{"id":22885,"date":"2026-10-07T17:55:39","date_gmt":"2026-10-07T20:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22885"},"modified":"2026-10-07T17:55:40","modified_gmt":"2026-10-07T20:55:40","slug":"empresa-da-zona-franca-pode-aproveitar-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-insumos-desonerados-se-saida-for-tributada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/empresa-da-zona-franca-pode-aproveitar-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-insumos-desonerados-se-saida-for-tributada\/","title":{"rendered":"Empresa da Zona Franca pode aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se sa\u00edda for tributada"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>No sistema tribut\u00e1rio da n\u00e3o cumulatividade, a empresa pode abater do valor a ser pago em determinado tributo cr\u00e9ditos gerados em compras anteriores em sua atividade econ\u00f4mica. Segundo o STJ, empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) podem obter cr\u00e9ditos de PIS e Cofins (contribui\u00e7\u00f5es federais cobradas das empresas sobre suas receitas) mesmo quando n\u00e3o houver cobran\u00e7a dessas contribui\u00e7\u00f5es na compra de bens e servi\u00e7os usados na atividade. Por\u00e9m, de acordo com o tribunal, o uso desses cr\u00e9ditos s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se houver tributa\u00e7\u00e3o na sa\u00edda, ou seja, nas vendas de produtos para outros estados. O STJ esclareceu que a exist\u00eancia e o valor dos cr\u00e9ditos ser\u00e3o conferidos pelo fisco no momento da compensa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li><\/ul><p>\u200bA empresa instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e sujeita ao regime tribut\u00e1rio n\u00e3o cumulativo \u2013 sistema que permite \u00e0 empresa reduzir o valor a pagar com base em determinadas aquisi\u00e7\u00f5es realizadas ao longo da atividade econ\u00f4mica \u2013 pode aproveitar cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os desonerados, quando os produtos vendidos posteriormente s\u00e3o tributados por essas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional que questionava a possiblidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins decorrentes de aquisi\u00e7\u00f5es de insumos sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero na ZFM, mesmo que as sa\u00eddas fossem tributadas.<\/p><p>O relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, destacou que a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2004\/lei\/l10996.htm\">Lei 10.996\/2004<\/a>, ao estabelecer al\u00edquota zero de PIS e Cofins para vendas destinadas \u00e0 ZFM, determinou que essas opera\u00e7\u00f5es sigam as regras previstas no artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso II, das <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10637.htm#art3%C2%A72\">Leis 10.637\/2002<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.833.htm#art3%C2%A72\">10.833\/2003<\/a>.<\/p><p>Segundo o ministro, essas normas s\u00f3 impedem o aproveitamento dos cr\u00e9ditos quando os bens adquiridos s\u00e3o revendidos ou utilizados em produtos ou servi\u00e7os que tamb\u00e9m ser\u00e3o desonerados. Se a sa\u00edda posterior \u00e9 tributada, apontou, o creditamento n\u00e3o deve ser impedido.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">TRF1 confirmou direito aos cr\u00e9ditos, mas Fazenda Nacional alegou amplia\u00e7\u00e3o indevida do benef\u00edcio<\/h2><p>Na origem do caso, uma empresa sediada na ZFM impetrou mandado de seguran\u00e7a para obter o direito de aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tributados ou sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero e utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos cujas vendas posteriores s\u00e3o tributadas. A empresa sustentou que, embora as aquisi\u00e7\u00f5es dos insumos fossem desoneradas, as vendas realizadas para outros estados sofriam incid\u00eancia normal de PIS e Cofins.<\/p><p>O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu o direito aos cr\u00e9ditos, observada a prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos e as regras para a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve a senten\u00e7a.<\/p><p>No recurso especial, a Fazenda Nacional sustentou que a Lei 10.996\/2004 passou a sujeitar \u00e0 al\u00edquota zero de PIS e Cofins as vendas feitas por empresas de fora da Zona Franca destinadas ao consumo ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o naquela regi\u00e3o. Por isso, conforme o fisco, essas aquisi\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam gerar cr\u00e9ditos.