{"id":5689,"date":"2024-11-14T17:43:30","date_gmt":"2024-11-14T20:43:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5689"},"modified":"2024-11-14T17:43:31","modified_gmt":"2024-11-14T20:43:31","slug":"em-cada-dez-prefeituras-uma-apresenta-gasto-excessivo-com-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/em-cada-dez-prefeituras-uma-apresenta-gasto-excessivo-com-pessoal\/","title":{"rendered":"Em cada dez prefeituras, uma apresenta gasto excessivo com pessoal"},"content":{"rendered":"

Os gastos das administra\u00e7\u00f5es municipais com folha de pagamento dos servidores, incluindo ativos e inativos, t\u00eam sido motivo de grande dificuldade para os Prefeitos paulistas e de preocupa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP). Segundo relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 o final do 2\u00ba quadrimestre de 2024, 65 dos 644 munic\u00edpios<\/a> \u2014 um percentual de 10% \u2014 foram notificados por estarem no limite de gastos ou al\u00e9m do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>

Conforme o Comunicado SDG n.\u00ba 63\/2024<\/a>, veiculado na ter\u00e7a-feira (12\/11), na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE<\/a> (https:\/\/doe.tce.sp.gov.br), 569 munic\u00edpios receberam alertas do TCE, ou por possu\u00edrem poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ou por apresentarem arrecada\u00e7\u00e3o abaixo do previsto, e, no caso de 65 Prefeituras<\/a> por estarem com gastos excessivos em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de pessoal.<\/p>

Ao deixar de cumprir o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos com pessoal, o gestor estar\u00e1 sujeito a sofrer puni\u00e7\u00f5es institucionais e pessoais, podendo ter suas contas reprovadas, sofrer puni\u00e7\u00f5es administrativas, e at\u00e9 mesmo tornar-se ineleg\u00edvel \u00e0 luz do entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>

. Limites gastos x LRF<\/strong><\/p>

As prefeituras notificadas \u2014 por estarem pr\u00f3ximos, ou no limite, ou al\u00e9m do previsto na LRF \u2014, foram alertadas pela Corte para adotar provid\u00eancias para recondu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal. Consoante a LRF, a despesa, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (que \u00e9 quadrimestral), n\u00e3o pode ultrapassar 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL).<\/p>

Esses munic\u00edpios ter\u00e3o que fazer adapta\u00e7\u00f5es e remanejamentos como: reduzir as despesas com cargos em comiss\u00e3o e de confian\u00e7a; exonerar servidores n\u00e3o est\u00e1veis, evitar contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o fundamentais. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o vedar a concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o criar cargos ou fun\u00e7\u00e3o, e nem alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesas.<\/p>

As situa\u00e7\u00f5es mais graves encontradas est\u00e3o em 9 Prefeituras, uma vez que ultrapassaram 100% dos limites definidos pela LRF. Os Prefeitos de Aparecida d’Oeste, Guatapar\u00e1, Lu\u00eds Ant\u00f4nio, Marab\u00e1 Paulista, Meridiano, Mon\u00e7\u00f5es, Nova Castilho, Populina e Turmalina ser\u00e3o obrigados a cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias por afrontarem o inciso II da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>

Segundo a LRF, estes Prefeitos dever\u00e3o extinguir cargos e fun\u00e7\u00f5es, reduzir temporariamente a jornada de trabalho, deixar de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias ou obter garantia \u2014 direta ou indireta \u2014, e n\u00e3o fazer contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto em rela\u00e7\u00e3o a refinanciamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria e que vise \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal.<\/p>

. Equil\u00edbrio e pend\u00eancias<\/strong><\/p>

O balan\u00e7o divulgado pelo TCESP<\/a>, com data-base do segundo quadrimestre de 2024 e 4\u00ba bimestre do ano<\/a>, ainda traz a rela\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que apresentam poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e um quadro que apresenta arrecada\u00e7\u00e3o abaixo do previsto para o per\u00edodo, afrontando os incisos I, III e V.<\/p>

A situa\u00e7\u00e3o, contudo, pode se mostrar mais preocupante em alguns casos. Isso porque alguns jurisdicionados deixaram de apresentar dados completos para serem analisados pela Auditoria Eletr\u00f4nica do TCE. Ao todo, 26 Prefeituras, 7 C\u00e2maras e 13 entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta n\u00e3o enviaram as informa\u00e7\u00f5es requeridas.<\/p>

Al\u00e9m de estarem em confronto com a LRF, essas administra\u00e7\u00f5es podem ser penalizadas por inobserv\u00e2ncia do calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es da Corte de Contas, com aplica\u00e7\u00e3o de multa e notifica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, e o fato ser\u00e1 considerado quando do julgamento das contas anuais.<\/p>

A \u00edntegra dos dados, com a situa\u00e7\u00e3o individual de cada munic\u00edpio, pode ser consultada na plataforma VISOR<\/a> (Vis\u00e3o Social de Relat\u00f3rios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br\/visor<\/a>.<\/p>

Clique para acessar a plataforma Visor<\/strong><\/a>

Acesse o Comunicado SDG n.\u00ba 63\/2024<\/strong><\/a>
 <\/p>

Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n

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