{"id":22555,"date":"2026-09-17T16:19:44","date_gmt":"2026-09-17T19:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22555"},"modified":"2026-09-17T16:19:45","modified_gmt":"2026-09-17T19:19:45","slug":"artigo-sicx-o-que-esperar-do-marketplace-das-contratacoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/artigo-sicx-o-que-esperar-do-marketplace-das-contratacoes-publicas\/","title":{"rendered":"ARTIGO: Sicx: o que esperar do marketplace das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?"},"content":{"rendered":"

*Alexandre Violato Peyerl e Robson Luis Correia<\/strong><\/p>

No final do m\u00eas de agosto de 2026, foi publicado o Decreto n\u00ba 13.106\/2026, o qual regulamenta o artigo 79, IV, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, dispositivo que trata do Sistema de Compras Expressas (Sicx), representando um importante avan\u00e7o no desenvolvimento do marketplace das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>

Colocado como uma hip\u00f3tese de credenciamento, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico diz respeito ao caso em que a Administra\u00e7\u00e3o visa a contratar bens e servi\u00e7os comuns padronizados ofertados no Sicx (artigo 79, IV). Considerando que a quantidade de itens que podem ser enquadrados nessa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante extensa, \u00e9 poss\u00edvel que a pequena altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00e3o provoque uma mudan\u00e7a meramente incremental, mas sim uma transforma\u00e7\u00e3o no cotidiano das atividades de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>

Apesar de o credenciamento constar na Lei n\u00ba 14.133\/2021 como uma hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o e, nos termos da pr\u00f3pria Lei, pressupor inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o (artigo 74, IV), nota-se o desenvolvimento de uma l\u00f3gica em que essa \u201cinviabilidade\u201d passa por algumas reinterpreta\u00e7\u00f5es, nas quais, em sentido oposto, ocorreria competi\u00e7\u00e3o constante nos casos de mercados fluidos e de compras expressas, ocasionando, em tese, maior celeridade e efici\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es, em uma solu\u00e7\u00e3o muito mais pr\u00f3xima \u00e0 din\u00e2mica do mercado privado. <\/p>

A cria\u00e7\u00e3o do Sicx teve origem no Projeto de Lei n\u00ba 2.133\/2023, o qual inicialmente criava o Sistema de Compra Instant\u00e2nea (Cix), nome e sigla muito semelhantes ao Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos (Pix), provavelmente pegando carona no absoluto sucesso do sistema de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil.<\/p>

Em vez da inclus\u00e3o como hip\u00f3tese de credenciamento no artigo 79, a proposta original era a cria\u00e7\u00e3o do artigo 75-A, colocando-o como um credenciamento em mercado fluido de bens padronizados previamente selecionados pela Administra\u00e7\u00e3o. Ou seja, tratava-se apenas de bens, n\u00e3o incluindo servi\u00e7os.<\/p>

Confira a \u00edntegra do artigo do Chefe T\u00e9cnico da Fiscaliza\u00e7\u00e3o na UR-12 do TCESP (Registro), Alexandre Violato Peyerl, e do Diretor T\u00e9cnico de Divis\u00e3o na UR-18 do TCESP (Adamantina), Robson Luis Correia, clicando neste link<\/a>.<\/p>

Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n

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    ARTIGO: Sicx: o que esperar do marketplace das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?
    \n*Alexandre Violato Peyerl e Robson Luis Correia
    \nNo final do m\u00eas de agosto de 2026, foi publicado o Decreto n\u00ba 13.106\/2026, o qual regulamenta o artigo 79, IV, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, dispositivo que trata do Sistema de Compras Expressas (Sicx), representando um importante avan\u00e7o no desenvolvimento do marketplace das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
    \nColocado como uma hip\u00f3tese de credenciamento, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico diz respeito ao caso em que a Administra\u00e7\u00e3o visa a contratar bens e servi\u00e7os comuns padronizados ofertados no Sicx (artigo 79, IV). Considerando que a quantidade de itens que podem ser enquadrados nessa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante extensa, \u00e9 poss\u00edvel que a pequena altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00e3o provoque uma mudan\u00e7a meramente incremental, mas sim uma transforma\u00e7\u00e3o no cotidiano das atividades de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
    \nApesar de o credenciamento constar na Lei n\u00ba 14.133\/2021 como uma hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o e, nos termos da pr\u00f3pria Lei, pressupor inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o (artigo 74, IV), nota-se o desenvolvimento de uma l\u00f3gica em que essa \u201cinviabilidade\u201d passa por algumas reinterpreta\u00e7\u00f5es, nas quais, em sentido oposto, ocorreria competi\u00e7\u00e3o constante nos casos de mercados fluidos e de compras expressas, ocasionando, em tese, maior celeridade e efici\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es, em uma solu\u00e7\u00e3o muito mais pr\u00f3xima \u00e0 din\u00e2mica do mercado privado.
    \nA cria\u00e7\u00e3o do Sicx teve origem no Projeto de Lei n\u00ba 2.133\/2023, o qual inicialmente criava o Sistema de Compra Instant\u00e2nea (Cix), nome e sigla muito semelhantes ao Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos (Pix), provavelmente pegando carona no absoluto sucesso do sistema de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil.
    \nEm vez da inclus\u00e3o como hip\u00f3tese de credenciamento no artigo 79, a proposta original era a cria\u00e7\u00e3o do artigo 75-A, colocando-o como um credenciamento em mercado fluido de bens padronizados previamente selecionados pela Administra\u00e7\u00e3o. Ou seja, tratava-se apenas de bens, n\u00e3o incluindo servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22556,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[48,46],"tags":[],"class_list":["post-22555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22555"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22557,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22555\/revisions\/22557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}