O Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) homologou, nesta quarta-feira (23\/10), acordo entre o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e a concession\u00e1ria GRU Airport S.A. para restabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo.<\/p>
A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concess\u00e3o do local at\u00e9 novembro de 2033, permitindo que a empresa opere 16 meses al\u00e9m do previsto inicialmente. Em contrapartida, entre 2025 e 2029, dever\u00e3o ser realizados novos investimentos para aumentar a capacidade de opera\u00e7\u00e3o, ampliar o n\u00edvel de seguran\u00e7a (operacional e contra atos de interfer\u00eancia il\u00edcita) e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os ofertados.<\/p>
A concession\u00e1ria GRU Airport construir\u00e1 dois p\u00ederes (um para passageiros internacionais e outro para passageiros dom\u00e9sticos), ampliar\u00e1 p\u00e1tios de aeronaves e criar\u00e1 pistas de t\u00e1xi. Tamb\u00e9m ser\u00e3o adquiridos equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigil\u00e2ncia perimetral, al\u00e9m de melhorias no acesso de funcion\u00e1rios a partir de biometria, entre outros. <\/p>
Os investimentos somar\u00e3o cerca de R$1,4 bilh\u00e3o. Para concretiz\u00e1-los, a comiss\u00e3o constitu\u00edda no \u00e2mbito da Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (SecexConsenso) negociou um modelo de compartilhamento de riscos inovador para contratos de concess\u00e3o de avia\u00e7\u00e3o. Pela proposta, parte das despesas poder\u00e3o ser divididas entre a concession\u00e1ria e o poder p\u00fablico, a depender da evolu\u00e7\u00e3o da demanda de passageiros do aeroporto. <\/p>
As cl\u00e1usulas contratuais tamb\u00e9m ser\u00e3o atualizadas de acordo com as novas regras da Anac no que diz respeito \u00e0s penalidades e termos de arbitragem. O acordo firmado no \u00e2mbito do TCU servir\u00e1 como balizador para outras controv\u00e9rsias que envolvem contratos de concess\u00e3o na \u00e1rea de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>
A solu\u00e7\u00e3o idealizada pela comiss\u00e3o da SecexConsenso tamb\u00e9m buscou resolver a problem\u00e1tica dos aeroportos regionais deficit\u00e1rios. Apesar de fundamentais para a integra\u00e7\u00e3o da malha a\u00e9rea brasileira e desenvolvimento das regi\u00f5es mais isoladas, a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura de avia\u00e7\u00e3o representa uma despesa extra para os cofres p\u00fablicos. A alternativa aprovada cria o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar). A proposta \u00e9 de abrir uma competi\u00e7\u00e3o simplificada entre as concession\u00e1rias interessadas que possuem contratos vigentes, oferecendo condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o facilitadas. <\/p>
A depender do resultado do processo competitivo, o programa prev\u00ea a possibilidade de uma oferta permanente, permitindo que propostas sejam apresentadas a qualquer momento, ou ainda a aloca\u00e7\u00e3o direta em um aeroporto regional espec\u00edfico. <\/p>
O relator, ministro Jonathan de Jesus, incluiu no processo a minuta da portaria que autoriza o poder p\u00fablico a realizar o processo competitivo simplificado, para que o programa j\u00e1 possa come\u00e7ar a ser implementado.<\/p>
\u201cIsso vai acontecer no Aeroporto de Guarulhos e em outros de grande porte que foram leiloados no in\u00edcio da d\u00e9cada passada sem que fosse obedecido o modelo que popularmente se convencionou chamar \u2018fil\u00e9 com osso\u2019. As concession\u00e1rias que arremataram esses aeroportos levaram apenas o \u2018fil\u00e9\u2019, sem assumirem compromissos de gest\u00e3o que permitiriam o aprofundamento de uma pol\u00edtica p\u00fablica de prest\u00edgio \u00e0 avia\u00e7\u00e3o regional\u201d, disse o presidente do TCU, <\/strong>o ministro Bruno Dantas.<\/h3><\/blockquote>
O modelo proposto incentiva investimentos privados na infraestrutura aeroportu\u00e1ria regional via subs\u00eddio cruzado, no qual o valor cobrado por determinado produto ou servi\u00e7o \u00e9 utilizado para arcar com os custos de outro produto ou servi\u00e7o ofertado. As vantagens s\u00e3o de aliviar o \u00f4nus financeiro sobre o governo e garantir melhorias nas condi\u00e7\u00f5es operacionais dos aeroportos regionais. <\/p>
\u201cEste \u00e9 o primeiro aeroporto (de Guarulhos) que recebe a otimiza\u00e7\u00e3o do seu contrato e, certamente, estamos criando um paradigma important\u00edssimo que ser\u00e1 seguido pelo MPOR e pela Anac\u201d, completou o presidente.<\/p>
A sele\u00e7\u00e3o simplificada dever\u00e1 ocorrer em rodadas variadas. Na primeira, o MPOR pretende priorizar \u00e1reas de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica na Amaz\u00f4nia Legal, como os aeroportos de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira (SBUA) e de Eirunep\u00e9 (SWEI), e, na Regi\u00e3o Nordeste, o Aeroporto de Guanambi (SNGI), na Bahia.<\/p>
Os blocos priorizados para a primeira rodada somam cerca de R$ 2,1 bilh\u00f5es em investimentos. No total, espera-se que cerca de 100 aeroportos sejam inseridos no Pipar ao longo das rodadas. <\/p>
Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n