{"id":22558,"date":"2026-09-17T16:27:43","date_gmt":"2026-09-17T19:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22558"},"modified":"2026-09-17T16:27:44","modified_gmt":"2026-09-17T19:27:44","slug":"em-decisao-cautelar-conselheiros-tce-es-condicionam-compra-de-materiais-esportivos-a-serem-feitos-para-escolas-de-vila-velha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/em-decisao-cautelar-conselheiros-tce-es-condicionam-compra-de-materiais-esportivos-a-serem-feitos-para-escolas-de-vila-velha\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o cautelar, conselheiros TCE-ES condicionam compra de materiais esportivos a serem feitos para escolas de Vila Velha"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do <\/mark>Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/strong> definiram uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para que a prefeitura de Vila Velha<\/strong> fa\u00e7a a compra de materiais esportivos com recursos do Programa Capixaba de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti). As condi\u00e7\u00f5es foram determinadas ap\u00f3s um pedido de suspens\u00e3o de um preg\u00e3o eletr\u00f4nico realizado pelo munic\u00edpio para comprar os materiais. <\/p>

\"\"<\/figure>

O pedido de suspens\u00e3o foi feito pela empresa Impacto Administra\u00e7\u00e3o e Efici\u00eancia LTDA. Entre os problemas apontados, est\u00e1 a aglutina\u00e7\u00e3o de itens de diferentes caracter\u00edsticas. No total, o preg\u00e3o previa a compra de 134 itens, reunidos em 13 grupos tem\u00e1ticos \u2013 superando os R$ 9 milh\u00f5es em custos. \u201cO lote 09, com quatorze itens, aglutina kimonos de jud\u00f4, jiu-j\u00edtsu e carat\u00ea \u2014 confec\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil sob encomenda \u2014, faixas de gradua\u00e7\u00e3o e tatames de EVA, oriundos de ind\u00fastria de espuma, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o entre si\u201d, citaram os representantes da empresa. <\/p>

\u201cO exemplo mais eloquente \u00e9 o Lote 10 (Acess\u00f3rios), que re\u00fane 26 itens sem qualquer nexo funcional entre si: cones de treino, cron\u00f4metros digitais e anal\u00f3gicos, apitos, placares poliesportivos, colchonetes, escadas de agilidade, petecas, carrinhos retr\u00e1teis para transporte de bolas, cordas de pular, garrafas t\u00e9rmicas, bolsas porta-bola, bombas de encher bola e at\u00e9 calibradores e caneta corretiva\u201d, acrescentaram. <\/p>

A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-ES identificou que o agrupamento se deu sem justificativa t\u00e9cnica suficientemente individualizada para demonstrar a necessidade de sua contrata\u00e7\u00e3o conjunta. \u201cTamb\u00e9m foram identificados ind\u00edcios de irregularidade quanto \u00e0 compatibilidade da adjudica\u00e7\u00e3o por grupo com o Sistema de Registro de Pre\u00e7os\u201d, destacou em seu voto o relator do processo, conselheiro Davi Diniz.\u202f <\/p>

Prazo <\/h5>

Durante a an\u00e1lise do caso, surgiu uma informa\u00e7\u00e3o importante: a de que os recursos do Proeti s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados at\u00e9 31 de dezembro de 2026. Dessa maneira, a concess\u00e3o de uma medida cautelar, como pedido pela empresa, poderia acarretar a perda dos recursos.\u202f <\/p>

\u201cNesse contexto, eventual suspens\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio poder\u00e1 comprometer sua conclus\u00e3o ainda no exerc\u00edcio corrente e, consequentemente, inviabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o tempestiva dos recursos disponibilizados ao Munic\u00edpio\u201d, apresentou o relator. <\/p>

Assim, foi proposta a concess\u00e3o parcial da medida cautelar. Com ela, o munic\u00edpio pode utilizar os recursos do Proeti, desde que apresente como contrapartida, a ado\u00e7\u00e3o de controles preventivos capazes de assegurar que cada aquisi\u00e7\u00e3o permane\u00e7a vinculada \u00e0 finalidade que justificou a mitiga\u00e7\u00e3o da tutela cautelar e n\u00e3o resulte no pagamento de valores superiores aos praticados no mercado. <\/p>

\u201cNesse contexto, enquanto pendente o exame de m\u00e9rito, somente poder\u00e3o ser realizadas aquisi\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Poeti e custeadas com os recursos do programa cuja utiliza\u00e7\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 31 de dezembro de 2026. N\u00e3o se admite a extens\u00e3o dessa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas ordin\u00e1rias de outros \u00f3rg\u00e3os municipais, ainda que tenham sido inclu\u00eddos como participantes da ata\u201d, destacou Davi Diniz. <\/p>

Decis\u00e3o <\/h5>

Dessa forma, os conselheiros do TCE-ES seguiram o proposto pelo relator do caso e determinaram uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para que a prefeitura de Vila Velha acesse os recursos do Proeti. Assim, a prefeitura deve: <\/p>

