O direito \u00e0 propriedade \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo regra geral a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade particular.<\/p>
No entanto, em casos excepcionais, tal interven\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por meio da chamada desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>
Desapropriar significa retirar do propriet\u00e1rio o seu direito sobre o bem, transferindo a sua titularidade ao patrim\u00f4nio do Estado.<\/p>
Na desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica, a perda do bem e seu uso pelo poder p\u00fablico tem a finalidade de trazer comodidade e utilidade para \u00e0 sociedade.<\/p>
N\u00e3o se trata de uma comodidade corriqueira, mas sim de hip\u00f3teses como a implementa\u00e7\u00e3o de projetos de urbaniza\u00e7\u00e3o, saneamento, constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios p\u00fablicos etc.<\/p>
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o casos de utilidade p\u00fablica situa\u00e7\u00f5es envolvendo a seguran\u00e7a nacional ou a necessidade de socorro em calamidades p\u00fablicas.<\/p>
Por outro lado, na desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pretende uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social.<\/p>
Nessas situa\u00e7\u00f5es, o bem poder\u00e1 ser utilizado para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares, prote\u00e7\u00e3o do solo, reservas florestais, mananciais, entre outros.<\/p>
Tamb\u00e9m estar\u00e1 configurado o interesse social quando houver a necessidade de destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para comunidades ind\u00edgenas ou para o estabelecimento de col\u00f4nias ou cooperativas de povoamento e trabalho agr\u00edcola.<\/p>
Em ambos os casos, ao decretar a desapropria\u00e7\u00e3o, o poder p\u00fablico deve especificar a \u00e1rea a ser desapropriada, assim como detalhar a respectiva finalidade da medida.<\/p>
Ainda, \u00e9 direito do propriet\u00e1rio que sofre a desapropria\u00e7\u00e3o o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o justa e compat\u00edvel com o valor do bem.<\/p>
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