![\"\"](\"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/PORTAL_INTERNA_LUC_7813.jpg\")
<\/figure>Ministro S\u00e9rgio Kukina, presidente da Cogepac, foi o relator da proposta. \u200b
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O procedimento sum\u00e1rio \u2013 no qual, em sess\u00e3o \u00fanica, o STJ reconhece a relev\u00e2ncia e j\u00e1 reafirma a sua jurisprud\u00eancia para defini\u00e7\u00e3o de tese vinculante \u2013 \u00e9 uma das vias previstas pela Emenda Regimental 55\/2026<\/a> para a an\u00e1lise de recursos nos casos em que a corte j\u00e1 possui entendimento consolidado sobre o tema. O procedimento dispensa a suspens\u00e3o nacional de processos, pois h\u00e1 celeridade na an\u00e1lise da controv\u00e9rsia e fixa\u00e7\u00e3o do precedente qualificado, que dever\u00e1 ser observado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p> O Regimento Interno estipula, tamb\u00e9m, um procedimento preferencial bif\u00e1sico, em que primeiro h\u00e1 uma sess\u00e3o virtual para defini\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia e, posteriormente, \u00e9 marcada sess\u00e3o presencial para o julgamento de m\u00e9rito e a fixa\u00e7\u00e3o de tese jur\u00eddica.<\/p> Em outros casos, mesmo com a relev\u00e2ncia reconhecida, os ministros podem entender que a decis\u00e3o deve produzir efeitos apenas no processo analisado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o de precedente e o julgamento ocorre no \u00e2mbito das turmas. J\u00e1 nos procedimentos bif\u00e1sico e sum\u00e1rio, a forma\u00e7\u00e3o de precedente qualificado cabe \u00e0 se\u00e7\u00e3o especializada ou \u00e0 Corte Especial.<\/p> Leia tamb\u00e9m: <\/strong> A relatoria da proposta ficou a cargo do ministro S\u00e9rgio Kukina, na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes, Jurisprud\u00eancia e A\u00e7\u00f5es Coletivas (Cogepac). Apesar de o ministro n\u00e3o ser integrante da Segunda Se\u00e7\u00e3o (ele \u00e9 membro da Primeira Se\u00e7\u00e3o), a nova sistem\u00e1tica possibilita que o presidente da Cogepac ou um de seus membros n\u00e3o s\u00f3 indique processos para julgamento sob o rito da relev\u00e2ncia, como tamb\u00e9m proponha a tese a ser fixada em casos como reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia e rejei\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o federal.<\/p> De acordo com Kukina, a discuss\u00e3o colocada possui grande relev\u00e2ncia jur\u00eddica, econ\u00f4mica e social, especialmente em virtude da crescente judicializa\u00e7\u00e3o de casos sobre a sa\u00fade suplementar.<\/p> “Sob as perspectivas econ\u00f4mica e sist\u00eamica, o tema envolve a concilia\u00e7\u00e3o entre, de um lado, o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e a fun\u00e7\u00e3o social desempenhada pela sa\u00fade suplementar como instrumento complementar ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e, de outro, a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e da sustentabilidade do setor”, afirmou.<\/p> O ministro enfatizou que, em um universo de mais de 700 julgamentos sobre o assunto, as turmas integrantes da Segunda Se\u00e7\u00e3o t\u00eam adotado posi\u00e7\u00e3o semelhante no sentido de que o artigo 10, inciso VI, da Lei 9.656\/1998<\/a> autoriza a exclus\u00e3o da cobertura de medicamentos destinados ao uso domiciliar, com exce\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses previstas em lei, em contrato ou em regulamento espec\u00edfico.<\/p> Essa orienta\u00e7\u00e3o \u2013 refor\u00e7ou o ministro \u2013 \u00e9 aplicada tanto pela Terceira Turma quanto pela Quarta Turma para os casos de uso domiciliar de medicamentos \u00e0 base de canabidiol.<\/p> “A autoriza\u00e7\u00e3o excepcional de importa\u00e7\u00e3o concedida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) n\u00e3o se confunde com imposi\u00e7\u00e3o de cobertura \u00e0 operadora do plano de sa\u00fade. Ainda que afaste o \u00f3bice decorrente da aus\u00eancia de registro sanit\u00e1rio, n\u00e3o altera a natureza domiciliar do medicamento nem o insere, por si s\u00f3, nas hip\u00f3teses de cobertura obrigat\u00f3ria”, concluiu.<\/p> Leia tamb\u00e9m: <\/strong> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n
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Relev\u00e2ncia da quest\u00e3o federal: saiba como acompanhar as primeiras sess\u00f5es virtuais do STJ sob o novo regime<\/a><\/p>Discuss\u00e3o afeta pacientes que buscam rem\u00e9dios com canabidiol<\/h2>
Dispensa de registo sanit\u00e1rio n\u00e3o altera natureza domiciliar do uso do medicamento<\/h2>
Cobran\u00e7a de honor\u00e1rios por condom\u00ednios: STJ define primeira relev\u00e2ncia reconhecida em sess\u00e3o virtual<\/a>
Primeiro recurso especial autuado sob os novos crit\u00e9rios da relev\u00e2ncia chega ao STJ<\/a><\/p>