A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados com o objetivo de garantir o direito ao cuidado, tanto para quem o recebe quanto para quem cuida. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5791\/19, de autoria da deputada licenciada Leandre (PR). A relatora tomou como base o PL 2762\/24, do Poder Executivo, definindo como p\u00fablico priorit\u00e1rio dessa pol\u00edtica:<\/p>
Segundo o texto, o governo federal dever\u00e1 fazer um plano nacional de cuidados, com a\u00e7\u00f5es, metas, indicadores, per\u00edodo de vig\u00eancia e outros detalhes, devendo ser executado por v\u00e1rios setores governamentais, desde assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 mobilidade, previd\u00eancia social, direitos humanos e pol\u00edticas para as mulheres.<\/p>
O plano dever\u00e1 tratar da garantia de direitos para aqueles que atuam de forma n\u00e3o remunerada cuidando de algu\u00e9m, como a integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cuidado e dos benef\u00edcios e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>
Poder\u00e1 haver ainda iniciativas de forma\u00e7\u00e3o e de qualifica\u00e7\u00e3o de cuidadores n\u00e3o remunerados, inclusive estrat\u00e9gias de apoio \u00e0 parentalidade positiva.<\/p>
Corresponsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Paralelamente, o plano poder\u00e1 estimular a ado\u00e7\u00e3o, pelos setores p\u00fablico e privado, de medidas para compatibilizar o trabalho remunerado e as necessidades pessoais e familiares de um cuidador.<\/p> Para Benedita da Silva, assegurar os direitos dos indiv\u00edduos que demandam cuidado n\u00e3o deve resultar na perda de direitos daqueles que exercem o cuidado. “As novas configura\u00e7\u00f5es familiares, somadas \u00e0s exig\u00eancias do mercado de trabalho, exigem que as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam repensadas para incluir formas inovadoras de presta\u00e7\u00e3o de cuidados, garantindo que as necessidades de cuidado sejam adequadamente atendidas em todas as etapas da vida”, afirmou.<\/p> A deputada ressaltou que a transforma\u00e7\u00e3o nas din\u00e2micas familiares nas \u00faltimas d\u00e9cadas tem gerado impactos profundos na disponibilidade de cuidadores informais, fun\u00e7\u00e3o tradicionalmente desempenhada por membros da fam\u00edlia, em particular mulheres e mulheres negras. “A redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de filhos, aliada ao aumento significativo da participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho, contribuiu para a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos familiares dispon\u00edveis para prestar cuidados cont\u00ednuos a parentes que necessitam de assist\u00eancia”, disse Benedita da Silva, ao citar crian\u00e7as e pessoas idosas ou com defici\u00eancia.<\/p> Estados e Munic\u00edpios<\/strong> O texto de Benedita da Silva prev\u00ea que a Uni\u00e3o buscar\u00e1 a ades\u00e3o de estados e munic\u00edpios ao atendimento dos direitos das pessoas que recebem e exercem cuidados por meio de uma abordagem que envolva v\u00e1rios setores.<\/p> O governo federal tamb\u00e9m oferecer\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica na elabora\u00e7\u00e3o de planos por parte desses entes federados, atuando por meio de conv\u00eanios na execu\u00e7\u00e3o de projetos da \u00e1rea.<\/p> Objetivos<\/strong> Diretrizes<\/strong> Bancada feminina comemora a aprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/p> Quanto aos princ\u00edpios, o texto cita equidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o; antirracismo; anticapacitismo; anti-idadismo; e interdepend\u00eancia entre as pessoas e entre quem cuida e quem \u00e9 cuidado.<\/p> Financiamento<\/strong> Trabalho n\u00e3o remunerado<\/strong> No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua de 2022 (PNAD-C 2022) mostram que, em m\u00e9dia, s\u00e3o dedicadas 17 horas semanais a afazeres dom\u00e9sticos e\/ou ao cuidado de pessoas, sendo que as mulheres destinam quase o dobro do tempo dos homens a essas atividades. “A tarefa de cuidado, em regra, ficava a cargo das mulheres da fam\u00edlia da pessoa dependente, geralmente m\u00e3es, esposas ou filhas, o que muitas vezes prejudica sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho”, disse Benedita da Silva.<\/p> J\u00e1 a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que \u00e9 importante lembrar de quem \u00e9 impedido de trabalhar porque precisa cuidar de algu\u00e9m que necessita de sua ajuda. “Precisamos ter um olhar para que aquela pessoa tenha a dignidade da sobreviv\u00eancia.”<\/p> Para o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), o cuidado \u00e9 algo coletivo. “Muitas vezes, vemos o estabelecimento de redes de cuidado para aquelas fam\u00edlias que mais precisam”, disse, ao citar o exemplo de sua m\u00e3e que cuidava de crian\u00e7as pequenas de outras mulheres para estas poderem trabalhar.<\/p> Implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidado para todas as pessoas, em especial para as mulheres, \u00e9 um desafio para o s\u00e9culo 21, segundo a deputada Jack Rocha (PT-ES). “Hoje a C\u00e2mara aponta um caminho para que o Brasil enxergue milhares de pessoas invisibilizadas pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas, acolhimento, assist\u00eancia e or\u00e7amento”, declarou.<\/p> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n
Como a maior parte da carga de trabalho do cuidador n\u00e3o remunerado recai sobre as mulheres, o texto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir essa sobrecarga nas fam\u00edlias, promovendo a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o de outros familiares, principalmente os homens. Isso poderia ser atingido por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de transforma\u00e7\u00e3o cultural sobre as obriga\u00e7\u00f5es do cuidador<\/p>
Em raz\u00e3o de a pol\u00edtica nacional de cuidados ser dever do Estado, incluindo os outros entes federativos, eles poder\u00e3o instituir suas pr\u00f3prias pol\u00edticas em conjunto com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, do setor privado e das fam\u00edlias.<\/p>
Entre os objetivos listados pelo projeto para a pol\u00edtica nacional destacam-se:<\/p>
J\u00e1 as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados envolvem a garantia de participa\u00e7\u00e3o da sociedade na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidados e seu controle social; a simultaneidade na oferta dos servi\u00e7os para quem cuida e para quem \u00e9 cuidado; a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados relacionados ao cuidado; e a forma\u00e7\u00e3o continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores p\u00fablicos e prestadores de servi\u00e7os que atuem na rede de cuidados.<\/p>
Sobre o financiamento dessas iniciativas, o projeto prev\u00ea o uso de or\u00e7amento de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal participantes do Plano Nacional de Cuidados; recursos de entes federados que aderiram; de doa\u00e7\u00f5es e de outras fontes, nacionais ou internacionais.<\/p>
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), 16,4 bilh\u00f5es de horas di\u00e1rias s\u00e3o dedicadas ao trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado. Essa realidade afeta tanto pa\u00edses emergentes quanto desenvolvidos, que enfrentam falta de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas.<\/p>