{"id":22648,"date":"2026-09-23T12:44:21","date_gmt":"2026-09-23T15:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22648"},"modified":"2026-09-23T12:44:22","modified_gmt":"2026-09-23T15:44:22","slug":"apos-analise-de-recurso-tce-es-afasta-multa-de-gestoras-que-atuaram-na-superintendencia-regional-de-saude-de-colatina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/apos-analise-de-recurso-tce-es-afasta-multa-de-gestoras-que-atuaram-na-superintendencia-regional-de-saude-de-colatina\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s an\u00e1lise de recurso, TCE-ES afasta multa de gestoras que atuaram na Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade de Colatina"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark><\/strong>, em an\u00e1lise de recurso, afastaram irregularidades ent\u00e3o impostas a gestoras da Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade de Colatina. O novo entendimento foi firmado em sess\u00e3o ap\u00f3s provimento a recurso apresentado por uma das ex-gestoras. <\/p>

Em maio desse ano, os conselheiros da Primeira C\u00e2mara analisaram as contas de 2024 da Superintend\u00eancia<\/a><\/strong>. Na ocasi\u00e3o, foram evidenciados tr\u00eas problemas: aus\u00eancia de segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; realiza\u00e7\u00e3o de despesas sem pr\u00e9vio empenho; e diverg\u00eancia entre valores no invent\u00e1rio e estoque. <\/p>

Por conta desses problemas, as gestoras Kamila de Sales Roldi Correa, Maricelis Caetano Engelhard e Elisangela Pereira de Souza tiveram suas contas julgadas irregulares e receberam multa individual no valor de R$ 1 mil<\/strong>. <\/p>

Recurso <\/h5>

Uma das ex-gestoras condenadas apresentou um recurso ao TCE-ES alegando que s\u00f3 ocupou a fun\u00e7\u00e3o de ordenadora de despesa da institui\u00e7\u00e3o por 15 dias, durante as f\u00e9rias da titular. Ela tamb\u00e9m pontuou que o processo n\u00e3o descreveu a individualiza\u00e7\u00e3o da responsabilidade ou demonstrou o nexo entre a conduta dela e as irregularidades apontadas. <\/p>

\u201cPor exemplo, no caso da irregularidade \u2018despesas sem pr\u00e9vio empenho\u2019, n\u00e3o foram identificados os agentes que ordenaram, autorizaram e se omitiram no dever de empenhar a despesa, como n\u00e3o foram indicadas as datas de cada pagamento irregular\u201d, apresentou o recurso. <\/p>

O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, concordou com as alega\u00e7\u00f5es da defesa. \u201cEm raz\u00e3o da deficiente matriz de responsabiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como se estabelecer os nexos de causalidade de forma individualizada, assim como a justa an\u00e1lise da culpabilidade tanto da recorrente como das demais gestoras para que seja valorada a aplica\u00e7\u00e3o da pena e a mensura\u00e7\u00e3o do ato\u201d, afirmou. <\/p>

\u201cNo sentido de buscar, sempre, a melhor e mais justa solu\u00e7\u00e3o para os casos concretos, entendo que da an\u00e1lise dos autos, de fato, \u00e9 poss\u00edvel verificar que n\u00e3o houve a devida individualiza\u00e7\u00e3o da conduta da recorrente, tampouco das outras respons\u00e1veis, n\u00e3o havendo como ser analisada toda a cadeia de nexo de causalidade existente entre o comportamento e as irregularidades constatadas, de forma a esclarecer o grau de responsabilidade e em qual medida de culpabilidade aquela ou esta respons\u00e1vel deve ou deveria responder\u201d, acrescentou Diniz em seu voto.\u202f <\/p>

Dessa maneira, os efeitos do recurso foram estendidos a todas as gestoras citadas no processo. \u201cDiante de todo o exposto, conhe\u00e7o do presente recurso e, no m\u00e9rito, dou-lhe integral provimento, para o fim de afastar as irregularidades e a aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 Elisangela Pereira de Souza, com a consequente aprova\u00e7\u00e3o das suas contas, bem como para estender os efeitos do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0s Sras. Kamila de Sales Roldi Correa e Maricelis Caetano Engelhardt\u201d, concluiu Davi Diniz em voto seguido de forma un\u00e2nime pelos demais conselheiros do TCE-ES. <\/p>

Processo TC 2703\/2026<\/a><\/strong> <\/p>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ap\u00f3s an\u00e1lise de recurso, TCE-ES afasta multa de gestoras que atuaram na Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade de Colatina
    \nOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES), em an\u00e1lise de recurso, afastaram irregularidades ent\u00e3o impostas a gestoras da Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade de Colatina. O novo entendimento foi firmado em sess\u00e3o ap\u00f3s provimento a recurso apresentado por uma das ex-gestoras. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22649,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22648"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22650,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22648\/revisions\/22650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}