{"id":22787,"date":"2026-09-28T12:08:43","date_gmt":"2026-09-28T15:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22787"},"modified":"2026-09-28T12:08:43","modified_gmt":"2026-09-28T15:08:43","slug":"santa-terezinha-de-itaipu-tem-determinacao-para-evitar-nepotismo-em-contratacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/santa-terezinha-de-itaipu-tem-determinacao-para-evitar-nepotismo-em-contratacoes\/","title":{"rendered":"Santa Terezinha de Itaipu tem determina\u00e7\u00e3o para evitar nepotismo em contrata\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A contrata\u00e7\u00e3o irregular de parentes de gestores, conhecida como nepotismo, \u00e9 uma pr\u00e1tica proibida no servi\u00e7o p\u00fablico\/Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>

Decis\u00e3o do TCE-PR em Den\u00fancia sobre chamamento p\u00fablico para selecionar arte-educadores inclui determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores desse munic\u00edpio<\/em><\/strong><\/p>

O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) determinou que o Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu (Regi\u00e3o Oeste) adote medidas para evitar a pr\u00e1tica de nepotismo em futuras contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A decis\u00e3o foi proferida no julgamento de Den\u00fancia apresentada por cidad\u00e3o paranaense, que apontou supostas irregularidades praticadas na condu\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 53\/2025, cujo objetivo foi contratar arte-educadores para a execu\u00e7\u00e3o do programa Cultura ao Alcance de Todos<\/em>, promovido pelo munic\u00edpio.<\/p>

O denunciante questionou, entre outras situa\u00e7\u00f5es, poss\u00edveis falsifica\u00e7\u00e3o documental, nepotismo, sobrepre\u00e7o, conflito de interesses e falta de transpar\u00eancia no procedimento. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o TCE-PR considerou improcedentes as alega\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, aus\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos profissionais e sobrepre\u00e7o. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram encontradas provas suficientes para caracterizar nepotismo ou favorecimento direto, embora tenham sido identificadas falhas procedimentais em rela\u00e7\u00e3o a este ponto.<\/p>

Segundo a den\u00fancia, atestados de capacidade t\u00e9cnica utilizados por participantes do chamamento p\u00fablico foram assinados pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Cultura em momento anterior \u00e0 sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo no Poder Executivo Municipal. O TCE-PR entendeu que, embora a emiss\u00e3o dos documentos em momento anterior ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tenha configurado, em princ\u00edpio, irregularidade direta ou nulidade autom\u00e1tica, demonstrou situa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel sob o ponto de vista da impessoalidade administrativa, na medida em que o mesmo agente passou posteriormente a exercer atribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ligadas ao procedimento em que os documentos foram utilizados.<\/p>

\u201cAinda que inexistam elementos aptos a demonstrar fraude, direcionamento ou benef\u00edcio indevido, trata-se de pr\u00e1tica que demanda aperfei\u00e7oamento institucional, com maior segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas destinadas a resguardar a higidez do procedimento administrativo\u201d, afirma trecho do voto do relator do processo, conselheiro Fabio Camargo.<\/p>

A Den\u00fancia apontou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de grau de parentesco entre o secret\u00e1rio de Cultura e uma das s\u00f3cias de uma prestadora de servi\u00e7os contratada por meio do chamamento. O munic\u00edpio se defendeu alegando que h\u00e1 dificuldade em contratar prestadores de servi\u00e7o por ser de pequeno porte, com aproximadamente 25 mil habitantes. Para a defesa, a contrata\u00e7\u00e3o se constituiria em exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo havido qualquer interfer\u00eancia para favorecer a contratada.<\/p>


Omiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal<\/strong><\/p>

A omiss\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, ao ignorar requerimento de parlamentares que solicitaram informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de arte-educadores pela prefeitura foi considerada pelo relator. Segundo resposta da presid\u00eancia da c\u00e2mara no processo, o requerimento teria sido preliminarmente rejeitado em raz\u00e3o da falta das assinaturas dos requerentes e diante da exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a contrata\u00e7\u00e3o no site <\/em>da prefeitura.<\/p>

O relator entendeu que neste caso, houve excesso por parte da dire\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. \u201cNesse contexto, eventual defici\u00eancia formal relativa \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o mostrava-se pass\u00edvel de saneamento mediante simples dilig\u00eancia, n\u00e3o sendo apto, por si s\u00f3, a justificar o obst\u00e1culo definitivo \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do requerimento. A ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o mais gravosa, fundada em v\u00edcio san\u00e1vel, compromete indevidamente o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria inerente ao mandato parlamentar, sobretudo quando inexistem elementos que indiquem preju\u00edzo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos autores ou \u00e0 compreens\u00e3o do conte\u00fado da proposi\u00e7\u00e3o\u201d, considerou o conselheiro.<\/p>


