{"id":22996,"date":"2026-10-13T15:36:16","date_gmt":"2026-10-13T18:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=22996"},"modified":"2026-10-13T15:36:17","modified_gmt":"2026-10-13T18:36:17","slug":"tribunal-determina-a-suspensao-do-reajuste-do-pedagio-no-sul-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tribunal-determina-a-suspensao-do-reajuste-do-pedagio-no-sul-de-minas\/","title":{"rendered":"Tribunal determina a suspens\u00e3o do reajuste do ped\u00e1gio no Sul de Minas"},"content":{"rendered":"

Imagem gerada com IA<\/em><\/p>

Governo do Estado foi intimado a esclarecer os motivos para aumentar a tarifa para os usu\u00e1rios das rodovias mineiras<\/strong><\/em><\/p>

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (7\/10), a suspens\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o 41\/2026 da Ag\u00eancia Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que reajusta o ped\u00e1gio no Sul de Minas, e intimou o Governo do Estado a apresentar documentos que justifiquem os motivos para aumentar a tarifa de ped\u00e1gio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A medida foi determinada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo.<\/p>

O reajuste foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira (6\/10) e a tarifa passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de 9 de outubro de 2026, com vig\u00eancia at\u00e9 outubro de 2027. A representa\u00e7\u00e3o destaca os impactos deste aumento para os usu\u00e1rios das rodovias privatizadas e solicita o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do reajuste pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>

O relator concedeu o prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig expliquem os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, as condi\u00e7\u00f5es e os c\u00e1lculos considerados para autorizar o novo valor. At\u00e9 que os esclarecimentos sejam apresentados e a mat\u00e9ria reexaminada, Artemig e Seinfra n\u00e3o poder\u00e3o efetivar, autorizar ou implementar a nova tarifa.<\/p>

Entre os pontos que dever\u00e3o ser esclarecidos est\u00e3o eventuais altera\u00e7\u00f5es no contrato, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria, os crit\u00e9rios e a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do reajuste, al\u00e9m dos efeitos de investimentos, tr\u00e1fego, arrecada\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00f5es financeiras sobre a tarifa.<\/p>

O que ser\u00e1 verificado pelo TCEMG:<\/p>

1. Receitas acess\u00f3rias: verificar os elementos utilizados para concluir pela inexist\u00eancia de receitas acess\u00f3rias na 3\u00aa Revis\u00e3o Anual, incluindo contratos de utiliza\u00e7\u00e3o da faixa de dom\u00ednio, telecomunica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os complementares ou opera\u00e7\u00f5es com partes relacionadas.<\/p>

2. Investimentos e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro: analisar se houve cancelamento, atraso, antecipa\u00e7\u00e3o, posterga\u00e7\u00e3o ou reprograma\u00e7\u00e3o de investimentos previstos no contrato e se essas ocorr\u00eancias produziram ou podem produzir efeitos econ\u00f4mico-financeiros em favor do Estado ou dos usu\u00e1rios, inclusive na forma\u00e7\u00e3o da tarifa.<\/p>

3. Cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais: verificar se as condi\u00e7\u00f5es contratuais e operacionais exigidas para o in\u00edcio e a continuidade da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio foram integralmente cumpridas e se os descumprimentos do Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia (PER) j\u00e1 reconhecidos pela Artemig tiveram eventual repercuss\u00e3o econ\u00f4mico-financeira examinada.<\/p>

4. Altera\u00e7\u00f5es contratuais: verificar se termos aditivos, reprograma\u00e7\u00f5es ou outras altera\u00e7\u00f5es do contrato produziram eventos de reequil\u00edbrio ainda pendentes de quantifica\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles eventualmente favor\u00e1veis ao Estado ou aos usu\u00e1rios.<\/p>

5. Tr\u00e1fego e arrecada\u00e7\u00e3o: esclarecer a origem dos dados de tr\u00e1fego utilizados na 3\u00aa Revis\u00e3o Anual, os mecanismos empregados pela Artemig para verificar sua integridade e as diverg\u00eancias identificadas nas bases de tr\u00e1fego e arrecada\u00e7\u00e3o, especialmente em janeiro e fevereiro de 2025.<\/p>

6. Mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e efeitos pendentes: apresentar a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo final que resultou na tarifa de R$ 10,60 e esclarecer se existem ajustes ainda pendentes capazes de repercutir sobre o valor, por que a atualiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego das revis\u00f5es anteriores foi apenas parcial e se houve rec\u00e1lculo ou retifica\u00e7\u00e3o dos valores aprovados ap\u00f3s a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 36.<\/p>

7. Desconto de Usu\u00e1rio Frequente (DUF): esclarecer o valor e a metodologia da compensa\u00e7\u00e3o reconhecida em favor da concession\u00e1ria em raz\u00e3o do DUF em 2025, os dados utilizados no c\u00e1lculo, os efeitos econ\u00f4micos do mecanismo para usu\u00e1rios, concession\u00e1ria e Estado e se o valor de R$ 4,09 milh\u00f5es j\u00e1 foi efetivamente transferido \u00e0 empresa.<\/p>

8. Eventos econ\u00f4mico-financeiros: averiguar se, na data da Delibera\u00e7\u00e3o Artemig n\u00ba 41\/2026, havia eventos econ\u00f4mico-financeiros j\u00e1 conhecidos, ainda que em apura\u00e7\u00e3o em outros processos, potencialmente favor\u00e1veis ao Estado ou aos usu\u00e1rios e que n\u00e3o tenham sido considerados na 3\u00aa Revis\u00e3o Anual.<\/p>

Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n

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    Tribunal determina a suspens\u00e3o do reajuste do ped\u00e1gio no Sul de Minas
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