Em regra, \u00e9 dever do Estado brasileiro, por meio do SUS, fornecer medicamentos de alto custo.<\/p>
Continue lendo para saber mais sobre este assunto!<\/p>
O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds com popula\u00e7\u00e3o superior a 100 milh\u00f5es de habitantes que oferece um sistema universal e gratuito de sa\u00fade.<\/p>
Por conta disso, ocorrem uma s\u00e9rie de dificuldades \u00e0 capacidade de gest\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>
Dentre elas, o fornecimento de medicamentos de alto custo.<\/p>
N\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o perfeitamente clara de quais rem\u00e9dios se enquadram nessa categoria.<\/p>
Um dos crit\u00e9rios mais utilizados \u00e9 quando um \u00fanico f\u00e1rmaco supera 70% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>
Para solicitar esse recebimento, \u00e9 preciso que o cidad\u00e3o fa\u00e7a um pedido administrativo perante a secretaria de sa\u00fade da sua localidade, constando os seguintes documentos:<\/p>
\u2013 Laudo m\u00e9dico detalhado sobre a doen\u00e7a do paciente;<\/p>
\u2013 Receitu\u00e1rio e plano de tratamento;<\/p>
\u2013 Registro do medicamento pela ANVISA;<\/p>
\u2013 Comprovantes da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do paciente.<\/p>
Os tribunais superiores entendem que \u00e9 direito de todo cidad\u00e3o o acesso \u00e0 sa\u00fade universal e gratuita e, portanto, demais necessidades eficazes para o seu tratamento.<\/p>
Sendo assim, uma vez atendidos os requisitos objetivos b\u00e1sicos, o rem\u00e9dio deve ser fornecido.<\/p>
Gostou do conte\u00fado?<\/p>
Siga-nos para muito mais!<\/p>
#saude #sus #medicamentos #remedio #direitoshumanos #direitosfundamentais #direito #sgp #direitomedico #medico<\/p>\n