{"id":22660,"date":"2026-09-23T13:10:53","date_gmt":"2026-09-23T16:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22660"},"modified":"2026-09-23T13:10:54","modified_gmt":"2026-09-23T16:10:54","slug":"em-recurso-ex-prefeito-de-araruna-reverte-parecer-pela-desaprovacao-das-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/em-recurso-ex-prefeito-de-araruna-reverte-parecer-pela-desaprovacao-das-contas\/","title":{"rendered":"Em recurso, ex-prefeito de Araruna reverte parecer pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas"},"content":{"rendered":"

Conselheiro Augustinho Zucchi durante sess\u00e3o do Tribunal Pleno do TCE-PR \/ Cr\u00e9dito: Mauro Penteado\/TCE-PR<\/em><\/p>

Contas do munic\u00edpio relativas a 2019 haviam sido desaprovadas pela Primeira C\u00e2mara do TCE-PR em raz\u00e3o de d\u00e9ficit acumulado de 5,25% das receitas arrecadadas de fontes livres do or\u00e7amento<\/em><\/strong><\/p>

As contas de 2019 do Munic\u00edpio de Araruna, na Regi\u00e3o Centro-Oeste do Paran\u00e1 \u2013 de responsabilidade de seu ex-gestor Leandro C\u00e9sar de Oliveira \u2013, receberam Parecer Pr\u00e9vio pela regularidade com ressalva por parte do Pleno do Tribunal de Contas do Estado ap\u00f3s o acolhimento de Recurso de Revis\u00e3o apresentado pelo interessado.<\/p>

Inicialmente rejeitadas por for\u00e7a de decis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara do TCE-PR em novembro de 2020, em decis\u00e3o consolidada no Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 656\/20, as contas foram alvo de rean\u00e1lise da Corte diante da formaliza\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>

           
Desaprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

O fundamento para a desaprova\u00e7\u00e3o original havia sido o d\u00e9ficit de 5,25% registrado nas fontes n\u00e3o vinculadas a programas, conv\u00eanios, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do munic\u00edpio. As fontes n\u00e3o vinculadas tamb\u00e9m s\u00e3o comumente denominadas \u201cfontes livres do or\u00e7amento\u201d.<\/p>

Os recursos de fontes livres s\u00e3o valores do tesouro municipal que podem ser utilizados de forma flex\u00edvel em quaisquer \u00e1reas ou prioridades do or\u00e7amento, pois n\u00e3o est\u00e3o vinculados legalmente a investimentos obrigat\u00f3rios em \u00e1reas espec\u00edficas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os valores que comp\u00f5em as fontes livres s\u00e3o compostos por parcelas dos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI), repasses de fundos da Uni\u00e3o e valores cobrados pela prefeitura a t\u00edtulo de taxas e multas, al\u00e9m de retornos financeiros de investimentos do munic\u00edpio.<\/p>

O d\u00e9ficit acumulado no ano de 2019 em Araruna nessas fontes totalizou aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es. A jurisprud\u00eancia do TCE-PR admite d\u00e9ficit de at\u00e9 5% nas fontes livres. Em raz\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o em 0,25 ponto percentual, as contas haviam sido consideradas irregulares.<\/p>

           
An\u00e1lise<\/strong>        
O relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, considerou, ao analisar os argumentos apresentados no recurso, que, apesar do d\u00e9ficit, n\u00e3o ficou demonstrado preju\u00edzo or\u00e7ament\u00e1rio significativo para o munic\u00edpio, tampouco comprometimento aos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

Dessa forma, ele considerou desproporcional a emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas em virtude da extrapola\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 0,25%. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o deve se concentrar em saber se a ultrapassagem afetou a capacidade do munic\u00edpio em cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es ou se trouxe consequ\u00eancias adversas aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o conselheiro em seu voto.<\/p>

Ainda segundo o relator, o hist\u00f3rico de boa gest\u00e3o do munic\u00edpio possibilita um ambiente de maior toler\u00e2ncia para pequenas varia\u00e7\u00f5es no resultado das contas p\u00fablicas. Para ele, \u201cfaz sentido que as contas sejam julgadas regulares com ressalva, reconhecendo a boa-f\u00e9 da administra\u00e7\u00e3o e permitindo que o munic\u00edpio continue a operar de forma eficaz, sem ser penalizado desproporcionalmente por pequenas varia\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que n\u00e3o comprometem a gest\u00e3o financeira em sua totalidade\u201d.
Com isso, ele manifestou-se pela convers\u00e3o do opinativo do TCE-PR pela irregularidade das contas em Parecer Pr\u00e9vio pela regularidade, com ressalva para a pequena extrapola\u00e7\u00e3o registrada no limite tolerado pela Corte para o d\u00e9ficit acumulado de 5,25% das receitas arrecadadas de fontes livres do or\u00e7amento.<\/p>

           
Decis\u00e3o<\/strong>
O voto de Zucchi foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do \u00f3rg\u00e3o colegiado do TCE-PR na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 11\/2026, conclu\u00edda em 9 de julho. N\u00e3o houve recurso contra a decis\u00e3o contida no Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 6\/26 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 24 de julho, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.721 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>. O tr\u00e2nsito em julgado do processo ocorreu em 4 de agosto.<\/p>

O novo Parecer Pr\u00e9vio do TCE-PR, pela regularidade com ressalva das contas de 2019, foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Araruna. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que cabe aos vereadores o julgamento definitivo das contas do chefe do Executivo municipal. Para afastar os efeitos da decis\u00e3o do Tribunal expressa no Parecer Pr\u00e9vio s\u00e3o necess\u00e1rios dois ter\u00e7os dos votos dos parlamentares.<\/p>


Servi\u00e7o<\/strong><\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>816523\/24<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba:<\/strong><\/td>6\/26 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Recurso de Revis\u00e3o<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Munic\u00edpio de Araruna<\/td><\/tr>
Interessado:<\/strong><\/td>Leandro C\u00e9sar de Oliveira<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Augustinho Zucchi<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em recurso, ex-prefeito de Araruna reverte parecer pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas<\/p>\n

    Contas do munic\u00edpio relativas a 2019 haviam sido desaprovadas pela Primeira C\u00e2mara do TCE-PR em raz\u00e3o de d\u00e9ficit acumulado de 5,25% das receitas arrecadadas de fontes livres do or\u00e7amento<\/p>\n

    As contas de 2019 do Munic\u00edpio de Araruna, na Regi\u00e3o Centro-Oeste do Paran\u00e1 \u2013 de responsabilidade de seu ex-gestor Leandro C\u00e9sar de Oliveira \u2013, receberam Parecer Pr\u00e9vio pela regularidade com ressalva por parte do Pleno do Tribunal de Contas do Estado ap\u00f3s o acolhimento de Recurso de Revis\u00e3o apresentado pelo interessado.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22660"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22660"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22662,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22660\/revisions\/22662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}