O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circula\u00e7\u00e3o de obras jur\u00eddicas com conte\u00fado homof\u00f3bico, preconceituoso e discriminat\u00f3rio direcionado \u00e0 comunidade LGBTQIAPN+. A decis\u00e3o permite que as obras jur\u00eddicas questionadas no STF podem ser reeditadas e vendidas ao p\u00fablico, desde que retirados os trechos \u201cincompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>
Na decis\u00e3o, o ministro ressalta a import\u00e2ncia dos direitos constitucionais da liberdade de express\u00e3o e de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, mas afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m imp\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal, criminal e administrativa em casos de desrespeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>
O tema \u00e9 objeto do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1513428. O recurso foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o negar o pedido para retirada de circula\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ingressou com a\u00e7\u00e3o questionando o teor dos livros jur\u00eddicos ap\u00f3s alunos da Universidade de Londrina (PR) localizarem conte\u00fado homof\u00f3bico nas obras dispon\u00edveis na Biblioteca da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>
Na decis\u00e3o, o ministro afirma, ainda, que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2023, e segue como pa\u00eds mais homotransf\u00f3bico do mundo, o que demonstra a import\u00e2ncia de reiterar decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em defesa da dignidade humana.<\/p>
\u201cEsta Casa possui consolidada jurisprud\u00eancia sobre a import\u00e2ncia da livre circula\u00e7\u00e3o de ideias em um Estado democr\u00e1tico, por\u00e9m n\u00e3o deixa de atuar nas hip\u00f3teses em que se revela necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ante situa\u00e7\u00f5es de evidente abuso da liberdade de express\u00e3o, como a que verifico no caso em exame\u201d, afirma a decis\u00e3o.<\/p>
Veja aqui <\/a>a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p> Fonte: STF<\/strong><\/p> <\/p>\n