<\/p><p>A Fazenda argumentou, ainda, que admitir o creditamento significaria reconhecer um cr\u00e9dito sobre valores que n\u00e3o foram recolhidos na etapa anterior. O fisco tamb\u00e9m afirmou que o TRF1 teria tratado de forma indevida situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o e de al\u00edquota zero, com amplia\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio fiscal sem previs\u00e3o legal.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00edquota zero n\u00e3o altera tratamento dado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com a Zona Franca<\/h2><p>Ao rejeitar os argumentos da Fazenda, o ministro Francisco Falc\u00e3o confirmou entendimento do TRF1 de que o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0288.htm#art4\">artigo 4\u00ba do Decreto-Lei 288\/1967<\/a> equipara, para efeitos fiscais, as vendas destinadas \u00e0 ZFM \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Ele ressaltou que o decreto-lei foi recepcionado pelo <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm#adct\">artigo 40 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/a>, resultando em verdadeira desonera\u00e7\u00e3o constitucional, e n\u00e3o em mera isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota zero nas opera\u00e7\u00f5es da Zona Franca.&nbsp;<\/p><p>Ainda segundo o relator, a Lei 10.996\/2004, ao estabelecer al\u00edquota zero de PIS e Cofins para receitas decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o afastou esse tratamento jur\u00eddico.<\/p><p>Francisco Falc\u00e3o tamb\u00e9m afastou o argumento de que o julgamento do <a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=1093&amp;cod_tema_final=1093\">Tema Repetitivo 1.093<\/a> do STJ teria superado essa orienta\u00e7\u00e3o. Ele salientou que, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do precedente qualificado, as duas turmas de direito p\u00fablico do tribunal seguem confirmando o direito ao creditamento nas aquisi\u00e7\u00f5es desoneradas quando a etapa seguinte da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 tributada.<\/p><p>A Segunda Turma manteve, como consequ\u00eancia, o reconhecimento do direito aos cr\u00e9ditos na forma como j\u00e1 havia sido admitido pelo TRF1. Por\u00e9m, o colegiado refor\u00e7ou que a apura\u00e7\u00e3o dos valores e a confirma\u00e7\u00e3o de que as opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda foram efetivamente tributadas dever\u00e3o ser feitas pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no momento da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p><p><a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/julgamento\/eletronico\/documento\/mediado\/?documento_tipo=integra&amp;documento_sequencial=399889595&amp;registro_numero=202602426197&amp;peticao_numero=&amp;publicacao_data=20260921&amp;formato=PDF\">Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no AREsp 3.295.872<\/a>.<\/p><p><strong>Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong><strong>processo(s): <a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=AREsp%203295872\">AREsp 3295872<\/a><\/strong><\/p><p><strong>Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa da Zona Franca pode aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se sa\u00edda for tributada<\/p>\n<p>Resumo em linguagem simples<br \/>\n\u2022\tNo sistema tribut\u00e1rio da n\u00e3o cumulatividade, a empresa pode abater do valor a ser pago em determinado tributo cr\u00e9ditos gerados em compras anteriores em sua atividade econ\u00f4mica. Segundo o STJ, empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) podem obter cr\u00e9ditos de PIS e Cofins (contribui\u00e7\u00f5es federais cobradas das empresas sobre suas receitas) mesmo quando n\u00e3o houver cobran\u00e7a dessas contribui\u00e7\u00f5es na compra de bens e servi\u00e7os usados na atividade. Por\u00e9m, de acordo com o tribunal, o uso desses cr\u00e9ditos s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se houver tributa\u00e7\u00e3o na sa\u00edda, ou seja, nas vendas de produtos para outros estados. O STJ esclareceu que a exist\u00eancia e o valor dos cr\u00e9ditos ser\u00e3o conferidos pelo fisco no momento da compensa\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA empresa instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e sujeita ao regime tribut\u00e1rio n\u00e3o cumulativo \u2013 sistema que permite \u00e0 empresa reduzir o valor a pagar com base em determinadas aquisi\u00e7\u00f5es realizadas ao longo da atividade econ\u00f4mica \u2013 pode aproveitar cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os desonerados, quando os produtos vendidos posteriormente s\u00e3o tributados por essas contribui\u00e7\u00f5es.<br \/>\nEsse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional que questionava a possiblidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins decorrentes de aquisi\u00e7\u00f5es de insumos sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero na ZFM, mesmo que as sa\u00eddas fossem tributadas.