{"id":23081,"date":"2026-10-16T17:28:58","date_gmt":"2026-10-16T20:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=23081"},"modified":"2026-10-16T17:28:58","modified_gmt":"2026-10-16T20:28:58","slug":"conselheiros-do-tce-ba-concluiram-julgamentos-de-52-processos-e-imputaram-debito-de-r-206-mil-a-um-gestor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/conselheiros-do-tce-ba-concluiram-julgamentos-de-52-processos-e-imputaram-debito-de-r-206-mil-a-um-gestor\/","title":{"rendered":"Conselheiros do TCE\/BA conclu\u00edram julgamentos de 52 processos e imputaram d\u00e9bito de R$ 20,6 mil a um gestor"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/BA) conclu\u00edram os julgamentos de 52 processos, desaprovaram a presta\u00e7\u00e3o de contas de um Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, imputaram d\u00e9bito de R$ 20.657,00 a um gestor e aplicaram R$ 4.621,00 em multas a dois gestores. Dos processos com julgamentos conclu\u00eddos, 15 foram apreciados durante as sess\u00f5es colegiadas e 37 foram decididos de forma monocr\u00e1tica pelos conselheiros integrantes da Primeira e da Segunda C\u00e2maras.
Dos processos apreciados monocraticamente, 26 foram referentes a aposentadorias, tr\u00eas a transfer\u00eancias para a reserva, dois a solicita\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o, um a reforma e cinco a nova\u00e7\u00f5es. Os resultados das decis\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/BA (https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/doe<\/strong><\/a>) nas edi\u00e7\u00f5es de 24 de setembro a 14 de outubro de 2026.<\/p>

PRIMEIRA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>

Na ter\u00e7a-feira (13.10), a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Primeira C\u00e2mara aprovou, com ressalvas e aplica\u00e7\u00e3o de multa, a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 047\/2021 firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de S\u00e3o F\u00e9lix do Coribe. Em raz\u00e3o das falhas apontadas pela equipe de auditores, os conselheiros aprovaram a imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas e a aplica\u00e7\u00e3o de multa, no valor de R$ 3 mil, ao ex-prefeito Juta\u00ed Eudes Ribeiro Ferreira (2021\/2024).<\/p>

Na mesma sess\u00e3o, foram desaprovadas as contas dos Planos de A\u00e7\u00e3o 145\/2010, 145\/2011,145\/2012 e 145\/2013, que tiveram como concedente a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza (Sedes) \u2013 que foi substitu\u00edda pela Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades) e, como convenente, a Prefeitura Municipal de Heli\u00f3polis. A desaprova\u00e7\u00e3o se deu pela constata\u00e7\u00e3o de graves irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos Planos de A\u00e7\u00e3o, deixando-se de aplicar outras san\u00e7\u00f5es, como imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e aplica\u00e7\u00e3o de multa, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es ressarcit\u00f3ria e punitiva. Foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Seades.<\/p>

Tamb\u00e9m foi desaprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Outorga PET0006\/2021, e os conselheiros decidiram, ainda, pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, no valor de R$ 20.657,00, e aplica\u00e7\u00e3o de multa, de R$ 1.621,00, ao gestor respons\u00e1vel, tudo em raz\u00e3o da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados.<\/p>

E foram aprovadas, com imposi\u00e7\u00e3o de ressalvas e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o, as contas do conv\u00eanio 002\/2008, que a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) firmou com as Volunt\u00e1rias Sociais da Bahia (VSBA). A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida foi aos atuais gestores da Saeb.<\/p>

Por fim, foi conclu\u00eddo o julgamento de um processo de admiss\u00e3o de pessoal, oriundo da Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), que teve como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A decis\u00e3o foi pela concess\u00e3o de registro aos atos admissionais.<\/p>

SEGUNDA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>

Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, na quarta-feira (14.10), a Segunda C\u00e2mara aprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas do Plano de A\u00e7\u00e3o 336\/2016, celebrado entre a Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), atual Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Seades), e a Prefeitura Municipal de Salvador. Devido \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de irregularidades, foram impostas ressalvas e expedida uma determina\u00e7\u00e3o, deixando-se de aplicar outras san\u00e7\u00f5es, como imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e aplica\u00e7\u00e3o de multa, devido \u00e0 ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e ressarcit\u00f3ria. A determina\u00e7\u00e3o foi expedida aos atuais gestores da Seades.<\/p>

Na mesma sess\u00e3o, foi aprovada, de forma plena, a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 01\/2022, firmado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) com o Centro de Assessoria do Assuru\u00e1 (CAA).<\/p>

PLEN\u00c1RIO<\/strong><\/p>

Nas duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias da semana (ter\u00e7a, 13, e quinta-feira, 15, o plen\u00e1rio concluiu os julgamentos de nove processos, com destaque para a aprecia\u00e7\u00e3o de duas presta\u00e7\u00f5es de contas de unidades da administra\u00e7\u00e3o estadual: as contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC\/BA), relativa ao exerc\u00edcio de 2024, foram aprovadas com ressalvas e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e de uma determina\u00e7\u00e3o aos atuais gestores. Tamb\u00e9m com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es foi aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), referente ao exerc\u00edcio de 2024.
No julgamento de um recurso de Revis\u00e3o, que teve como recorrente o Estado da Bahia\/N\u00facleo de atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE\/BA e como recorrido o Ac\u00f3rd\u00e3o 163\/2025 do Tribunal Pleno do TCE\/BA, a decis\u00e3o foi pelo conhecimento e improvimento do feito.
Foram conclu\u00eddos ainda os julgamentos de outros tr\u00eas recursos, sendo que dois foram decididos pelo conhecimento e provimento parcial: um de Rescis\u00e3o de Julgado, tendo como recorrente Janclei Pereira Coutinho e como recorrida a Resolu\u00e7\u00e3o 000134\/2024 da Segunda C\u00e2mara do TCE\/BA; e um de Apela\u00e7\u00e3o, no qual o recorrente foi Wilson Jos\u00e9 Vasconcelos Dias e a recorrida foi a Resolu\u00e7\u00e3o 133\/2025 da 2\u00aa C\u00e2mara do TCE\/BA. J\u00e1 o terceiro recurso, uma Revis\u00e3o que teve como recorrente L\u00facio Gomes Barros Pereira e, como decis\u00e3o recorrida o Ac\u00f3rd\u00e3o 151\/2023, do Tribunal Pleno do TCE\/BA, foi julgado pelo n\u00e3o conhecimento, devido \u00e0 intempestividade do feito.<\/p>

Dois processos de den\u00fancia tamb\u00e9m foram julgados pelo plen\u00e1rio, ambos com decis\u00f5es pelo conhecimento e improced\u00eancia dos feitos: o primeiro teve como denunciante a empresa Euro Comercial e Servi\u00e7os Ltda. e como denunciados a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 443\/2025. No segundo processo, o denunciante foi a empresa Autoanker Ltda. tendo como denunciado o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM\/BA).<\/p>

Por fim, foi conclu\u00eddo o julgamento de um processo de consulta que teve como consulente a prefeita do munic\u00edpio de P\u00e9 de Serra, Zedivan de Freitas Rios. A decis\u00e3o final foi pelo conhecimento e entendimento de que o gestor pode realizar pagamentos, com recursos do conv\u00eanio, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do prazo do ajuste.<\/p>

Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n

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