{"id":22975,"date":"2026-10-13T15:04:23","date_gmt":"2026-10-13T18:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22975"},"modified":"2026-10-13T15:04:24","modified_gmt":"2026-10-13T18:04:24","slug":"tce-sc-suspende-cautelarmente-licitacao-de-r-827-milhoes-para-plano-de-saude-de-servidores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-sc-suspende-cautelarmente-licitacao-de-r-827-milhoes-para-plano-de-saude-de-servidores-municipais\/","title":{"rendered":"TCE\/SC suspende cautelarmente licita\u00e7\u00e3o de R$ 82,7 milh\u00f5es para plano de sa\u00fade de servidores municipais"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo em linguagem simples<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><em>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a suspens\u00e3o preventiva da licita\u00e7\u00e3o 173\/2026 da Prefeitura de Palho\u00e7a, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade para servidores municipais, com valor estimado de R$ 82,7 milh\u00f5es. O relator, Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior, identificou sinais de problemas na forma\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, na pesquisa de pre\u00e7os, na exig\u00eancia de patrim\u00f4nio dos participantes da licita\u00e7\u00e3o e na composi\u00e7\u00e3o do valor global da contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0 O TCE\/SC tamb\u00e9m determinou que a Prefeitura preste esclarecimentos e que a \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal analise o caso com prioridade.\u00a0<\/em><\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a suspens\u00e3o cautelar do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 173\/2026 promovido pela Prefeitura de Palho\u00e7a para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade m\u00e9dico-hospitalar e ambulatorial aos servidores municipais e seus dependentes. A medida foi concedida pelo relator do processo, conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior, em decis\u00e3o singular assinada em 21 de setembro de 2026, no \u00e2mbito do Processo REP 26\/00156440.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>A licita\u00e7\u00e3o tem valor estimado de R$ 82.701.865,68 e prev\u00ea atendimento a aproximadamente 6.807 benefici\u00e1rios. A decis\u00e3o admitiu representa\u00e7\u00e3o que apontou poss\u00edveis falhas no edital e, em an\u00e1lise preliminar, reconheceu a exist\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidades relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o, \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os utilizada pela administra\u00e7\u00e3o municipal, \u00e0s exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do valor global do certame. A an\u00e1lise t\u00e9cnica foi realizada pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC).&nbsp;<\/p><p>Entre os principais apontamentos considerados plaus\u00edveis pelo relator, est\u00e1 a aus\u00eancia de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e de documenta\u00e7\u00e3o de suporte para justificar o valor de R$ 18.812.460,00 previsto no Item 03 do edital, destinado \u00e0 cobertura de eventual reajuste t\u00e9cnico decorrente de sinistralidade. Segundo a decis\u00e3o, embora o termo de refer\u00eancia preveja crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo, n\u00e3o foram localizados nos autos os documentos que demonstrem como a administra\u00e7\u00e3o chegou ao montante estimado.&nbsp;<\/p><p>Outro ponto refere-se \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os utilizada para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estimado. A \u00e1rea t\u00e9cnica constatou que uma das cota\u00e7\u00f5es obtidas pela Prefeitura, apresentada pela empresa Tempo Med, foi desconsiderada sem que fossem encontrados nos autos elementos t\u00e9cnicos, comparativos ou metodologias capazes de justificar objetivamente a exclus\u00e3o da proposta.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Tamb\u00e9m foram identificados ind\u00edcios de irregularidade na exig\u00eancia de patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo correspondente a 10% do valor global da contrata\u00e7\u00e3o, sem motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que justificasse a ado\u00e7\u00e3o do percentual m\u00e1ximo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o e sua incid\u00eancia sobre a totalidade do contrato, incluindo parcelas de natureza estimativa.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o questiona a inclus\u00e3o, no valor global licitado, de parcelas que n\u00e3o seriam efetivamente submetidas \u00e0 disputa competitiva. Conforme a an\u00e1lise da DLC, os Itens 02 e 03, referentes \u00e0 coparticipa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e \u00e0 reserva para eventual recomposi\u00e7\u00e3o por sinistralidade, possuem valores previamente definidos pela administra\u00e7\u00e3o, mas foram incorporados ao montante total utilizado para estimar a contrata\u00e7\u00e3o e definir exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.&nbsp;&nbsp;<\/p><h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pend\u00eancias&nbsp;<\/strong><\/h6><p>Ao analisar o pedido cautelar, o Relator destacou que o procedimento j\u00e1 havia ultrapassado a fase de disputa e se encontrava em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Conforme registrado nos autos, a proposta readequada da empresa Tempo Med Plano de Sa\u00fade Ltda., no valor de R$ 77.998.042,32, j\u00e1 havia sido aceita, e a licitante Unimed Grande Florian\u00f3polis interp\u00f4s recurso administrativo, restando pendentes atos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, o conselheiro entendeu que a continuidade do certame poderia comprometer a efetividade do controle externo caso as irregularidades fossem posteriormente confirmadas.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m de determinar a suspens\u00e3o dos atos relativos ao preg\u00e3o at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal, a decis\u00e3o determinou ao secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Palho\u00e7a que apresente, no prazo de cinco dias \u00fateis, documentos e esclarecimentos sobre os apontamentos identificados, especialmente quanto \u00e0 mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do Item 03, aos crit\u00e9rios adotados para a exclus\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o da Tempo Med, \u00e0 justificativa para a exig\u00eancia de patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo e \u00e0 modelagem utilizada para a inclus\u00e3o dos Itens 02 e 03 no valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p><p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu o retorno imediato dos autos \u00e0 DLC para an\u00e1lise priorit\u00e1ria das informa\u00e7\u00f5es que venham a ser apresentadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal. O relator, ainda, registrou que a contrata\u00e7\u00e3o atualmente vigente permanece em execu\u00e7\u00e3o e que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo imediato \u00e0 continuidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos servidores. Segundo a decis\u00e3o, a suspens\u00e3o foi adotada em fase anterior \u00e0 conclus\u00e3o do certame, permitindo o esclarecimento das quest\u00f5es apontadas sem comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.&nbsp;<\/p><p>Al\u00e9m disso, a unidade t\u00e9cnica dever\u00e1 ampliar o escopo da fiscaliza\u00e7\u00e3o para examinar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 dispensa de garantia contratual, \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e \u00e0s exig\u00eancias operacionais previstas no edital, adotando as medidas cab\u00edveis caso sejam identificados novos ind\u00edcios de irregularidade.<\/p><p><strong>Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCE\/SC suspende cautelarmente licita\u00e7\u00e3o de R$ 82,7 milh\u00f5es para plano de sa\u00fade de servidores municipais<\/p>\n<p>RESUMO EM LINGUAGEM SIMPLES<br \/>\n\u2022\tO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a suspens\u00e3o preventiva da licita\u00e7\u00e3o 173\/2026 da Prefeitura de Palho\u00e7a, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade para servidores municipais, com valor estimado de R$ 82,7 milh\u00f5es. O relator, Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior, identificou sinais de problemas na forma\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, na pesquisa de pre\u00e7os, na exig\u00eancia de patrim\u00f4nio dos participantes da licita\u00e7\u00e3o e na composi\u00e7\u00e3o do valor global da contrata\u00e7\u00e3o.  O TCE\/SC tamb\u00e9m determinou que a Prefeitura preste esclarecimentos e que a \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal analise o caso com prioridade. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22976,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22975"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22975"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22975\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22977,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22975\/revisions\/22977"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}