A import\u00e2ncia de ampliar a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas no sistema de Controle Externo brasileiro levou \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar \u2013 composto por representantes de diversas unidades da federa\u00e7\u00e3o – encarregado de reunir propostas direcionadas aos Tribunais de Contas do nosso pa\u00eds no trato da quest\u00e3o das cotas raciais.<\/p>
A cargo da Vice-Presid\u00eancia de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o trabalho do GT deu origem \u00e0 cartilha\u00a0Diretrizes para a Ado\u00e7\u00e3o de Cotas Raciais nos Concursos P\u00fablicos dos Tribunais de Contas<\/strong>, com conte\u00fado did\u00e1tico, orienta\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas correntes na ado\u00e7\u00e3o das cotas e arcabou\u00e7o legal sobre o tema. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o Estado brasileiro incorpore a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, sistematicamente exclu\u00edda de oportunidades nos campos educacional, do trabalho, da forma\u00e7\u00e3o e do acesso a bens culturais.<\/p> Como j\u00e1 apontado em estudos acad\u00eamicos variados, as cotas s\u00e3o um poderoso mecanismo de inclus\u00e3o e, ao mesmo tempo, de enfrentamento ao racismo estrutural em nosso pa\u00eds. Al\u00e9m do que, as contas representam possibilidades concretas de inclus\u00e3o, de ascens\u00e3o e de mobilidade social.<\/p> No mais, trata-se de uma iniciativa que, ampliada a partir dos \u00f3rg\u00e3os de Controle Externo, representam um exemplo de converg\u00eancia com as melhores pr\u00e1ticas nos Tribunais de Contas, fortalecendo sua legitimidade e os objetivos das chamadas Cortes de Contas em nosso pa\u00eds.<\/p> Jo\u00e3o Antonio da Silva Filho \u2013 Conselheiro do TCMSP e Vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon<\/strong><\/p> Fonte: TCMSP<\/strong><\/p> Acesse no link abaixo a cartilha\u00a0Diretrizes para a Ado\u00e7\u00e3o de Cotas Raciais nos Concursos P\u00fablicos dos Tribunais de Contas<\/strong>:<\/p>