\u2013 Limitar as contrata\u00e7\u00f5es, as autoriza\u00e7\u00f5es de fornecimento e as aquisi\u00e7\u00f5es decorrentes do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 068\/2026 exclusivamente aos bens destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Proeti e custeados com os recursos financeiros desse programa cuja utiliza\u00e7\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 31 de dezembro de 2026, observados os itens, as especifica\u00e7\u00f5es e os limites quantitativos atribu\u00eddos \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no Termo de Refer\u00eancia, ficando vedada a utiliza\u00e7\u00e3o da ata para atender demandas ordin\u00e1rias, supervenientes ou desvinculadas daquele programa, inclusive de outros \u00f3rg\u00e3os municipais; <\/p>

\u2013 Fazer constar, antes de cada aquisi\u00e7\u00e3o, justificativa espec\u00edfica e individualizada da demanda, com a identifica\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, da unidade escolar de tempo integral benefici\u00e1ria, da atividade pedag\u00f3gica ou esportiva a ser desenvolvida, dos itens e quantitativos necess\u00e1rios e de sua correspond\u00eancia com o planejamento que fundamentou o Termo de Refer\u00eancia, de modo a demonstrar o v\u00ednculo material da despesa com os objetivos do Proeti; <\/p>

\u2013 Realizar, antes de cada autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento ou de outro ato equivalente que individualize a aquisi\u00e7\u00e3o, nova pesquisa de mercado, que poder\u00e1 ser simplificada, relativamente a cada item que se pretenda adquirir, comparando os valores unit\u00e1rios registrados com os pre\u00e7os contemporaneamente praticados no mercado e examinando expressamente se, diante dos itens e quantitativos efetivamente demandados, permanece demonstrada a vantajosidade da utiliza\u00e7\u00e3o da ata de registro de pre\u00e7os; <\/p>

\u2013 Fazer constar dessa verifica\u00e7\u00e3o an\u00e1lise expressa acerca dos efeitos econ\u00f4micos da adjudica\u00e7\u00e3o pelo menor pre\u00e7o global do grupo, especialmente para afastar a possibilidade de que a aquisi\u00e7\u00e3o apenas de determinados itens resulte na contrata\u00e7\u00e3o de produtos com pre\u00e7os unit\u00e1rios superiores aos praticados no mercado, em decorr\u00eancia de eventual compensa\u00e7\u00e3o interna entre os valores componentes da proposta vencedora, com efeito econ\u00f4mico assemelhado ao denominado \u201cjogo de planilha\u201d; <\/p>

\u2013 Realizar a verifica\u00e7\u00e3o prevista nos itens anteriores preferencialmente com a participa\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o central de controle interno do Munic\u00edpio, nos termos do sistema de controle preventivo e de gest\u00e3o de riscos previsto no art. 169 da Lei 14.133\/2021, sem preju\u00edzo da responsabilidade dos agentes encarregados do planejamento, da contrata\u00e7\u00e3o, da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da autoriza\u00e7\u00e3o da despesa; <\/p>

\u2013 Abster-se de autorizar o fornecimento ou de efetivar a aquisi\u00e7\u00e3o, com fundamento na ata de registro de pre\u00e7os, de qualquer item cujo pre\u00e7o unit\u00e1rio n\u00e3o se mostre compat\u00edvel com o mercado ou cuja aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresente vantagem econ\u00f4mica efetivamente demonstrada nas condi\u00e7\u00f5es e nos quantitativos da demanda concreta, devendo, nessa hip\u00f3tese, deixar de utilizar a ata para o respectivo item e adotar outro procedimento legalmente cab\u00edvel para o atendimento da necessidade administrativa; e\u202f <\/p>

\u2013 Abster-se de autorizar, admitir ou formalizar ades\u00f5es, por \u00f3rg\u00e3os ou entidades n\u00e3o participantes, \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 068\/2026, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o deste Tribunal, diante da inexist\u00eancia, nesta fase processual, de an\u00e1lise exauriente acerca da regularidade da modelagem adotada, da forma\u00e7\u00e3o dos grupos e dos pre\u00e7os unit\u00e1rios que comp\u00f5em as propostas vencedoras; <\/p>

Processo TC 2990\/2026<\/a><\/strong> <\/p>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em decis\u00e3o cautelar, conselheiros TCE-ES condicionam compra de materiais esportivos a serem feitos para escolas de Vila Velha
    \nOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES) definiram uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para que a prefeitura de Vila Velha fa\u00e7a a compra de materiais esportivos com recursos do Programa Capixaba de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti). As condi\u00e7\u00f5es foram determinadas ap\u00f3s um pedido de suspens\u00e3o de um preg\u00e3o eletr\u00f4nico realizado pelo munic\u00edpio para comprar os materiais. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22561,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22558"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22558"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22558\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22562,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22558\/revisions\/22562"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}