{"id":23027,"date":"2026-10-15T12:22:20","date_gmt":"2026-10-15T15:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=23027"},"modified":"2026-10-15T12:22:49","modified_gmt":"2026-10-15T15:22:49","slug":"artigo-da-revista-do-tcu-analisa-papel-do-controle-externo-nas-politicas-extrafiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/artigo-da-revista-do-tcu-analisa-papel-do-controle-externo-nas-politicas-extrafiscais\/","title":{"rendered":"Artigo da Revista do TCU analisa papel do controle externo nas pol\u00edticas extrafiscais"},"content":{"rendered":"

Estudo analisa como tribunais de contas podem contribuir para a transpar\u00eancia, o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos fiscais<\/em><\/strong><\/p>

A Revista do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (RTCU)<\/strong><\/a> publicou, nesta segunda feira (13\/10), o artigo “Extrafiscalidade e controle externo: perspectiva dos referenciais do TCU e caso do TCE-CE<\/strong><\/a>“<\/a>, de autoria de Rebeca Moreira de Queiroz<\/strong>, advogada, mestre em Direito pela Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e especialista em Direito e Processo Tribut\u00e1rios pela Universidade de Fortaleza (Unifor).<\/p>

O estudo examina a rela\u00e7\u00e3o entre o uso da tributa\u00e7\u00e3o como instrumento de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dessas iniciativas, com destaque para a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/strong><\/p>

A extrafiscalidade<\/strong> ocorre quando o Estado utiliza tributos, incentivos e benef\u00edcios fiscais n\u00e3o apenas para arrecadar recursos, mas tamb\u00e9m para estimular ou desestimular comportamentos e alcan\u00e7ar objetivos econ\u00f4micos, sociais e ambientais. Embora essas medidas possam contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, envolvem ren\u00fancias de receitas p\u00fablicas e, portanto, exigem acompanhamento, para verificar se os resultados pretendidos est\u00e3o sendo alcan\u00e7ados.<\/p>

Nesse contexto, a pesquisa analisa dois instrumentos elaborados pelo TCU: o Referencial de controle de pol\u00edticas p\u00fablicas, de 2020<\/a>, e o Referencial de controle de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, de 2022<\/a>. Os documentos sistematizam crit\u00e9rios e boas pr\u00e1ticas para orientar a avalia\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a, \u00e0 transpar\u00eancia, ao monitoramento e \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>

O artigo tamb\u00e9m apresenta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 (TCE-CE)<\/strong> sobre ren\u00fancias de receitas referentes aos exerc\u00edcios financeiros de 2019 e 2020. A fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou nove achados de inconformidade, relacionados, dentre outros aspectos, \u00e0 aus\u00eancia de estudos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, a defici\u00eancias no acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais, a inconsist\u00eancias nos registros cont\u00e1beis e \u00e0 necessidade de aprimorar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

A partir desse caso, a autora destaca que a implementa\u00e7\u00e3o das medidas corretivas e o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle s\u00e3o processos que demandam acompanhamento cont\u00ednuo, com resultados que tendem a se consolidar em m\u00e9dio e longo prazos. O estudo ressalta, ainda, a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o articulada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio<\/strong>, dos \u00f3rg\u00e3os de controle, dos entes federativos<\/strong> e da sociedade civil<\/strong>, para assegurar que os benef\u00edcios fiscais atendam \u00e0s finalidades que justificaram sua concess\u00e3o.<\/p>

Dentre as conclus\u00f5es, a pesquisa aponta que o controle efetivo das pol\u00edticas extrafiscais depende da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o, da disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis e do monitoramento dos resultados<\/strong>. Essas medidas contribuem para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais transparente e respons\u00e1vel, capaz de demonstrar se as ren\u00fancias de receitas geram benef\u00edcios concretos para a sociedade.<\/p>

O artigo est\u00e1 dispon\u00edvel na edi\u00e7\u00e3o 157 da Revista do TCU<\/a>, publicada em fluxo cont\u00ednuo, em 2026.<\/p>

Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Artigo da Revista do TCU analisa papel do controle externo nas pol\u00edticas extrafiscais
    \nEstudo analisa como tribunais de contas podem contribuir para a transpar\u00eancia, o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos fiscais
    \nA Revista do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (RTCU) publicou, nesta segunda feira (13\/10), o artigo “Extrafiscalidade e controle externo: perspectiva dos referenciais do TCU e caso do TCE-CE”, de autoria de Rebeca Moreira de Queiroz, advogada, mestre em Direito pela Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e especialista em Direito e Processo Tribut\u00e1rios pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
    \nO estudo examina a rela\u00e7\u00e3o entre o uso da tributa\u00e7\u00e3o como instrumento de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dessas iniciativas, com destaque para a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).
    \nA extrafiscalidade ocorre quando o Estado utiliza tributos, incentivos e benef\u00edcios fiscais n\u00e3o apenas para arrecadar recursos, mas tamb\u00e9m para estimular ou desestimular comportamentos e alcan\u00e7ar objetivos econ\u00f4micos, sociais e ambientais. Embora essas medidas possam contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, envolvem ren\u00fancias de receitas p\u00fablicas e, portanto, exigem acompanhamento, para verificar se os resultados pretendidos est\u00e3o sendo alcan\u00e7ados.
    \nNesse contexto, a pesquisa analisa dois instrumentos elaborados pelo TCU: o Referencial de controle de pol\u00edticas p\u00fablicas, de 2020, e o Referencial de controle de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, de 2022. Os documentos sistematizam crit\u00e9rios e boas pr\u00e1ticas para orientar a avalia\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a, \u00e0 transpar\u00eancia, ao monitoramento e \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o dos resultados.
    \nO artigo tamb\u00e9m apresenta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 (TCE-CE) sobre ren\u00fancias de receitas referentes aos exerc\u00edcios financeiros de 2019 e 2020. A fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou nove achados de inconformidade, relacionados, dentre outros aspectos, \u00e0 aus\u00eancia de estudos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, a defici\u00eancias no acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais, a inconsist\u00eancias nos registros cont\u00e1beis e \u00e0 necessidade de aprimorar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.
    \nA partir desse caso, a autora destaca que a implementa\u00e7\u00e3o das medidas corretivas e o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle s\u00e3o processos que demandam acompanhamento cont\u00ednuo, com resultados que tendem a se consolidar em m\u00e9dio e longo prazos. O estudo ressalta, ainda, a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o articulada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, dos \u00f3rg\u00e3os de controle, dos entes federativos e da sociedade civil, para assegurar que os benef\u00edcios fiscais atendam \u00e0s finalidades que justificaram sua concess\u00e3o.
    \nDentre as conclus\u00f5es, a pesquisa aponta que o controle efetivo das pol\u00edticas extrafiscais depende da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o, da disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis e do monitoramento dos resultados. Essas medidas contribuem para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais transparente e respons\u00e1vel, capaz de demonstrar se as ren\u00fancias de receitas geram benef\u00edcios concretos para a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23028,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[48,46],"tags":[],"class_list":["post-23027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23027"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23027\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23029,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23027\/revisions\/23029"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23028"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}