{"id":22692,"date":"2026-09-23T15:46:24","date_gmt":"2026-09-23T18:46:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22692"},"modified":"2026-09-23T15:46:25","modified_gmt":"2026-09-23T18:46:25","slug":"tce-sc-atua-preventivamente-e-suspende-etapa-de-licitacao-de-r-12-milhoes-para-terminal-de-apoio-a-cruzeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-atua-preventivamente-e-suspende-etapa-de-licitacao-de-r-12-milhoes-para-terminal-de-apoio-a-cruzeiros\/","title":{"rendered":"TCE\/SC atua preventivamente e suspende etapa de licita\u00e7\u00e3o de R$ 12 milh\u00f5es para terminal de apoio a cruzeiros"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) decidiu, de forma cautelar, impedir a confirma\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Itaja\u00ed para instala\u00e7\u00e3o de uma estrutura modular para a temporada de cruzeiros, com valor estimado em R$ 12,2 milh\u00f5es. A medida foi adotada ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), que apontou ind\u00edcios de aus\u00eancia de projeto b\u00e1sico completo, falhas na defini\u00e7\u00e3o do objeto e riscos ao or\u00e7amento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra. A respons\u00e1vel pelo edital foi chamada a apresentar justificativas.\u00a0<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Itaja\u00ed se abstenha de homologar a Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n. 017\/2026, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obra de engenharia para implanta\u00e7\u00e3o de uma estrutura modular multiuso voltada ao apoio operacional das atividades de embarque e desembarque de passageiros durante a temporada internacional de cruzeiros.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>O contrato possui valor estimado de R$ 12.197.557,30. A decis\u00e3o foi proferida pelo conselheiro-relator, Luiz Eduardo Cherem, no \u00e2mbito do Processo REP 26\/00156954, e publicada no Di\u00e1rio Oficial do TCE\/SC (DOTC-e) em 22 de setembro de 2026.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>A decis\u00e3o singular acolheu parcialmente representa\u00e7\u00e3o apresentada por entidades ligadas \u00e0s atividades portu\u00e1rias de Itaja\u00ed e Navegantes e considerou haver ind\u00edcios de irregularidade na condu\u00e7\u00e3o do certame. Conforme a an\u00e1lise da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), a licita\u00e7\u00e3o teria sido lan\u00e7ada sob o regime de empreitada integral sem a elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico compat\u00edvel com as exig\u00eancias da Lei n. 14.133\/2021.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>De acordo com a cautelar, a administra\u00e7\u00e3o municipal poder\u00e1 dar continuidade \u00e0s etapas internas e revers\u00edveis do processo licitat\u00f3rio, mas fica impedida de homologar a disputa e praticar atos subsequentes at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o da Corte. A medida tem como objetivo evitar a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da obra antes da verifica\u00e7\u00e3o da regularidade do procedimento.&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Projeto b\u00e1sico&nbsp;<\/strong><\/h6><p>No relat\u00f3rio t\u00e9cnico que subsidiou a decis\u00e3o, a DLC apontou que a documenta\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Prefeitura n\u00e3o apresenta elementos suficientes para caracterizar um projeto b\u00e1sico completo. Segundo a unidade t\u00e9cnica, as pe\u00e7as gr\u00e1ficas dispon\u00edveis se limitam, essencialmente, a croquis e desenhos esquem\u00e1ticos de implanta\u00e7\u00e3o, setoriza\u00e7\u00e3o e fluxos, sem defini\u00e7\u00e3o adequada de aspectos fundamentais da obra.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Entre os pontos destacados, est\u00e3o a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de projetos referentes a funda\u00e7\u00f5es, estrutura, instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias, sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas, preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, al\u00e9m de indefini\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 cobertura, piso, fechamentos, esquadrias e acessibilidade.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m observou que o memorial descritivo transfere \u00e0 futura contratada a responsabilidade por elaborar e dimensionar solu\u00e7\u00f5es essenciais da edifica\u00e7\u00e3o, o que, em tese, representaria a transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do projeto b\u00e1sico para a fase posterior de execu\u00e7\u00e3o contratual.&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Precifica\u00e7\u00e3o comprometida&nbsp;<\/strong><\/h6><p>Outro apontamento refere-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estimado. Conforme a DLC, a administra\u00e7\u00e3o utilizou cota\u00e7\u00f5es globais de mercado sem quantitativos detalhados para parcelas relevantes da obra. As cinco propostas utilizadas como refer\u00eancia apresentaram grande varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, entre cerca de R$ 9,9 milh\u00f5es e R$ 22,5 milh\u00f5es, indicando poss\u00edvel dificuldade na precifica\u00e7\u00e3o uniforme do objeto licitado.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Segundo o relator, a insufici\u00eancia dos elementos t\u00e9cnicos pode comprometer a defini\u00e7\u00e3o do objeto, a confiabilidade do or\u00e7amento e a comparabilidade das propostas apresentadas, al\u00e9m de ampliar riscos de altera\u00e7\u00f5es contratuais, acr\u00e9scimos de custos, atrasos e problemas relacionados \u00e0 qualidade e \u00e0 seguran\u00e7a da estrutura.&nbsp;&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Risco de dano&nbsp;<\/strong><\/h6><p>Na decis\u00e3o, o conselheiro-relator concluiu, em an\u00e1lise preliminar, pela exist\u00eancia de plausibilidade jur\u00eddica da irregularidade e do risco de dano ao interesse p\u00fablico, considerando que o certame j\u00e1 havia realizado sess\u00e3o p\u00fablica em 10 de setembro de 2026 e se encontrava pr\u00f3ximo das fases de adjudica\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m da concess\u00e3o da cautelar, o relator determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia da secret\u00e1ria municipal de Turismo e Eventos de Itaja\u00ed, respons\u00e1vel pela subscri\u00e7\u00e3o do edital, para que apresente justificativas no prazo de 30 dias, adote medidas corretivas ou promova, se for o caso, a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou de eventual contrato dela decorrente.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou dilig\u00eancia junto \u00e0s entidades representantes para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o processual, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o e documento de identifica\u00e7\u00e3o do advogado respons\u00e1vel, sob pena de n\u00e3o conhecimento da representa\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Ao final, foi determinada a ci\u00eancia do relat\u00f3rio t\u00e9cnico e da decis\u00e3o aos representantes, \u00e0 respons\u00e1vel pelo certame, ao controle interno e \u00e0 procuradoria jur\u00eddica da unidade gestora.&nbsp;&nbsp;<\/p><p><strong>Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCE\/SC atua preventivamente e suspende etapa de licita\u00e7\u00e3o de R$ 12 milh\u00f5es para terminal de apoio a cruzeiros<\/p>\n<p>RESUMO EM LINGUAGEM SIMPLES<br \/>\n\u2022\tO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) decidiu, de forma cautelar, impedir a confirma\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Itaja\u00ed para instala\u00e7\u00e3o de uma estrutura modular para a temporada de cruzeiros, com valor estimado em R$ 12,2 milh\u00f5es. A medida foi adotada ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), que apontou ind\u00edcios de aus\u00eancia de projeto b\u00e1sico completo, falhas na defini\u00e7\u00e3o do objeto e riscos ao or\u00e7amento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra. A respons\u00e1vel pelo edital foi chamada a apresentar justificativas.<br \/>\nO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Itaja\u00ed se abstenha de homologar a Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n. 017\/2026, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obra de engenharia para implanta\u00e7\u00e3o de uma estrutura modular multiuso voltada ao apoio operacional das atividades de embarque e desembarque de passageiros durante a temporada internacional de cruzeiros.  <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22692"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22694,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22692\/revisions\/22694"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}