O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) vai analisar o Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 04\/2026 da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), que pretende selecionar uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto “Opera\u00e7\u00e3o Minhoc\u00e3o”. A parceria, com valor global estimado em R$ 11,98 milh\u00f5es, prev\u00ea a organiza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de atividades de lazer e conv\u00edvio social nos fins de semana e feriados no Elevado Presidente Jo\u00e3o Goulart, conhecido como Minhoc\u00e3o.<\/p>
O caso chegou ao Tribunal por meio de uma representa\u00e7\u00e3o, que pediu a suspens\u00e3o imediata do chamamento. A abertura das propostas estava marcada para 5 de outubro, \u00e0s 10h.<\/p>
Entre os principais questionamentos est\u00e1 o modelo escolhido pela Prefeitura. Segundo o representante, boa parte dos recursos seria destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns e ao aluguel de estruturas padronizadas, o que exigiria uma licita\u00e7\u00e3o tradicional, e n\u00e3o uma parceria com entidade do terceiro setor.<\/p>
Ele tamb\u00e9m aponta a falta de planilha de custos detalhada e de pesquisa de pre\u00e7os que justifiquem o valor do projeto, al\u00e9m da aus\u00eancia de um estudo t\u00e9cnico que demonstre que a parceria \u00e9 mais vantajosa do que uma contrata\u00e7\u00e3o pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021).<\/p>
A representa\u00e7\u00e3o questiona ainda crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o considerados amplos e pouco objetivos, regras que permitiriam \u00e0 entidade selecionada repassar grande parte do trabalho a terceiros e atuar como mera intermedi\u00e1ria, a possibilidade de mudan\u00e7as de datas e locais sem revis\u00e3o dos custos, restri\u00e7\u00f5es excessivas a participantes que tenham sofrido san\u00e7\u00f5es e indicadores de desempenho gen\u00e9ricos, sem metas claras de resultado.<\/p>
Ao receber a representa\u00e7\u00e3o, o TCMSP considerou que os apontamentos s\u00e3o plaus\u00edveis e merecem exame da \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal e esclarecimentos da Secretaria. Antes da an\u00e1lise do pedido de suspens\u00e3o, por\u00e9m, a pr\u00f3pria SMTUR publicou no Di\u00e1rio Oficial da Cidade a suspens\u00e3o da abertura do chamamento por tempo indeterminado, ap\u00f3s receber uma impugna\u00e7\u00e3o do mesmo autor com os mesmos argumentos apresentados ao Tribunal.<\/p>
Como a medida da Secretaria j\u00e1 afasta o risco de abertura das propostas antes da an\u00e1lise dos pontos questionados, o TCMSP considerou prejudicado, neste momento, o pedido de suspens\u00e3o cautelar. A representa\u00e7\u00e3o, no entanto, seguir\u00e1 em an\u00e1lise no Tribunal.<\/p>
O Secret\u00e1rio Municipal de Turismo Gustavo Lopes de Souza e a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo chamamento ser\u00e3o notificados e ter\u00e3o at\u00e9 cinco dias para apresentar defesa e justificativas. A Secretaria tamb\u00e9m dever\u00e1 informar previamente ao TCMSP caso decida retomar o chamamento, para que o Tribunal possa analis\u00e1-lo.<\/p>
Fonte: TCMSP<\/strong><\/p>\n