{"id":5359,"date":"2024-10-31T13:51:54","date_gmt":"2024-10-31T16:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5359"},"modified":"2024-10-31T13:51:55","modified_gmt":"2024-10-31T16:51:55","slug":"lancado-o-3o-numero-da-revista-do-tce-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/lancado-o-3o-numero-da-revista-do-tce-sc\/","title":{"rendered":"Lan\u00e7ado o 3\u00ba n\u00famero da Revista do TCE\/SC"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 no ar o\u00a0terceiro n\u00famero da Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina (RTCE\/SC)<\/a>, especializada na dissemina\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e t\u00e9cnicas contempor\u00e2neas. A edi\u00e7\u00e3o traz seis artigos, tr\u00eas trabalhos t\u00e9cnicos e sele\u00e7\u00f5es de jurisprud\u00eancia. \u00a0<\/p>

Durante o lan\u00e7amento, na sess\u00e3o do Pleno desta quarta-feira (30\/10), o presidente do Conselho Editorial, conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior, que participou on-line, destacou a busca pelo aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da publica\u00e7\u00e3o, \u201cpara que cumpra, plenamente, o seu prop\u00f3sito, que \u00e9, por meio do compartilhamento de conhecimento, de saberes, contribuir para qualifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e para o aprimoramento do controle externo e social, al\u00e9m de se tornar uma ferramenta de aprendizado, reconhecida no \u00e2mbito de toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.  <\/p>

Na oportunidade, o conselheiro Adirc\u00e9lio informou que os trabalhos da quarta edi\u00e7\u00e3o da revista j\u00e1 foram iniciados, refor\u00e7ou o convite aos pareceristas e aos articulistas e ressaltou que o prazo para submiss\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 o dia 15 de janeiro de 2025. \u201cCertamente, juntos, poderemos tornar a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina uma importante fonte de est\u00edmulo \u00e0 reflex\u00e3o e \u00e0 an\u00e1lise cr\u00edtica dos temas que fazem parte de seu escopo e que representam grandes desafios para a boa governan\u00e7a p\u00fablica, tanto da gest\u00e3o, quanto do controle p\u00fablico.\u201d <\/p>

Para o presidente do TCE\/SC, conselheiro Herneus De Nadal, \u201cos tribunais de contas t\u00eam um papel determinante na promo\u00e7\u00e3o de debates sobre os grandes desafios p\u00fablicos, e o TCE\/SC, por meio da revista, corrobora com esse prop\u00f3sito e cria um espa\u00e7o de trocas de conhecimento e de experi\u00eancias que enriquecem tanto as a\u00e7\u00f5es governamentais como as de controle externo, com o objetivo de impactar positivamente a sociedade\u201d. <\/p>

Artigos<\/strong><\/p>

Na se\u00e7\u00e3o de artigos, dois autores convidados apresentam discuss\u00f5es referentes a licita\u00e7\u00f5es e a contratos administrativos. Um trabalho aborda os pontos mais pol\u00eamicos relacionados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da arbitragem nas contrata\u00e7\u00f5es regidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (NLL) \u2014 Lei 14.133\/2021 \u2014 para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Outro analisa o sistema de controle de riscos previsto na NLL, que confere maior efici\u00eancia \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es, a partir da mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e da estrutura\u00e7\u00e3o de linhas de defesa, e aponta medidas para seu aperfei\u00e7oamento. <\/p>

Os outros quatro artigos foram selecionados por chamada p\u00fablica. Um deles traz \u00e0 discuss\u00e3o a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos, a partir do conceito de erro grosseiro e da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outro, s\u00e3o expostos e analisados dados de munic\u00edpios catarinenses sobre as pol\u00edticas locais de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. H\u00e1 texto que prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de uma metodologia de suporte ao processo de decis\u00e3o, e outro que trata do exame dos impactos do controle social na gest\u00e3o p\u00fablica, dos poss\u00edveis efeitos da governan\u00e7a democr\u00e1tica e das dificuldades. <\/p>

Trabalhos t\u00e9cnicos e Jurisprud\u00eancia <\/h2>

A universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil, essencial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, \u00e9 um dos tr\u00eas trabalhos t\u00e9cnicos. No texto, \u00e9 refor\u00e7ada a import\u00e2ncia do cumprimento dos requisitos ambientais, sociais e de governan\u00e7a. <\/p>

Na mesma se\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o debatidas as possibilidades de uso da Intelig\u00eancia Artificial Generativa (IAG), com exposi\u00e7\u00e3o sobre o sistema VigIA, desenvolvido no TCE\/SC e que, atualmente, est\u00e1 direcionado para a an\u00e1lise de editais de licita\u00e7\u00e3o. <\/p>

O espa\u00e7o ainda traz um parecer opinativo sobre a interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que tratam da nulidade de atos que resultem em aumento da despesa de pessoal no final de mandato. <\/p>

A se\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia Selecionada \u00e9 composta por decis\u00f5es do TCE\/SC, por notas t\u00e9cnicas \u2014 como as que tratam da exig\u00eancia da caderneta de vacina\u00e7\u00e3o dos estudantes no ato da matr\u00edcula e das contrata\u00e7\u00f5es para coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares \u2014 e por levantamentos relacionados a pol\u00edticas p\u00fablicas, cujas conclus\u00f5es fundamentaram recomenda\u00e7\u00f5es aos gestores e v\u00e3o subsidiar futuras a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>

