{"id":22728,"date":"2026-09-24T14:20:51","date_gmt":"2026-09-24T17:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22728"},"modified":"2026-09-24T14:20:51","modified_gmt":"2026-09-24T17:20:51","slug":"apos-recurso-tce-es-altera-entendimento-e-julga-regulares-com-ressalva-contas-de-2024-do-fundo-municipal-de-saude-de-ibiracu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/apos-recurso-tce-es-altera-entendimento-e-julga-regulares-com-ressalva-contas-de-2024-do-fundo-municipal-de-saude-de-ibiracu\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s recurso, TCE-ES altera entendimento e julga regulares com ressalva contas de 2024 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ibira\u00e7u"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do <\/mark>Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/strong>, ap\u00f3s receberem novas documenta\u00e7\u00f5es, alteraram o entendimento que tiveram sobre as contas de 2024 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ibira\u00e7u<\/strong> passando a julg\u00e1-las regulares com ressalva. Na avalia\u00e7\u00e3o inicial, em maio deste ano, os conselheiros observaram dois problemas, julgando as contas irregulares.  <\/p>

Os problemas eram relacionados ao recolhimento de valores pagos ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). A an\u00e1lise origin\u00e1ria concluiu que o Fundo teria recolhido apenas 84,25% das contribui\u00e7\u00f5es patronais. Ao mesmo tempo, teria recolhido 112,05% das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores. <\/p>

Recurso <\/h5>

No processo original, a ent\u00e3o gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ibira\u00e7u, Iris Diane Marques Netto, foi julgada \u00e0 revelia \u2013 ou seja, sem apresentar defesa. No recurso, no entanto, ela pediu que o Tribunal considerasse as justificativas apresentadas no processo original, mas fora do prazo exigido. <\/p>

\u201cEmbora a recorrente tenha sido declarada revel nos autos origin\u00e1rios em raz\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o intempestiva de suas justificativas, n\u00e3o se pode perder de vista que o processo de controle externo rege-se pelo princ\u00edpio da verdade material, segundo o qual compete ao Tribunal buscar a exata conforma\u00e7\u00e3o dos fatos submetidos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, sobretudo quando a documenta\u00e7\u00e3o posteriormente produzida revela potencial aptid\u00e3o para alterar premissas f\u00e1ticas que serviram de fundamento \u00e0 decis\u00e3o recorrida\u201d, apresentou o relator do recurso, conselheiro Carlos Ranna. <\/p>

Os documentos apresentados comprovaram um erro no arquivo transmitido ao sistema do TCE-ES. \u201cEm outras palavras, o fato gerador da medida corretiva desapareceu com a elucida\u00e7\u00e3o dos dados efetivamente praticados pela Administra\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou Ranna. <\/p>

De posse das informa\u00e7\u00f5es corretas, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal refez os c\u00e1lculos dos valores pagos ao RGPS. \u201cPartindo dessa premissa jur\u00eddica, a Unidade T\u00e9cnica procedeu ao rec\u00e1lculo da obriga\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, constatando que o valor devido n\u00e3o correspondia aos R$ 476.222,01 considerados na instru\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, mas sim ao montante aproximado de R$ 431.772,27, circunst\u00e2ncia que eleva o percentual efetivamente recolhido para 92,92%\u201d, destacou o relator em seu voto. <\/p>

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela descontada dos servidores municipais, os valores sa\u00edram de R$ 421.494,33 para R$ 417.335,33, resultando em percentual aproximado de 99,01% de recolhimento. <\/p>

Decis\u00e3o <\/h5>

Considerando os valores corrigidos, o relator do processo prop\u00f4s que as contas de Iris Diane Marques Neto fossem julgadas regulares com ressalvas. O posicionamento do relator foi seguido por todos os membros do Plen\u00e1rio. Al\u00e9m de alterar o resultado do julgamento, os conselheiros tamb\u00e9m reconheceram a perda do objeto de uma Tomada de Contas Especial que havia sido determinada ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ibira\u00e7u. <\/p>

\u201cAusentes elementos concretos de les\u00e3o quantific\u00e1vel ao er\u00e1rio e tendo sido afastada a suspeita de recolhimento indevido que ensejou a medida, concluo que deve ser reconhecida a perda superveniente de objeto da determina\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Ranna. <\/p>

\u202f <\/p>

Processo TC 2267\/2026<\/a><\/strong> <\/p>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    Ap\u00f3s recurso, TCE-ES altera entendimento e julga regulares com ressalva contas de 2024 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ibira\u00e7u
    \nOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES), ap\u00f3s receberem novas documenta\u00e7\u00f5es, alteraram o entendimento que tiveram sobre as contas de 2024 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ibira\u00e7u passando a julg\u00e1-las regulares com ressalva. Na avalia\u00e7\u00e3o inicial, em maio deste ano, os conselheiros observaram dois problemas, julgando as contas irregulares. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22728"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22728"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22728\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22730,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22728\/revisions\/22730"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}