foi a altera\u00e7\u00e3o do contexto concorrencial ap\u00f3s a abertura do certame. De acordo com informa\u00e7\u00f5es prestadas pela unidade gestora, as duas propostas inicialmente mais vantajosas foram afastadas da disputa, passando a figurar como poss\u00edvel vencedora a empresa atualmente respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e propriet\u00e1ria do aterro sanit\u00e1rio mais pr\u00f3ximo do munic\u00edpio, com desconto aproximado de 5,1% sobre o or\u00e7amento estimado. A situa\u00e7\u00e3o afastou um dos fundamentos que haviam levado, inicialmente, \u00e0 proposta de indeferimento da medida cautelar.&nbsp;<\/p><p>Conforme registrado na decis\u00e3o, estimativa elaborada pela DLC indicou que a eventual contrata\u00e7\u00e3o em lotes distintos poderia representar diferen\u00e7a econ\u00f4mica de aproximadamente R$ 1,4 milh\u00e3o por ano. Embora a proje\u00e7\u00e3o tenha sido baseada em cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, o relator entendeu que sua magnitude refor\u00e7a o risco potencial \u00e0 economicidade da contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p><p>Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro substituto considerou presentes os requisitos do fumus boni juris (fuma\u00e7a do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), entendendo haver risco de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade e de comprometimento da obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica caso o procedimento avan\u00e7asse at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m de determinar a suspens\u00e3o do edital at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal, o relator determinou que o prefeito de Joa\u00e7aba comprove o cumprimento da medida no prazo de cinco dias e apresente justificativas sobre a irregularidade apontada no prazo de 30 dias. A decis\u00e3o ressalva que a cautelar n\u00e3o representa julgamento definitivo do m\u00e9rito, que ser\u00e1 analisado ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o processual e a garantia do contradit\u00f3rio.&nbsp;&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Casos recorrentes&nbsp;<\/strong><\/h6><p>&nbsp;<br>O caso guarda semelhan\u00e7a com decis\u00e3o cautelar recente do TCE\/SC em outro processo (REP&nbsp;<a href=\"tel:26\/00148692\">26\/00148692<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tcesc.tc.br\/tcesc-determina-sustacao-de-licitacao-de-r-312-milhoes-para-gestao-de-residuos-solidos-por-indicios\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leia aqui<\/a>) envolvendo licita\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio de Bombinhas, na qual tamb\u00e9m foram identificados ind\u00edcios de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade decorrentes da aglutina\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os em um \u00fanico objeto contratual sem justificativa t\u00e9cnica suficientemente fundamentada. Situa\u00e7\u00f5es como essas t\u00eam sido recorrentes em casos relacionados a licita\u00e7\u00f5es do tipo (res\u00edduos s\u00f3lidos) analisados pelo Tribunal.&nbsp;&nbsp;<\/p><p><strong>Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCE\/SC suspende cautelarmente licita\u00e7\u00e3o de R$ 10,2 milh\u00f5es para servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a suspens\u00e3o, de forma preventiva, da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n. 08\/2026 da Prefeitura de Joa\u00e7aba, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta e transporte de lixo, fornecimento de contentores e destina\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio, com valor estimado de R$ 10,17 milh\u00f5es por ano. 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