Na sess\u00e3o desta quinta-feira (15\/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedentes as conclus\u00f5es contidas no relat\u00f3rio da auditoria realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Cura\u00e7\u00e1, referente aos exerc\u00edcios de 2016 e 2022. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, aplicou aos ex-prefeitos Carlos Luiz Brand\u00e3o Leite e Pedro Alves de Oliveira multas nos valores de R$3 mil e R$ 5 mil, respectivamente.<\/p>
Tamb\u00e9m foi determinado ao ex-prefeito Pedro Alves de Oliveira o ressarcimento de R$12.477,74 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de horas extras consideradas indevidas a tr\u00eas servidores ocupantes de cargos de confian\u00e7a, no exerc\u00edcio de 2022.<\/p>
A auditoria identificou falhas nos procedimentos de pessoal do munic\u00edpio, entre elas o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos de confian\u00e7a, a contrata\u00e7\u00e3o de 46 servidores tempor\u00e1rios sem processo seletivo simplificado, o recolhimento em atraso de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, com incid\u00eancia de multas e juros, e a equipara\u00e7\u00e3o salarial sem instrumento legal adequado. Tamb\u00e9m foram constatados atrasos no pagamento de sal\u00e1rios e a concess\u00e3o de vantagem de estabilidade econ\u00f4mica \u00e0 servidora Elieusina Rodrigues de Almeida sem comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos legais.<\/p>
Al\u00e9m das multas e do ressarcimento, o TCM-BA determinou que a atual gest\u00e3o de Cura\u00e7\u00e1 instaure procedimento administrativo para revisar a vantagem econ\u00f4mica paga \u00e0 servidora Elieusina Rodrigues de Almeida e adote medidas para corrigir as falhas identificadas na folha de pagamento. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o o aprimoramento dos controles internos, a regulariza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para evitar atrasos no recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n