O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) determinou, em 02\/10\/2026, a suspens\u00e3o cautelar de parte do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90418\/2026 da Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS), que trata do registro de pre\u00e7os para compra de term\u00f4metros cl\u00ednicos digitais. A decis\u00e3o impede a assinatura de contratos, a emiss\u00e3o de ordens de fornecimento e a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos relacionados ao item, para evitar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>
A medida atende a uma representa\u00e7\u00e3o da empresa Dellamed S.A., que apresentou a melhor oferta na disputa: R$ 7,95 por unidade, totalizando R$ 613.422,00. A proposta, no entanto, foi desclassificada ap\u00f3s an\u00e1lise das amostras pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologia em Sa\u00fade (CATS) da Secretaria. Com isso, venceu a empresa Kynsan, com pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 14,99 e valor total de R$ 1.156.628,40. A diferen\u00e7a chega a R$ 543.206,40, um custo cerca de 88% maior para a Prefeitura.<\/p>
A desclassifica\u00e7\u00e3o se baseou em tr\u00eas pontos do manual do produto: a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o material de fabrica\u00e7\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o de 154 segundos para a medi\u00e7\u00e3o da temperatura, quando o edital exigia de 90 a 120 segundos, e a aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o ao desligamento autom\u00e1tico ap\u00f3s 10 minutos sem uso. A empresa alegou que o material constava da proposta comercial, que o tempo informado no manual era um erro de digita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a embalagem indica 60 segundos, e que a fun\u00e7\u00e3o de desligamento autom\u00e1tico estava descrita na proposta e no r\u00f3tulo.<\/p>
Ao analisar o caso, o TCMSP verificou que a pr\u00f3pria \u00e1rea t\u00e9cnica da Secretaria havia reconhecido, durante o recurso administrativo, que a avalia\u00e7\u00e3o foi feita apenas com base nos documentos, sem testes pr\u00e1ticos nas amostras f\u00edsicas que estavam em poder da Administra\u00e7\u00e3o. O parecer tamb\u00e9m apontou que as falhas eram formais e poderiam ter sido corrigidas, conforme previsto no edital.<\/p>
Outro ponto destacado foi a diferen\u00e7a de tratamento entre as concorrentes. Enquanto a proposta da Dellamed foi avaliada somente pelos documentos, as amostras da Kynsan passaram por testes pr\u00e1ticos. Em um deles, o term\u00f4metro mediu a temperatura em 45 segundos, abaixo do tempo exigido no edital, sem que isso levasse \u00e0 sua desclassifica\u00e7\u00e3o. Mesmo diante desses apontamentos, a autoridade superior da Secretaria negou o recurso da empresa, em sentido contr\u00e1rio aos fundamentos apresentados pela pr\u00f3pria \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>
A urg\u00eancia da decis\u00e3o se deve ao fato de que a Secretaria publicou as Atas de Registro de Pre\u00e7os no mesmo dia em que a representa\u00e7\u00e3o chegou ao Tribunal, o que tornava iminente a assinatura dos contratos.<\/p>
A suspens\u00e3o vale apenas para o item dos term\u00f4metros. A Ata de Registro de Pre\u00e7os referente ao outro item do preg\u00e3o, que trata da compra de tampas protetoras para conex\u00f5es do tipo luer lock, n\u00e3o foi afetada.<\/p>
O Secret\u00e1rio Municipal da Sa\u00fade, Luiz Carlos Zamarco, e a pregoeira respons\u00e1vel pelo certame ser\u00e3o notificados com urg\u00eancia e ter\u00e3o 15 dias para adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis e apresentar esclarecimentos ao Tribunal.<\/p>
Fonte: TCMSP<\/strong><\/p>\n