{"id":22845,"date":"2026-10-01T12:04:03","date_gmt":"2026-10-01T15:04:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22845"},"modified":"2026-10-01T12:04:04","modified_gmt":"2026-10-01T15:04:04","slug":"icms-difal-nao-integra-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-confirma-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-repetitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/icms-difal-nao-integra-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-confirma-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-repetitivo\/","title":{"rendered":"ICMS-Difal n\u00e3o integra base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Se\u00e7\u00e3o; colegiado modula efeitos do repetitivo"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O ICMS-Difal corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota de ICMS do estado de destino da mercadoria e a al\u00edquota interestadual do estado de origem. O mecanismo foi criado para equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o entre os estados nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. O STJ estabeleceu que o ICMS-Difal n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, por n\u00e3o representar ingresso efetivo no patrim\u00f4nio do contribuinte. Segundo o tribunal, o diferencial de al\u00edquota corresponde apenas a um valor destinado \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre os estados envolvidos em vendas interestaduais cujo destinat\u00e1rio final \u00e9 o consumidor, que n\u00e3o recolhe o ICMS. A decis\u00e3o assegura coer\u00eancia com precedentes j\u00e1 fixados pelo STF e pelo pr\u00f3prio STJ sobre o tema.<\/em><\/li><\/ul><p>\u200bEm julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (<a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=1372&amp;cod_tema_final=1372\">Tema 1.372<\/a>), a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fixou a tese de que o Diferencial de Al\u00edquotas do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS-Difal) n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins.<\/p><p>Com a fixa\u00e7\u00e3o da tese \u2013 que confirma jurisprud\u00eancia j\u00e1 adotada pelas turmas de direito p\u00fablico do tribunal \u2013, podem voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos para julgamento do repetitivo. O precedente qualificado passa a ser de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria para todos os tribunais do pa\u00eds na an\u00e1lise de casos semelhantes, conforme determina o\u202f<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art927\">artigo 927, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>.<\/p><p>Seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudenciaRepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2585258&amp;numeroProcesso=574706&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=69\">Tema 69 da repercuss\u00e3o geral<\/a>, a Primeira Se\u00e7\u00e3o modulou os efeitos da decis\u00e3o para in\u00edcio a partir de 15 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 data da defini\u00e7\u00e3o do precedente vinculante pela Suprema Corte \u2013, ressalvadas as a\u00e7\u00f5es judiciais e os procedimentos administrativos em curso naquela data.<\/p><p><strong>Leia tamb\u00e9m:&nbsp;<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2026\/28072026-Lei-Kandir-e-suficiente-para-cobranca-do-ICMS-Difal-em-operacoes-destinadas-a-consumidor-final-contribuinte.aspx\">Lei Kandir \u00e9 suficiente para cobran\u00e7a do ICMS-Difal em opera\u00e7\u00f5es destinadas a consumidor final contribuinte<\/a><\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">ICMS-Difal n\u00e3o modifica natureza do imposto<\/h2><p>O relator dos repetitivos, ministro Gurgel de Faria, explicou que o ICMS-Difal busca o equil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos entre os estados de origem e de destino nas vendas interestaduais para consumidores finais n\u00e3o contribuintes do ICMS. Conforme salientou, esse m\u00e9todo n\u00e3o altera a natureza do ICMS incidente na circula\u00e7\u00e3o interestadual de mercadorias.<\/p><p>&#8220;O ICMS-Difal nada mais \u00e9 do que o ICMS pr\u00f3prio calculado de modo distinto com o objetivo de evitar guerra fiscal entre os estados envolvidos naquela opera\u00e7\u00e3o, com fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferentes para posterior distribui\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou o ministro.<\/p><p>Em seu voto, o relator defendeu que o PIS e a Cofins n\u00e3o devem incidir sobre o ICMS-Difal, em conson\u00e2ncia com os entendimentos fixados pelo STF no Tema 69 da repercuss\u00e3o geral e pelo pr\u00f3prio STJ, no julgamento do <a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=1125&amp;cod_tema_final=1125\">Tema 1.125<\/a>. Nos dois precedentes, os tribunais afastaram o ICMS pr\u00f3prio e o ICMS com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ICMS-ST) da base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p><p>&#8220;A materialidade constitucional do conceito de faturamento, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal e aplicada pelo STJ, afasta a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins. N\u00e3o se trata, portanto, de excluir parcela que integraria a base de incid\u00eancia, mas de reconhecer que os valores correspondentes ao ICMS n\u00e3o configuram hip\u00f3tese de incid\u00eancia das exa\u00e7\u00f5es&#8221;, resumiu o ministro.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Modula\u00e7\u00e3o dos efeitos garante alinhamento com precedentes<\/h2><p>Gurgel de Faria refor\u00e7ou que o ICMS \u00e9 um imposto \u00fanico que, por imposi\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o ingressa de forma efetiva no patrim\u00f4nio do contribuinte. Segundo ele, o diferencial de al\u00edquota representa apenas um acr\u00e9scimo destinado \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o espec\u00edfica entre os estados nessas opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p><p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, o relator apontou que a mesma solu\u00e7\u00e3o foi adotada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.125. Para Gurgel de Faria, a medida busca manter os par\u00e2metros de seguran\u00e7a jur\u00eddica previstos no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art927%C2%A73\">artigo 927, par\u00e1grafo 3\u00ba, do CPC\/2015<\/a>, al\u00e9m de refor\u00e7ar que os casos analisados pelo STJ possuem simetria com o Tema 69 da repercuss\u00e3o geral, no qual o STF tamb\u00e9m estabeleceu a modula\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/p><p><a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/julgamento\/eletronico\/documento\/mediado\/?documento_tipo=integra&amp;documento_sequencial=395161507&amp;registro_numero=202403730220&amp;peticao_numero=&amp;publicacao_data=20260828&amp;formato=PDF\">Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.174.178<\/a>.<\/p><p><strong>Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong><strong>processo(s):<\/strong><strong> <\/strong><strong><a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%202174178\">REsp 2174178<\/a>, <a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%202181166\">REsp 2181166<\/a>, <a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%202191532\">REsp 2191532<\/a><\/strong><strong><\/strong><\/p><p><strong>Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ICMS-Difal n\u00e3o integra base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Se\u00e7\u00e3o; colegiado modula efeitos do repetitivo<\/p>\n<p>Resumo em linguagem simples<br \/>\n\u2022\tO ICMS-Difal corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota de ICMS do estado de destino da mercadoria e a al\u00edquota interestadual do estado de origem. O mecanismo foi criado para equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o entre os estados nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. O STJ estabeleceu que o ICMS-Difal n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, por n\u00e3o representar ingresso efetivo no patrim\u00f4nio do contribuinte. Segundo o tribunal, o diferencial de al\u00edquota corresponde apenas a um valor destinado \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre os estados envolvidos em vendas interestaduais cujo destinat\u00e1rio final \u00e9 o consumidor, que n\u00e3o recolhe o ICMS. A decis\u00e3o assegura coer\u00eancia com precedentes j\u00e1 fixados pelo STF e pelo pr\u00f3prio STJ sobre o tema.<br \/>\nEm julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fixou a tese de que o Diferencial de Al\u00edquotas do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS-Difal) n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22845"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22845"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22847,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22845\/revisions\/22847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}