{"id":5686,"date":"2024-11-14T17:27:29","date_gmt":"2024-11-14T20:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5686"},"modified":"2024-11-14T17:27:30","modified_gmt":"2024-11-14T20:27:30","slug":"tcu-aponta-falhas-em-obras-de-pavimentacao-da-codevasf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-aponta-falhas-em-obras-de-pavimentacao-da-codevasf\/","title":{"rendered":"TCU aponta falhas em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da Codevasf"},"content":{"rendered":"

Auditoria avaliou modelo de contrata\u00e7\u00e3o da estatal e determinou que sejam criados mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o e requisitos objetivos para sele\u00e7\u00e3o de vias a serem pavimentadas<\/em><\/p>

TCU avaliou o modelo de contrata\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e Parna\u00edba (Codevasf) para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o urbana, feito por meio do Sistema de Registro de Pre\u00e7os.<\/p>

Em 2022 e 2023 foram realizadas licita\u00e7\u00f5es de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o que totalizaram mais de R$ 3,45 bilh\u00f5es.<\/p>

Tribunal ressaltou que as obras da Codevasf n\u00e3o est\u00e3o contabilizadas nos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e determinou que o governo federal providencie mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o para resolver o problema.<\/p>

Codevasf ter\u00e1 que, em no m\u00e1ximo 60 dias, incluir no Checklist de Enquadramento de Vias o requisito objetivo para avaliar quais vias devem ser pavimentadas.<\/p>

A auditoria integrada que avaliou o modelo de contrata\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e Parna\u00edba (Codevasf)<\/strong> para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o urbana foi julgada na sess\u00e3o desta quarta-feira (13\/11) no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Em plen\u00e1rio, os ministros decidiram fazer determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 estatal e ao governo federal para que o planejamento e opera\u00e7\u00e3o desses empreendimentos sejam aprimorados<\/strong>, al\u00e9m de monitorar o cumprimento de decis\u00f5es antigas do TCU, tendo em vista que h\u00e1 determina\u00e7\u00f5es de outros processos que ainda n\u00e3o foram cumpridas.<\/p>

O relator do processo (TC <\/a>Processo 009.611\/2023-1<\/a>), ministro Jorge Oliveira, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da auditoria pelo volume de recursos investidos nas obras, que ultrapassou os R$ 3,45 bilh\u00f5es nos anos de 2022 e 2023<\/strong>. Em seu voto, o relator ressaltou dois temas que s\u00e3o pontos-chave na a\u00e7\u00e3o de controle: a aus\u00eancia de contabiliza\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o nos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027<\/strong>; e o risco de que essas obras executadas n\u00e3o sejam efetivas<\/strong>, levando em considera\u00e7\u00e3o a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da \u201cengenharia completa\u201d, que \u00e9 quando as melhorias urbanas envolvem a compatibilidade das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o com a infraestrutura de drenagem de \u00e1guas pluviais, abastecimento de \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico.<\/p>

\u201cO primeiro ponto denota a falta de integra\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios respons\u00e1veis pela pol\u00edtica p\u00fablica relacionada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria urbana, Minist\u00e9rio das Cidades (MCID) e Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Dada a falta de planejamento integrado entre esses \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o entre as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o realizadas pela Codevasf e os objetivos do PPA\u201d,<\/strong> destacou o relator em seu voto.<\/h3><\/blockquote>

Por isso, o Tribunal determinou que as duas pastas do governo criem, em at\u00e9 180 dias, mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong> que permitam compatibilizar o alcance da meta de melhorias e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura de mobilidade urbana. Tamb\u00e9m devem ser contabilizadas, no PPA 2024-2027, as a\u00e7\u00f5es da Codevasf e de outros \u00f3rg\u00e3os, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), nos munic\u00edpios recebedores de interven\u00e7\u00f5es com recursos federais em obras de requalifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria urbana.<\/p>

Ao MCID tamb\u00e9m foi recomendado, no mesmo prazo de 180 dias, que a pasta coordene a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico sobre as condi\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>

O segundo ponto ressaltado pelo ministro Jorge Oliveira alertou sobre a qualidade das obras realizadas. Oliveira enalteceu a a\u00e7\u00e3o direta da Codevasf, que por meio do Sistema de Registro de Pre\u00e7o promove mais celeridade no atendimento aos munic\u00edpios mais necessitados, mas lembrou que h\u00e1 a necessidade de um protocolo a ser seguido para a determina\u00e7\u00e3o de quais vias receber\u00e3o as obras.<\/p>

\u201cA sele\u00e7\u00e3o das vias a serem pavimentadas deve passar por crit\u00e9rios mais rigorosos, considerando-se a exist\u00eancia pr\u00e9via das condi\u00e7\u00f5es locais para o recebimento dos servi\u00e7os, como as obras de drenagem, fornecimento de \u00e1gua, saneamento, entre outras (a chamada \u2018engenharia completa\u2019)\u201d, <\/strong>destacou.<\/strong><\/h3><\/blockquote>

