{"id":22934,"date":"2026-10-13T14:16:30","date_gmt":"2026-10-13T17:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22934"},"modified":"2026-10-13T14:16:31","modified_gmt":"2026-10-13T17:16:31","slug":"tce-pr-libera-licitacao-de-r-94-milhoes-para-corredor-de-onibus-brt-em-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-pr-libera-licitacao-de-r-94-milhoes-para-corredor-de-onibus-brt-em-curitiba\/","title":{"rendered":"TCE-PR libera licita\u00e7\u00e3o de R$ 94 milh\u00f5es para corredor de \u00f4nibus BRT em Curitiba"},"content":{"rendered":"

Perspectiva gr\u00e1fica do Eixo BRT Leste-Oeste de Curitiba, em trecho da Avenida Affonso Camargo\/Cr\u00e9dito: Prefeitura de Curitiba\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>

Pleno n\u00e3o homologou medida cautelar que, em julho, suspendera a Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica 21\/26, do Eixo Leste-Oeste, entre o centro da capital e Pinhais. M\u00e9rito da Representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 debatido posteriormente<\/em><\/strong><\/p>

O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) decidiu, por maioria de votos, pelo prosseguimento da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 21\/2026, realizada pelo Munic\u00edpio de Curitiba. O certame \u00e9 destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Lote 3 das obras de implanta\u00e7\u00e3o do Eixo BRT Leste-Oeste, que ligar\u00e1 a Pra\u00e7a Rui Barbosa, no Centro da capital, \u00e0 cidade de Pinhais, na Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>

A contrata\u00e7\u00e3o tem valor m\u00e1ximo estimado em R$ 94,3 milh\u00f5es e integra o programa de melhoria da mobilidade urbana em Curitiba. O BRT, sigla em ingl\u00eas para bus rapid transit<\/em> \u2013 ou transporte r\u00e1pido por \u00f4nibus, em tradu\u00e7\u00e3o livre para a l\u00edngua portuguesa \u2013, consiste em sistema de transporte p\u00fablico urbano de alta capacidade, que utiliza \u00f4nibus articulados ou biarticulados circulando em corredores exclusivos.
Por maioria, os conselheiros acompanharam o voto divergente do novo relator da Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, conselheiro Ivan Bonilha, entendendo que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para justificar a paralisa\u00e7\u00e3o do certame. A decis\u00e3o anterior, pela suspens\u00e3o cautelar da licita\u00e7\u00e3o, havia sido concedida pelo conselheiro Maur\u00edcio Requi\u00e3o em 14 de julho passado.<\/p>

A controv\u00e9rsia teve origem em processo de Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es apresentado pela Coordenadoria de Obras P\u00fablicas (COP) do pr\u00f3prio TCE-PR. A unidade t\u00e9cnica apontou poss\u00edvel irregularidade na classifica\u00e7\u00e3o do objeto da contrata\u00e7\u00e3o como obra comum de engenharia. Na avalia\u00e7\u00e3o da COP, as caracter\u00edsticas do empreendimento indicariam tratar-se de uma \u201cobra especial\u201d de engenharia, condi\u00e7\u00e3o que exigiria prazo m\u00ednimo de 25 dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, conforme previs\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133\/2021, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.<\/p>

No entanto, o edital lan\u00e7ado pelo munic\u00edpio estipulou per\u00edodo de 10 dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas \u2013 este \u00e9 o prazo aplic\u00e1vel \u00e0s obras de engenharia comuns.<\/p>

Para os auditores da COP, em raz\u00e3o dos diversos sistemas envolvidos, da integra\u00e7\u00e3o entre diferentes solu\u00e7\u00f5es construtivas e da complexidade pr\u00f3pria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana de grande porte, a obra deve ser considerada como especial. Ainda segundo os t\u00e9cnicos da COP, a complexidade da obra e o prazo de 10 dias podem afastar poss\u00edveis concorrentes e restringir a competitividade da disputa.<\/p>

Revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

Ao apreciar a homologa\u00e7\u00e3o da cautelar, no entanto, o Pleno do TCE-PR entendeu que a quest\u00e3o demanda exame t\u00e9cnico mais aprofundado. Em seu voto, o conselheiro Bonilha destacou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para classificar uma obra de engenharia como simples ou especial.<\/p>

Bonilha observou que a Prefeitura de Curitiba, em sua defesa, apresentou documenta\u00e7\u00e3o indicando que o objeto foi detalhado por meio de projetos executivos, memoriais descritivos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, quantitativos e planilhas de custos, com par\u00e2metros objetivos para execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>

Outro aspecto considerado pelo relator foi a competitividade do certame que, de acordo com ele, ficou comprovada pela participa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas empresas, tendo ocorrido efetiva disputa de lances entre elas. Ainda segundo dados da defesa, na disputa entre as tr\u00eas concorrentes foi obtido um desconto de 7,40% sobre o valor estimado da obra, significando uma economia pr\u00f3xima de R$ 7 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>

Para o relator, embora os apontamentos da Coordenadoria de Obras P\u00fablicas do TCE-PR mere\u00e7am apura\u00e7\u00e3o e possam ser analisados no julgamento de m\u00e9rito da Representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficou suficientemente demonstrada a exist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o concreta \u00e0 competitividade ou de risco iminente de dano ao interesse p\u00fablico que justifique a paraliza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>

Com a decis\u00e3o, a suspens\u00e3o perdeu seus efeitos e o Munic\u00edpio de Curitiba est\u00e1 autorizado a dar continuidade \u00e0 Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica 21\/26. O processo, entretanto, deve seguir em an\u00e1lise para decis\u00e3o definitiva sobre a legalidade da classifica\u00e7\u00e3o da obra adotada pelo munic\u00edpio.<\/p>

O voto do relator foi aprovado pela maioria dos membros do Tribunal Pleno, durante a Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 15\/26, conclu\u00edda em 3 de setembro. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2339\/2026 – Tribunal Pleno, resultante da decis\u00e3o colegiada, foi publicado em 28 de setembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.765 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/em><\/p>


Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p>

Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td>404594\/26<\/td><\/tr>
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba:<\/strong><\/td>2339\/2026 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr>
Assunto<\/strong>:<\/td>Representa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
Entidade<\/strong>:<\/td>Munic\u00edpio de Curitiba<\/td><\/tr>
Interessado:<\/strong><\/td>Coordenadoria de Obras P\u00fablicas do TCE-PR, Eduardo Pimentel Slaviero e Luiz Fernando de Souza Jamur<\/td><\/tr>
Relator<\/strong>:<\/td>Conselheiro Ivan Lelis Bonilha<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>

Fonte: TCE-PR<\/strong><\/p>\n

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    TCE-PR libera licita\u00e7\u00e3o de R$ 94 milh\u00f5es para corredor de \u00f4nibus BRT em Curitiba<\/p>\n

    Pleno n\u00e3o homologou medida cautelar que, em julho, suspendera a Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica 21\/26, do Eixo Leste-Oeste, entre o centro da capital e Pinhais. M\u00e9rito da Representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 debatido posteriormente<\/p>\n

    O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) decidiu, por maioria de votos, pelo prosseguimento da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 21\/2026, realizada pelo Munic\u00edpio de Curitiba. O certame \u00e9 destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Lote 3 das obras de implanta\u00e7\u00e3o do Eixo BRT Leste-Oeste, que ligar\u00e1 a Pra\u00e7a Rui Barbosa, no Centro da capital, \u00e0 cidade de Pinhais, na Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22936,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22934"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22937,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22934\/revisions\/22937"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}