<br \/>\nO relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, destacou que a Lei 10.996\/2004, ao estabelecer al\u00edquota zero de PIS e Cofins para vendas destinadas \u00e0 ZFM, determinou que essas opera\u00e7\u00f5es sigam as regras previstas no artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso II, das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003.<br \/>\nSegundo o ministro, essas normas s\u00f3 impedem o aproveitamento dos cr\u00e9ditos quando os bens adquiridos s\u00e3o revendidos ou utilizados em produtos ou servi\u00e7os que tamb\u00e9m ser\u00e3o desonerados. Se a sa\u00edda posterior \u00e9 tributada, apontou, o creditamento n\u00e3o deve ser impedido.<br \/>\nTRF1 confirmou direito aos cr\u00e9ditos, mas Fazenda Nacional alegou amplia\u00e7\u00e3o indevida do benef\u00edcio<br \/>\nNa origem do caso, uma empresa sediada na ZFM impetrou mandado de seguran\u00e7a para obter o direito de aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tributados ou sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero e utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos cujas vendas posteriores s\u00e3o tributadas. A empresa sustentou que, embora as aquisi\u00e7\u00f5es dos insumos fossem desoneradas, as vendas realizadas para outros estados sofriam incid\u00eancia normal de PIS e Cofins.<br \/>\nO ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu o direito aos cr\u00e9ditos, observada a prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos e as regras para a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve a senten\u00e7a.<br \/>\nNo recurso especial, a Fazenda Nacional sustentou que a Lei 10.996\/2004 passou a sujeitar \u00e0 al\u00edquota zero de PIS e Cofins as vendas feitas por empresas de fora da Zona Franca destinadas ao consumo ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o naquela regi\u00e3o. Por isso, conforme o fisco, essas aquisi\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam gerar cr\u00e9ditos.<br \/>\nA Fazenda argumentou, ainda, que admitir o creditamento significaria reconhecer um cr\u00e9dito sobre valores que n\u00e3o foram recolhidos na etapa anterior. O fisco tamb\u00e9m afirmou que o TRF1 teria tratado de forma indevida situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o e de al\u00edquota zero, com amplia\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio fiscal sem previs\u00e3o legal.<br \/>\nAl\u00edquota zero n\u00e3o altera tratamento dado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com a Zona Franca<br \/>\nAo rejeitar os argumentos da Fazenda, o ministro Francisco Falc\u00e3o confirmou entendimento do TRF1 de que o artigo 4\u00ba do Decreto-Lei 288\/1967 equipara, para efeitos fiscais, as vendas destinadas \u00e0 ZFM \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Ele ressaltou que o decreto-lei foi recepcionado pelo artigo 40 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, resultando em verdadeira desonera\u00e7\u00e3o constitucional, e n\u00e3o em mera isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota zero nas opera\u00e7\u00f5es da Zona Franca.<br \/>\nAinda segundo o relator, a Lei 10.996\/2004, ao estabelecer al\u00edquota zero de PIS e Cofins para receitas decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o afastou esse tratamento jur\u00eddico.<br \/>\nFrancisco Falc\u00e3o tamb\u00e9m afastou o argumento de que o julgamento do Tema Repetitivo 1.093 do STJ teria superado essa orienta\u00e7\u00e3o. Ele salientou que, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do precedente qualificado, as duas turmas de direito p\u00fablico do tribunal seguem confirmando o direito ao creditamento nas aquisi\u00e7\u00f5es desoneradas quando a etapa seguinte da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 tributada.<br \/>\nA Segunda Turma manteve, como consequ\u00eancia, o reconhecimento do direito aos cr\u00e9ditos na forma como j\u00e1 havia sido admitido pelo TRF1. Por\u00e9m, o colegiado refor\u00e7ou que a apura\u00e7\u00e3o dos valores e a confirma\u00e7\u00e3o de que as opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda foram efetivamente tributadas dever\u00e3o ser feitas pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no momento da compensa\u00e7\u00e3o.<br \/>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o no AREsp 3.295.872.<br \/>\nEsta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s): AREsp 3295872<br \/>\nFonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22885"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22887,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22885\/revisions\/22887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}