O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contrata\u00e7\u00f5es (AudContrata\u00e7\u00f5es) e de Transfer\u00eancias de Recursos da Uni\u00e3o (AudTransfer\u00eancias), com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, conduziu, entre maio e junho de 2024, avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 14.133\/2021, nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os dos poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal.<\/p>
A a\u00e7\u00e3o faz parte do programa Rede Integrar e busca medir o grau de maturidade das institui\u00e7\u00f5es no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o foi feita por meio do \u00cdndice de Maturidade na Implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Imil)<\/strong> e os n\u00e3o respondentes foram considerados inadimplentes.<\/p> Dos 1.768 \u00f3rg\u00e3os e entes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que participaram da pesquisa, aproximadamente 97% responderam ao question\u00e1rio autodeclarat\u00f3rio<\/strong>, restando 55 organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o enviaram respostas.<\/p> O levantamento mostrou que 61% est\u00e3o em um n\u00edvel de implementa\u00e7\u00e3o considerado insuficiente, 30% no b\u00e1sico, 5% no intermedi\u00e1rio e apenas 1% est\u00e1 no n\u00edvel avan\u00e7ado<\/strong>.<\/p> A an\u00e1lise do TCU tamb\u00e9m apontou riscos relevantes em diversas \u00e1reas. Na dimens\u00e3o de governan\u00e7a, foi identificada alta rotatividade de agentes p\u00fablicos e insufici\u00eancia de profissionais qualificados para atuar em processos licitat\u00f3rios. J\u00e1 no planejamento das contrata\u00e7\u00f5es, muitos \u00f3rg\u00e3os ainda n\u00e3o implementaram o Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es e carecem de iniciativas sustent\u00e1veis. Em rela\u00e7\u00e3o ao uso de tecnologias, houve baixa ado\u00e7\u00e3o de sistemas eletr\u00f4nicos que possam auxiliar na gest\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es e na elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos preliminares.<\/p> Os resultados do levantamento foram apresentados na sess\u00e3o plen\u00e1ria do TCU em 18 de setembro de 2024, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler,<\/strong>\u00a0resultando no\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 1.917\/2024<\/strong>.<\/p> A decis\u00e3o destaca a import\u00e2ncia de sensibilizar os gestores p\u00fablicos sobre a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de licita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de contratos, al\u00e9m de promover a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros que estimulem a melhoria cont\u00ednua dos processos. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m autoriza a continuidade do acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 14.133\/2021<\/strong>\u00a0e a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados aos \u00f3rg\u00e3os competentes e aos participantes da pesquisa.<\/p> Fonte: TCU<\/strong><\/p> Acesse os resultados no link abaixo:<\/strong><\/p> https:\/\/sites.tcu.gov.br\/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos<\/a><\/p>\n