Foi sancionada uma nova lei que permite a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico federal pela internet.<\/p>
O projeto de lei (PL) disp\u00f5e sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de concursos, parcial ou totalmente, em \u00e2mbito online.<\/p>
As normas estabelecidas pelo PL se aplicam a todos os concursos em n\u00edvel federal.<\/p>
Exceto em concursos para juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que n\u00e3o recebem recursos da Uni\u00e3o e dos Estados para custear suas despesas.<\/p>
A lei estabelece cinco crit\u00e9rios para a concess\u00e3o dos concursos em campo online:<\/p>
1 \u2013 Evolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos no quadro pessoal e estimativa das necessidades futuras para o per\u00edodo;<\/p>
2 \u2013 Nomear a quantidade dos postos que ser\u00e3o promovidos, com a descri\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>
3 \u2013 N\u00e3o poder\u00e1 haver concurso p\u00fablico anterior v\u00e1lido para essas vagas, com candidato aprovado e n\u00e3o nomeado.<\/p>
4 \u2013 Preenchimento das6 vagas de acordo com a necessidade e possibilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>
5 \u2013 Estimativa do impacto financeiro para o ano do concurso e para os dois anos seguintes.<\/p>
Al\u00e9m disso, a lei s\u00f3 permite que o processo online ocorra caso seja garantido a igualdade de acesso \u00e0s ferramentas e dispositivos virtuais aos candidatos da prova.<\/p>
Essa defini\u00e7\u00e3o precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o para ser implementada, podendo ser geral para todos os Estados ou espec\u00edfica para cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>
A regulamenta\u00e7\u00e3o deve passar por uma consulta p\u00fablica obrigat\u00f3ria, respeitando as normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o previstas em lei.<\/p>
Ser\u00e3o reconhecidas como formas de provas plaus\u00edveis para o concurso digital:<\/p>
\u2192 Avalia\u00e7\u00f5es de conhecimento;<\/p>
\u2192 Avalia\u00e7\u00f5es de habilidade;<\/p>
\u2192 Avalia\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias.<\/p>
As provas poder\u00e3o ser tanto classificat\u00f3rias quanto eliminat\u00f3rias ou em formato h\u00edbrido que compreenda as duas formas.<\/p>
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