{"id":23006,"date":"2026-10-15T10:58:29","date_gmt":"2026-10-15T13:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=23006"},"modified":"2026-10-15T10:58:30","modified_gmt":"2026-10-15T13:58:30","slug":"correcao-monetaria-de-depositos-judiciais-deve-seguir-indices-previstos-na-legislacao-da-epoca-decide-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/correcao-monetaria-de-depositos-judiciais-deve-seguir-indices-previstos-na-legislacao-da-epoca-decide-stf\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos judiciais deve seguir \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, decide STF\u00a0"},"content":{"rendered":"

Fotos: Antonio Augusto\/STF<\/em><\/p>

Por maioria, Plen\u00e1rio afastou a inclus\u00e3o de expurgos inflacion\u00e1rios e preservou valores j\u00e1 levantados e situa\u00e7\u00f5es consolidadas<\/em><\/strong><\/p>

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de valores depositados judicialmente deve seguir os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente no per\u00edodo dos dep\u00f3sitos, sem a inclus\u00e3o de diferen\u00e7as decorrentes de antigos planos econ\u00f4micos, conhecidas como expurgos inflacion\u00e1rios. A decis\u00e3o foi tomada por maioria no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1141156<\/a>, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.016), e dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos que tratam da mesma quest\u00e3o na Justi\u00e7a. <\/p>

Prevaleceu o entendimento proposto pelo ministro Fl\u00e1vio Dino de aplicar os \u00edndices legais de corre\u00e7\u00e3o e preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es estabelecidas durante os planos econ\u00f4micos. A corrente foi acompanhada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e pelos ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, e o ministro Nunes Marques, que votaram pela inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios. O ministro Luiz Fux n\u00e3o participou do julgamento por estar impedido. <\/p>

Expurgos inflacion\u00e1rios <\/strong><\/h5>

Os chamados expurgos inflacion\u00e1rios s\u00e3o diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que deixaram de ser aplicadas a determinados valores financeiros em raz\u00e3o de mudan\u00e7as nos \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o durante os planos econ\u00f4micos adotados no Brasil nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990. A discuss\u00e3o envolve situa\u00e7\u00f5es em que os \u00edndices utilizados n\u00e3o refletiram integralmente a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. <\/p>

O caso julgado teve origem em uma disputa judicial envolvendo a Itacan Refrigerantes Ltda., que depositou valores na Caixa Econ\u00f4mica Federal para suspender a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Posteriormente, a empresa alegou que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desses valores n\u00e3o havia considerado as perdas inflacion\u00e1rias decorrentes de antigos planos econ\u00f4micos. <\/p>

O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) deu raz\u00e3o \u00e0 Caixa, por entender que a corre\u00e7\u00e3o deveria seguir os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por\u00e9m, reformou a decis\u00e3o e determinou a inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios. Contra esse entendimento, o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Uni\u00e3o recorreram ao STF. <\/p>

Seguran\u00e7a jur\u00eddica <\/strong><\/h5>

Ao abrir a diverg\u00eancia, na sess\u00e3o de 8 de outubro, o ministro Fl\u00e1vio Dino sustentou que o STF j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos e que os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o devem ser respeitados. Segundo ele, a reabertura de controv\u00e9rsias relacionadas a pol\u00edticas monet\u00e1rias adotadas h\u00e1 d\u00e9cadas pode comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e prolongar disputas judiciais. <\/p>

Na sess\u00e3o desta quarta-feira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam a diverg\u00eancia, formando maioria para afastar a inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios. Toffoli defendeu a preserva\u00e7\u00e3o dos efeitos de situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas, enquanto C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a aplica\u00e7\u00e3o posterior de \u00edndices diferentes dos previstos na legisla\u00e7\u00e3o representaria a substitui\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios legais de atualiza\u00e7\u00e3o. <\/p>

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, destacou que o que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a necessidade de corrigir os dep\u00f3sitos judiciais, mas a possibilidade de aplicar \u00edndices diferentes dos estabelecidos em lei. Para o ministro, n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido a determinado \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e os dep\u00f3sitos judiciais, por sua natureza jur\u00eddica, devem observar as regras legais vigentes no per\u00edodo. <\/p>

Amplitude<\/strong> <\/strong><\/h5>

O ministro Zanin, que na sess\u00e3o anterior havia proposto a tese de repercuss\u00e3o geral relativa a dep\u00f3sitos tribut\u00e1rios (objeto do caso concreto), reformulou a sugest\u00e3o para considerar os dep\u00f3sitos judiciais em geral, e foi acompanhado pelos demais ministros.  <\/p>

Com esse novo posicionamento, Zanin esclareceu que quem j\u00e1 havia sacado os valores depositados com algum acr\u00e9scimo n\u00e3o ter\u00e3o de restitu\u00ed-lo. Mas, se receberam sem a inclus\u00e3o dos expurgos, n\u00e3o t\u00eam o direito de pleitear a inclus\u00e3o posteriormente. <\/p>

Tese <\/strong><\/h5>

A tese de repercuss\u00e3o geral fixada foi a seguinte: <\/p>

1. O dep\u00f3sito judicial \u00e9 figura processual de direito p\u00fablico e a rela\u00e7\u00e3o entre o depositante e a institui\u00e7\u00e3o deposit\u00e1ria tem natureza estatut\u00e1ria, e n\u00e3o contratual. Dessa natureza estatut\u00e1ria decorre que n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido a determinado \u00edndice ou padr\u00e3o monet\u00e1rio e que n\u00e3o se estendem aos dep\u00f3sitos judiciais os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o reconhecidos \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a, em raz\u00e3o da natureza contratual destas. <\/em><\/p>

2. A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos dep\u00f3sitos judiciais \u00e9 a prevista na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia vigente ao longo da cust\u00f3dia. Reconhecida a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos na ADPF 165, e inexistindo direito constitucional \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o integral da infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 indevida a inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios na corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais, e n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir o \u00edndice legal por outro que considere mais representativo da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. <\/em><\/p>

3. Reafirma-se o contido do Tema 881 da repercuss\u00e3o geral e o assentado na quest\u00e3o de ordem na AR 2876, preservados os valores j\u00e1 levantados e as situa\u00e7\u00f5es consolidadas. <\/em><\/p>

(Cezar Camilo\/CR\/\/CF) <\/em><\/p>

Leia mais:  <\/p>

8\/10\/2026 \u2013 STF avan\u00e7a em julgamento sobre inclus\u00e3o de expurgos inflacion\u00e1rios na corre\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais<\/a> <\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos judiciais deve seguir \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, decide STF
    \nPor maioria, Plen\u00e1rio afastou a inclus\u00e3o de expurgos inflacion\u00e1rios e preservou valores j\u00e1 levantados e situa\u00e7\u00f5es consolidadas
    \nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de valores depositados judicialmente deve seguir os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente no per\u00edodo dos dep\u00f3sitos, sem a inclus\u00e3o de diferen\u00e7as decorrentes de antigos planos econ\u00f4micos, conhecidas como expurgos inflacion\u00e1rios. A decis\u00e3o foi tomada por maioria no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1141156, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.016), e dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos que tratam da mesma quest\u00e3o na Justi\u00e7a. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-23006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23006"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23008,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23006\/revisions\/23008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}