{"id":22990,"date":"2026-10-13T15:24:51","date_gmt":"2026-10-13T18:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22990"},"modified":"2026-10-13T15:24:52","modified_gmt":"2026-10-13T18:24:52","slug":"falhas-na-compra-de-usina-de-asfalto-geram-multas-em-ponte-nova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/falhas-na-compra-de-usina-de-asfalto-geram-multas-em-ponte-nova\/","title":{"rendered":"Falhas na compra de usina de asfalto geram multas em Ponte Nova"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)<\/a> aplicou multas que somam R$ 13 mil por irregularidades na compra<\/strong> de uma usina de asfalto<\/strong>, por R$ 590 mil<\/strong>, pela prefeitura de Ponte Nova<\/a> (Zona da Mata). A decis\u00e3o, tomada por unanimidade durante a sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara de ter\u00e7a-feira, 6\/10\/2026, apontou falhas no planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, na pesquisa de pre\u00e7os e na an\u00e1lise jur\u00eddica do procedimento.

O relator do processo (1160650) , conselheiro Agostinho Patrus, destacou que a prefeitura n\u00e3o apresentou, antes da compra, elementos t\u00e9cnicos suficientes para demonstrar por quais motivos comprar e operar uma usina pr\u00f3pria seria uma solu\u00e7\u00e3o adequada e vantajosa para o munic\u00edpio.

Os documentos apresentados para abrir a licita\u00e7\u00e3o, em 2019, justificavam que o objetivo da prefeitura era aprimorar a manuten\u00e7\u00e3o das vias urbanas e rurais da cidade. Para o Tribunal, por\u00e9m, a justificativa n\u00e3o comprovou aspectos importantes para a abertura do processo licitat\u00f3rio, como: a demanda estimada por massa asf\u00e1ltica; os custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o; a disponibilidade de pessoal; a infraestrutura, equipamentos auxiliares e as alternativas que poderiam ser adotadas caso a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse pr\u00f3pria.

\u201cUma coisa \u00e9 identificar a necessidade de realizar servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria; outra \u00e9 justificar por que, para satisfaz\u00ea-la, seria conveniente ao Munic\u00edpio adquirir e operar estrutura pr\u00f3pria de produ\u00e7\u00e3o de concreto asf\u00e1ltico\u201d, argumentou o relator em seu voto.<\/p>

Por isso, o TCEMG<\/a> multou o ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Obras de Ponte Nova \u00e0 \u00e9poca pela solicita\u00e7\u00e3o da compra, em R$ 5 mil pela defici\u00eancia no planejamento.<\/p>

Pesquisa de pre\u00e7o<\/strong><\/p>

O Tribunal tamb\u00e9m considerou a pesquisa utilizada<\/strong> para estimar o pre\u00e7o da contrata\u00e7\u00e3o insuficiente<\/strong>. A prefeitura obteve apenas duas propostas v\u00e1lidas, de R$ 590 mil<\/strong> e R$ 690 mil<\/strong> e, a partir delas, calculou um pre\u00e7o m\u00e9dio estimado de R$ 640 mil<\/strong>. O problema, conforme a decis\u00e3o, \u00e9 que as propostas tinham condi\u00e7\u00f5es comerciais diferentes. A de R$ 590 mil n\u00e3o inclu\u00eda integralmente frete e outras despesas relacionadas \u00e0 entrega, enquanto a de R$ 690 mil previa a entrega do equipamento em Ponte Nova. Mesmo assim, os valores foram utilizados para calcular uma m\u00e9dia sem considerar essas diferen\u00e7as. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve consultas complementares a contrata\u00e7\u00f5es semelhantes, bancos p\u00fablicos de pre\u00e7os ou outras fontes independentes.<\/p>

Para o Tribunal, diante dessa dificuldade, seriam necess\u00e1rias outras provid\u00eancias para verificar se o or\u00e7amento refletia os pre\u00e7os praticados no mercado e devido a essa irregularidade, o ex-secret\u00e1rio de Obras da cidade recebeu outra multa, de R$ 3 mil.<\/p>

Pareceres t\u00e9cnicos<\/strong><\/p>

A terceira irregularidade detectada envolveu os pareceres emitidos durante a licita\u00e7\u00e3o. De acordo com a decis\u00e3o, as manifesta\u00e7\u00f5es do ent\u00e3o assessor jur\u00eddico da prefeitura de Ponte Nova utilizou fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e padronizada, sem analisar concretamente documentos e circunst\u00e2ncias relevantes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>

O Tribunal entendeu que a atua\u00e7\u00e3o do assessor emitiu pareceres t\u00e3o gen\u00e9ricos que n\u00e3o cumpriram a fun\u00e7\u00e3o do controle pr\u00e9vio que deveria anteceder a licita\u00e7\u00e3o e contribuir para que o procedimento avan\u00e7asse sem falhas. A conduta foi caracterizada como erro grosseiro<\/strong>, e o ent\u00e3o assessor jur\u00eddico recebeu multa de R$ 5 mil por isso.<\/p>

Nem todas as quest\u00f5es levantadas na representa\u00e7\u00e3o foram consideradas irregulares. O Tribunal n\u00e3o encontrou elementos suficientes para concluir que houve m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da usina depois da compra ou que as especifica\u00e7\u00f5es do edital restringiram indevidamente a participa\u00e7\u00e3o de fornecedores.<\/p>

Tamb\u00e9m foi considerada regular a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria da gest\u00e3o da usina ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI)<\/strong>, por meio de contrato de programa firmado em 2023. O equipamento permaneceu como patrim\u00f4nio municipal e retornou \u00e0 gest\u00e3o de Ponte Nova ap\u00f3s a rescis\u00e3o do acordo, em janeiro de 2025.<\/p>

*Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>

Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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