Quanto a isso, foi determinado \u00e0 Codevasf que, em no m\u00e1ximo 60 dias, seja inclu\u00eddo no Checklist de Enquadramento de Vias o requisito objetivo para avaliar os riscos <\/strong>de inefici\u00eancia dos investimentos e de comprometimento do corpo estradal em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia, da insufici\u00eancia ou da inadequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria para habilitar as vias a serem pavimentadas.<\/p>

A estatal tamb\u00e9m ter\u00e1 o prazo de 180 dias para atender o princ\u00edpio da publicidade, disponibilizando informa\u00e7\u00f5es sobre as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o tanto para o cidad\u00e3o, quanto para \u00f3rg\u00e3os e entidades t\u00e9cnicas.<\/p>

Sistema de Registro de Pre\u00e7os<\/strong><\/h3>

A auditoria levou em considera\u00e7\u00e3o as obras realizadas por meio do Sistema de Registro de Pre\u00e7os ap\u00f3s maio de 2022. No per\u00edodo fiscalizado, que foi at\u00e9 2023, foram realizadas licita\u00e7\u00f5es de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o pelo Sistema que totalizaram mais de R$ 3,45 bilh\u00f5es.<\/p>

O m\u00e9todo vem sendo utilizado desde 2018, quando a Codevasf come\u00e7ou a assumir a execu\u00e7\u00e3o direta de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios atendidos pela estatal. Isso ocorreu porque a sistem\u00e1tica utilizada anteriormente, por meio de contratos de repasse e sob responsabilidade da Caixa Econ\u00f4mica Federal, envolvia muitas fases e se mostrava exaustivo para aqueles munic\u00edpios menores e com menos recursos para elabora\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>

A princ\u00edpio, o Sistema de Registro de Pre\u00e7os se mostrou uma alternativa eficaz em termos de gerenciamento de demandas. Assim, um projeto-padr\u00e3o \u00e9 produzido e, ap\u00f3s a assinatura do contrato, ajustado de acordo com as peculiaridades da via. A partir da\u00ed, executa-se um projeto executivo, com o levantamento dos quantitativos necess\u00e1rios.<\/p>

Contudo, os desafios do Sistema de Registro de Pre\u00e7os consistem nas dificuldades em se conhecer as particularidades de cada munic\u00edpio pelos t\u00e9cnicos da Codevasf<\/strong>, nos riscos de atrasos na execu\u00e7\u00e3o das obras em fun\u00e7\u00e3o do gerenciamento simult\u00e2neo de diversas demandas, e no desalinhamento pol\u00edtico decorrente de mudan\u00e7as na gest\u00e3o federal.<\/p>

Atividades de controle do TCU e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) j\u00e1 haviam conclu\u00eddo que as contrata\u00e7\u00f5es por esse m\u00e9todo n\u00e3o obedeciam boas pr\u00e1ticas de engenharia, tinham fiscaliza\u00e7\u00e3o deficiente e n\u00e3o havia crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para sele\u00e7\u00e3o das vias a serem pavimentadas, o que resultou em determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es para melhorar a qualidade das obras.<\/p>

Somente no TCU, o assunto vem sendo abordado desde 2021, cujas decis\u00f5es foram levadas em considera\u00e7\u00e3o para a auditoria mais recente, que foi julgada nesta quarta-feira (13\/11).<\/p>

Participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3<\/strong><\/h3>

A a\u00e7\u00e3o de controle tamb\u00e9m utilizou como metodologia a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Para isso, o TCU promoveu a campanha \u201cComo est\u00e3o as ruas da sua cidade?\u201d, em que foram utilizados m\u00faltiplos canais de comunica\u00e7\u00e3o para a coleta de contribui\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os nos munic\u00edpios onde a Codevasf atua.<\/p>

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 2451\/2024 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/h3>

Processo: 009.611\/2023-1 <\/p>

Sess\u00e3o: 13\/11\/2024.<\/p>

Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Auditoria avaliou modelo de contrata\u00e7\u00e3o da estatal e determinou que sejam criados mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o e requisitos objetivos para sele\u00e7\u00e3o de vias a serem pavimentadas<\/p>\n

    TCU avaliou o modelo de contrata\u00e7\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e Parna\u00edba (Codevasf) para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o urbana, feito por meio do Sistema de Registro de Pre\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5687,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[2225,2226,512,172,1576,2224,2227,258],"class_list":["post-5686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-codevasf","tag-companhia-de-desenvolvimento-dos-vales-do-sao-francisco-e-parnaiba","tag-falhas","tag-obras","tag-pavimentacao","tag-pavimentacao-urbana","tag-sistema-de-registro-de-precos-2","tag-tcu"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5686"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5686\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}