{"id":22775,"date":"2026-09-28T10:45:45","date_gmt":"2026-09-28T13:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22775"},"modified":"2026-09-28T10:45:46","modified_gmt":"2026-09-28T13:45:46","slug":"stf-identifica-uso-de-comandos-ocultos-para-influenciar-ia-em-processo-e-comunica-oab-e-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-identifica-uso-de-comandos-ocultos-para-influenciar-ia-em-processo-e-comunica-oab-e-mpf\/","title":{"rendered":"STF identifica uso de comandos ocultos para influenciar IA em processo e comunica OAB e MPF"},"content":{"rendered":"

Relator do caso, ministro Cristiano Zanin fez registro do epis\u00f3dio nos autos e aplicou multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/em><\/strong><\/p>

O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou a primeira tentativa de uso de comandos ocultos em uma peti\u00e7\u00e3o visando direcionar sistemas de intelig\u00eancia artificial (IA) da Corte a produzir uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma das partes. Diante do epis\u00f3dio, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, determinou que o fato seja comunicado \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para an\u00e1lise de eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar, e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), para apura\u00e7\u00e3o de eventual pr\u00e1tica de crime. O ministro tamb\u00e9m aplicou multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por viola\u00e7\u00e3o do dever de lealdade processual.<\/p>

As medidas foram detalhadas no voto do ministro no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1608713<\/strong><\/a>, analisado pela Primeira Turma do STF em sess\u00e3o virtual iniciada nesta sexta-feira (25).<\/p>

Tentativa n\u00e3o interferiu na decis\u00e3o<\/strong><\/h5>

O gabinete do ministro Cristiano Zanin foi comunicado da tentativa de burla processual em 3 de setembro pelo N\u00facleo de Intelig\u00eancia Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (SGTI) do STF. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, foram inseridas na peti\u00e7\u00e3o instru\u00e7\u00f5es ocultas, em letras brancas e de tamanho reduzido, com argumentos e comandos destinados a induzir ferramentas de IA a conhecer e dar provimento ao recurso. Algumas palavras tamb\u00e9m foram fragmentadas de forma incomum para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o dos comandos.<\/p>

A tentativa foi identificada pela Maria Shield, uma das funcionalidades da plataforma Maria, sistema de intelig\u00eancia artificial desenvolvido pelo STF para apoiar, internamente, o trabalho de servidores na an\u00e1lise processual e na produ\u00e7\u00e3o de documentos. A ferramenta atua na identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es e conte\u00fados potencialmente maliciosos inseridos em pe\u00e7as processuais, como comandos ocultos destinados a interferir no funcionamento de sistemas de IA.<\/p>

Ao ser informado sobre o caso, o ministro esclareceu que seu gabinete n\u00e3o utiliza intelig\u00eancia artificial para analisar processos ou fundamentar decis\u00f5es. A tentativa, portanto, n\u00e3o teve qualquer efeito sobre a an\u00e1lise do recurso, que j\u00e1 havia sido rejeitado por Zanin em 19 de agosto.<\/p>

Comandos ocultos<\/strong><\/h5>

O procedimento chamado \u201cprompt injection\u201d consiste na inser\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es em conte\u00fados que ser\u00e3o processados por sistemas de intelig\u00eancia artificial, com o objetivo de alterar ou direcionar suas respostas. No caso identificado pelo Supremo, os comandos buscavam orientar de forma oculta eventual ferramenta de IA utilizada na an\u00e1lise do processo para a ado\u00e7\u00e3o de determinada linha de fundamenta\u00e7\u00e3o e para um resultado favor\u00e1vel \u00e0 recorrente.<\/p>

A parte apresentou recurso (agravo regimental) contra a decis\u00e3o do relator e, no voto apresentado \u00e0 Primeira Turma, o ministro manteve seus fundamentos jur\u00eddicos para negar o pedido, explicitou a situa\u00e7\u00e3o identificada nos autos, bem como as provid\u00eancias adotadas. Zanin afirmou que esse tipo de conduta viola o dever de lealdade das partes previsto no artigo 77 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e, com base nesse dispositivo, aplicou multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>

Sobre o processo<\/strong><\/h5>

O recurso foi apresentado por uma servidora p\u00fablica que teve anulada sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. A controv\u00e9rsia envolve a aplica\u00e7\u00e3o das regras de reserva de vagas para pessoas negras no concurso p\u00fablico, bem como dos crit\u00e9rios adotados.<\/p>

Zanin havia negado o recurso por entender, entre outros pontos, que as quest\u00f5es constitucionais apresentadas n\u00e3o haviam sido previamente analisadas pelo tribunal de origem e que a revis\u00e3o da decis\u00e3o exigiria o reexame de fatos, provas e regras do edital, provid\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 admitida nessa fase processual pela jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>

Leia a \u00edntegra do relat\u00f3rio<\/strong><\/a> e do voto do relator<\/strong><\/a>.<\/p>

(Cezar Camilo\/AD)<\/em><\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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