Os documentos indicaram que a servidora teria desempenhado as duas fun\u00e7\u00f5es em licita\u00e7\u00f5es distintas. Isso afastou, numa avalia\u00e7\u00e3o inicial, a hip\u00f3tese dela ter atuado, ao mesmo tempo, como pregoeira e integrante da equipe de apoio na mesma contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>
Apesar disso, foram identificadas falhas na demonstra\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos trabalhados e dos valores pagos. A documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabeleceu uma rela\u00e7\u00e3o clara entre cada gratifica\u00e7\u00e3o retroativa e o efetivo exerc\u00edcio da atividade correspondente.Tamb\u00e9m permaneceu a d\u00favida sobre a possibilidade de um servidor receber, no mesmo per\u00edodo, duas gratifica\u00e7\u00f5es destinadas a remunerar atividades semelhantes.<\/p> PROCESSO ARQUIVADO, ORIENTA\u00c7\u00c3O MANTIDA<\/strong><\/p> O Tribunal de Contas utiliza crit\u00e9rios objetivos para definir quais informa\u00e7\u00f5es exigem a abertura imediata de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Entre os aspectos considerados est\u00e3o o valor envolvido, os riscos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e a urg\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o.<\/p> Nesse caso, a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ou a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida pelas regras do TCE-RO. Por isso, o processo foi arquivado sem uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p> O arquivamento, entretanto, n\u00e3o significa que o Tribunal considerou o pagamento correto. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve conclus\u00e3o de que a despesa foi irregular. A an\u00e1lise apenas indicou que, naquele momento, o caso n\u00e3o reunia os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para mobilizar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p> As informa\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o registradas e poder\u00e3o ser utilizadas em futuras auditorias realizadas no munic\u00edpio.<\/p> PREVENIR DESPESAS PROTEGE OS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS<\/strong><\/p> Mesmo com o arquivamento, o TCE-RO alertou o prefeito e a Controladoria-Geral de Rio Crespo para a necessidade de prevenir o pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es semelhantes ao mesmo servidor.<\/p> A orienta\u00e7\u00e3o busca fazer com que futuras despesas sejam autorizadas somente depois da comprova\u00e7\u00e3o das atividades desempenhadas, da identifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos trabalhados e da verifica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existe pagamento em duplicidade.<\/p> Ao refor\u00e7ar esses controles, o munic\u00edpio protege recursos que podem ser destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os utilizados pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p> Fonte: TCE-RO<\/strong><\/p>\n ![\"\"](\"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/lupa.jpg\")
<\/figure>