A Revista <\/h2>

Institu\u00edda pela Portaria 154\/2023,<\/a> a RTCE\/SC \u00e9 um peri\u00f3dico semestral dirigido aos integrantes dos Tribunais de Contas, dos Poderes e dos \u00f3rg\u00e3os, aos jurisdicionados, a advogados, \u00e0s comunidades acad\u00eamica e cient\u00edfica e \u00e0 sociedade em geral. <\/p>

Sob a coordena\u00e7\u00e3o do conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior, presidente do Conselho Editorial, composto por pesquisadores e por profissionais de renome, a edi\u00e7\u00e3o da revista ainda conta com o trabalho da equipe executiva e da Editora F\u00f3rum, respons\u00e1vel pelas etapas de produ\u00e7\u00e3o, de desenvolvimento editorial e de impress\u00e3o.\u00a0
<\/p>

Lista do conte\u00fado dispon\u00edvel <\/h2>

– <\/strong>Edi\u00e7\u00e3o completa<\/strong> 
  \"\"Arquivo PDF<\/a> <\/p>

  \"\" Arquivo Virtual<\/a><\/p>

– <\/strong>Expediente<\/strong> 
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Editorial<\/strong>
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Artigo “Pontos pol\u00eamicos relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem no \u00e2mbito das contrata\u00e7\u00f5es regidas pela nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es”<\/strong>
  Autor: Carlos Antonio Matos da Silva  
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Artigo “O sistema de controle das licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos no Brasil diante da sociedade global de riscos”<\/strong>
  Autor: Miguel Ribeiro Pereira  
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Artigo “Algumas reflex\u00f5es sobre o conceito de ‘erro grosseiro’ (art. 28 da LINDB) a partir da jurisprud\u00eancia do STF sobre a responsabilidade do advogado p\u00fablico”<\/strong> 
  Autor: Guilherme Henrique Lima Reinig  
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Artigo “O Tribunal da Governan\u00e7a P\u00fablica catarinense e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial”<\/strong>
  Autores: Geovane Eziel Cardoso, Elusa Cristina Costa Silveira e Mar\u00edlia Segabinazzi  
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Artigo “Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais: proposta metodol\u00f3gica para implanta\u00e7\u00e3o de polos associados da Universidade Aberta do Brasil (UAB)”<\/strong>
  Autores: Auril\u00e9dia Batista Teixeira, Ivoneti da Silva Ramos e Carlos Antonio Oliveira Vieira 
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Artigo “O impacto do controle social na gest\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica”<\/strong> 
  Autores: Renato N\u00f3brega Rodrigues Machado e Marcos Fey Probst 
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Trabalho t\u00e9cnico “Contribuindo para o debate sobre Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) e concess\u00f5es no Brasil: saneamento b\u00e1sico – \u00e9 sustent\u00e1vel, \u00e9 infra, \u00e9 pop… \u00c9 ESG”<\/strong>
  Autores: Ant\u00f4nio Felipe de Oliveira Rodrigues, Caroline de Souza, Igor Guadagnin, Maira Luz Galdino, Manuela Coutinho Domingues Marinho, Rafael Galv\u00e3o de Souza, Rog\u00e9rio Loch e Teresa Cristina de Jesus Guimar\u00e3es Moura 
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Trabalho t\u00e9cnico “Intelig\u00eancia Artificial Generativa (IAG): perspectivas in\u00e9ditas no controle p\u00fablico”<\/strong> 
  Autores: Alessandro Marinho Albuquerque, Igor May Wensing e Nelson Luiz Joppi Filho 
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Trabalho t\u00e9cnico “Lei de Responsabilidade Fiscal: aumento da despesa com pessoal nos \u00faltimos 180 dias do mandato em Santa Catarina”<\/strong> 
  Autor: Franklin Zummach 
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Jurisprud\u00eancia selecionada<\/strong>
  \"\" Arquivo<\/a> <\/p>

– <\/strong>Instru\u00e7\u00f5es para os autores<\/strong> 
\"\" Arquivo<\/a> <\/p>

Download \/ visualizar<\/a><\/p>

Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Est\u00e1 no ar o\u00a0terceiro n\u00famero da Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina (RTCE\/SC), especializada na dissemina\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e t\u00e9cnicas contempor\u00e2neas. A edi\u00e7\u00e3o traz seis artigos, tr\u00eas trabalhos t\u00e9cnicos e sele\u00e7\u00f5es de jurisprud\u00eancia. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1401,1404,1396,1397,1250,474,218,1405,1398,1400,1403,1399,1406,1395,1402,347,348,1307,589],"class_list":["post-5359","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-arbitragem","tag-contratacoes","tag-controle-de-riscos","tag-eficiencia","tag-erro-grosseiro","tag-lei-14-133-2021","tag-lei-de-licitacoes","tag-linhas-de-defesa","tag-mitigacao-de-riscos","tag-producoes-cientificas","tag-producoes-tecnicas","tag-resolucao-de-conflitos","tag-responsabilizacao-dos-advogados-publicos","tag-revista-do-tribunal-de-contas-de-santa-catarina","tag-rtce-sc","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal","tag-tce-sc-2","tag-tribunal-de-contas-de-santa-catarina"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5359\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}