Nepotismo e transpar\u00eancia<\/strong><\/p>

Em raz\u00e3o dos dois apontamentos da Den\u00fancia que considerou procedentes, o relator prop\u00f4s em seu voto o encaminhamento de determina\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores e ao Poder Executivo Municipal.<\/p>

A medida imposta pelo Tribunal tem car\u00e1ter preventivo e orienta a administra\u00e7\u00e3o municipal a adotar provid\u00eancia com o objetivo de impedir favorecimentos indevidos na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, especialmente no que se refere a v\u00ednculos de parentesco com agentes p\u00fablicos. O artigo 14, inciso IV, da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021) imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos ou agentes pol\u00edticos em licita\u00e7\u00f5es ou na execu\u00e7\u00e3o dos contratos. O impedimento aplica-se a c\u00f4njuges, companheiros e a parentes em linha reta ou colateral, inclusos os v\u00ednculos por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau de servidores e agentes pol\u00edticos.<\/p>

Ainda na mesma determina\u00e7\u00e3o, o relator tamb\u00e9m ordena que o munic\u00edpio, em suas licita\u00e7\u00f5es futuras, demonstre a excepcionalidade de suas contrata\u00e7\u00f5es, \u201ca compatibilidade dos pre\u00e7os praticados com os de mercado e ado\u00e7\u00e3o de salvaguardas adicionais de controle interno\u201d.<\/p>

Al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o, o TCE-PR emitiu recomenda\u00e7\u00f5es no sentido de que, para aperfei\u00e7oar seus futuros procedimentos de chamamento p\u00fablico, credenciamento ou licita\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o municipal discipline expressamente em seus editais hip\u00f3teses de conflito de interesses, e reforce o controle sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de atestados emitidos, garantindo maior transpar\u00eancia, legalidade e isonomia na sele\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>

\u00c0 C\u00e2mara de Vereadores, o relator recomendou em seu voto que, na aprecia\u00e7\u00e3o de futuros requerimentos parlamentares, \u201cadote procedimento objetivo de confer\u00eancia dos requisitos regimentais, oportunize o saneamento de v\u00edcios formais eventualmente constatados e assegure a aprecia\u00e7\u00e3o tempestiva das mat\u00e9rias regularmente protocoladas, observados os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade\u201d.<\/p>

O voto do relator foi aprovado pela maioria dos integrantes do Tribunal Pleno, durante a Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 7\/26, conclu\u00edda em 14 de maio. A decis\u00e3o est\u00e1 contida no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1076\/26 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 2 de junho, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.685 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>. Como ela transitou em julgado o dia 30 do mesmo m\u00eas, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>619128\/25<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong><\/td>1076\/26 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Den\u00fancia<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu<\/td><\/tr>
Interessados:<\/strong><\/td>Ant\u00f4nio Luiz Bendo, C\u00e2mara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Danilo Griz, Fernando Dal Pont Junior, Marcilio Jos\u00e9 Soares e Secretaria Municipal de Cultura de Santa Terezinha de Itaipu<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Fabio de Souza Camargo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Santa Terezinha de Itaipu tem determina\u00e7\u00e3o para evitar nepotismo em contrata\u00e7\u00f5es<\/p>\n

    A contrata\u00e7\u00e3o irregular de parentes de gestores, conhecida como nepotismo, \u00e9 uma pr\u00e1tica proibida no servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n

    Decis\u00e3o do TCE-PR em Den\u00fancia sobre chamamento p\u00fablico para selecionar arte-educadores inclui determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores desse munic\u00edpio<\/p>\n

    O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) determinou que o Munic\u00edpio de Santa Terezinha de Itaipu (Regi\u00e3o Oeste) adote medidas para evitar a pr\u00e1tica de nepotismo em futuras contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A decis\u00e3o foi proferida no julgamento de Den\u00fancia apresentada por cidad\u00e3o paranaense, que apontou supostas irregularidades praticadas na condu\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 53\/2025, cujo objetivo foi contratar arte-educadores para a execu\u00e7\u00e3o do programa Cultura ao Alcance de Todos, promovido pelo munic\u00edpio.
    \nO denunciante questionou, entre outras situa\u00e7\u00f5es, poss\u00edveis falsifica\u00e7\u00e3o documental, nepotismo, sobrepre\u00e7o, conflito de interesses e falta de transpar\u00eancia no procedimento. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o TCE-PR considerou improcedentes as alega\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, aus\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos profissionais e sobrepre\u00e7o. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram encontradas provas suficientes para caracterizar nepotismo ou favorecimento direto, embora tenham sido identificadas falhas procedimentais em rela\u00e7\u00e3o a este ponto.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22787"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22787"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22787\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22789,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22787\/revisions\/22789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}