{"id":23075,"date":"2026-10-16T17:23:42","date_gmt":"2026-10-16T20:23:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=23075"},"modified":"2026-10-16T17:23:42","modified_gmt":"2026-10-16T20:23:42","slug":"tce-ba-aprova-com-ressalvas-prestacao-de-contas-da-uneb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-ba-aprova-com-ressalvas-prestacao-de-contas-da-uneb\/","title":{"rendered":"TCE\/BA aprova, com ressalvas, presta\u00e7\u00e3o de contas da Uneb"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) aprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (13.10), a presta\u00e7\u00e3o de contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC\/BA), relativa ao exerc\u00edcio de 2024 (Processo <a href=\"https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/processo\/tce-002282-2025\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>TCE\/002282\/2025<\/strong><\/a>). Diante das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, os conselheiros decidiram pela imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores. Tamb\u00e9m foi aprovada uma determina\u00e7\u00e3o para que a Uneb\/SEC apresente, no prazo de 120 dias, um Plano de A\u00e7\u00e3o com um cronograma de invent\u00e1rio geral e saneamento de dados que contemple a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio f\u00edsico completo para regularizar a diverg\u00eancia entre o estoque real e os registros de bens e um levantamento detalhado das causas da n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o dos bens e os registros.<\/p><p>Entre as falhas que provocaram a imposi\u00e7\u00e3o das ressalvas est\u00e3o o restabelecimento indevido de aux\u00edlio-transporte com base em nova nomenclatura, em desacordo com decreto estadual e contrariando determina\u00e7\u00e3o do TCE\/BA; morosidade na condu\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio resultando em pagamentos indenizat\u00f3rios por longo per\u00edodo de tempo; falta de a\u00e7\u00f5es corretivas de controle patrimonial gerando um grande ac\u00famulo de bens n\u00e3o localizados; diverg\u00eancias dos registros dos saldos de bens m\u00f3veis apresentados no Siap (Sistema de Acompanhamento de Processos) e no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finan\u00e7as do Estado da Bahia); descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei Estadual 6.677\/1994 para conclus\u00e3o de sindic\u00e2ncias e processos administrativos disciplinares (Reincidente).<\/p><p>Tamb\u00e9m foi aprovada com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es a presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), referente ao exerc\u00edcio de 2024, sob a responsabilidade de \u00c2ngelo M\u00e1rio Cerqueira de Almeida, gestor respons\u00e1vel pela Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), e de Matheus Santana Barbosa, Diretor-Geral. Entre as falhas que levaram \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o das ressalvas est\u00e3o a constata\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de servidores tempor\u00e1rios, sem v\u00ednculo permanente, como membros da Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Interno; n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel) na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual 2024 \u2013 2027; e a exist\u00eancia de diverg\u00eancia do percentual para reten\u00e7\u00e3o da \u201cLei Anticalote\u201d previsto em contratos firmados pela SDE e o apurado pelo Simpas (Sistema Integrado de Material, Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os); e realiza\u00e7\u00e3o de despesas sem empenho pr\u00e9vio.<\/p><p>Entre as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas aos atuais gestores da SED est\u00e1 a que solicita o fortalecimento do controle interno da pasta e que sejam adotadas medidas administrativas, em conjunto com demais unidades do Poder Executivo estadual competentes, a fim de alinhar, no pr\u00f3ximo ciclo de elabora\u00e7\u00e3o do planejamento plurianual, a \u201cAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d com a defini\u00e7\u00e3o dos Indicadores do PPA e das Metas dos Compromissos que aportar.<\/p><p>No julgamento de um recurso de revis\u00e3o (Processo <a href=\"https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/processo\/tce-004276-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>TCE\/004276\/2026<\/strong><\/a>), que teve como recorrente o Estado da Bahia\/N\u00facleo de atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE\/BA e como recorrido o Ac\u00f3rd\u00e3o 163\/2025 do Tribunal Pleno do TCE\/BA, a decis\u00e3o foi pelo conhecimento e improvimento do feito. Tamb\u00e9m foi conclu\u00eddo o julgamento de um processo de consulta (<a href=\"https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/processo\/tce-008277-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>TCE\/008277\/2026<\/strong><\/a>) que teve como consulente a prefeita do munic\u00edpio de P\u00e9 de Serra, Zedivan de Freitas Rios. A decis\u00e3o final foi pelo conhecimento e entendimento de que o gestor pode realizar pagamentos, com recursos do conv\u00eanio, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do prazo do ajuste.<\/p><p>Por fim, foi julgado um processo de den\u00fancia (<a href=\"https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/processo\/tce-014637-2025\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>TCE\/014637\/2025<\/strong><\/a>), de autoria da empresa Euro Comercial e Servi\u00e7os Ltda, que teve como alvos a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 443\/2025. O resultado final foi pelo conhecimento e improced\u00eancia da den\u00fancia, com expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Sesab e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE), al\u00e9m da juntada dos autos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da Sesab, relativa ao exerc\u00edcio de 2025.<\/p><p><strong>Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCE\/BA aprova, com ressalvas, presta\u00e7\u00e3o de contas da Uneb<br \/>\nO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) aprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (13.10), a presta\u00e7\u00e3o de contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC\/BA), relativa ao exerc\u00edcio de 2024 (Processo TCE\/002282\/2025). Diante das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, os conselheiros decidiram pela imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores. Tamb\u00e9m foi aprovada uma determina\u00e7\u00e3o para que a Uneb\/SEC apresente, no prazo de 120 dias, um Plano de A\u00e7\u00e3o com um cronograma de invent\u00e1rio geral e saneamento de dados que contemple a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio f\u00edsico completo para regularizar a diverg\u00eancia entre o estoque real e os registros de bens e um levantamento detalhado das causas da n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o dos bens e os registros.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":23076,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-23075","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23075"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23075"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23077,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23075\/revisions\/23077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}