{"id":5757,"date":"2024-11-21T15:07:19","date_gmt":"2024-11-21T18:07:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5757"},"modified":"2024-11-21T15:07:58","modified_gmt":"2024-11-21T18:07:58","slug":"consciencia-negra-decisoes-do-stf-contribuem-para-combater-o-racismo-e-promover-a-equidade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/consciencia-negra-decisoes-do-stf-contribuem-para-combater-o-racismo-e-promover-a-equidade-racial\/","title":{"rendered":"Consci\u00eancia Negra: decis\u00f5es do STF contribuem para combater o racismo e promover a equidade racial"},"content":{"rendered":"<p><em>Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, a data celebra e enaltece um dos pilares da nacionalidade brasileira.<\/em><\/p><p>Importante marco para a reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os e os pr\u00f3ximos passos para erradicar do pa\u00eds qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o racial, o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, celebrado em 20 de novembro, passou, este ano, a integrar o calend\u00e1rio nacional de feriados.<\/p><p>A lei que torna o feriado nacional foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2023. A data faz refer\u00eancia \u00e0 morte do l\u00edder do Quilombo dos Palmares, s\u00edmbolo da resist\u00eancia negra contra a escravid\u00e3o no Brasil.<\/p><p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou que o Dia da Consci\u00eancia Negra celebra e enaltece um dos pilares da nacionalidade brasileira. \u201dA data traz consigo a reflex\u00e3o sobre os s\u00e9culos de supera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia do povo negro, al\u00e9m da busca por respeito, igualdade e oportunidades\u201d, afirmou.<\/p><p>Segundo Barroso, apesar dos avan\u00e7os na hist\u00f3ria, ainda h\u00e1 muito por fazer. \u201cMais do que um problema individual ou fator institucional, o racismo integra a organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica da sociedade e exige uma conscientiza\u00e7\u00e3o de todos\u201d.<\/p><p>Para o presidente do STF, a sociedade brasileira j\u00e1 amadureceu para admitir que a democracia racial que se acreditava existir no pa\u00eds n\u00e3o passa de uma ilus\u00e3o. \u201cO diagn\u00f3stico adequado tem contribu\u00eddo para uma progressiva supera\u00e7\u00e3o desse racismo estrutural. \u00c9 uma batalha longa, longe de estar terminada\u201d.<\/p><p>A seu ver, a data refor\u00e7a ainda a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o da cultura afro-brasileira e suas mais diversas manifesta\u00e7\u00f5es, \u201cque se constituem em marcos para a constru\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural do pa\u00eds\u201d.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>A\u00e7\u00e3o afirmativa<\/strong><\/h5><p>O 20 de novembro j\u00e1 era considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil munic\u00edpios, entre eles S\u00e3o Paulo, a maior cidade do pa\u00eds. Em 2022, no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 634, o Supremo validou a lei municipal que criou o feriado na cidade. O entendimento \u00e9 de que a discuss\u00e3o ultrapassa a quest\u00e3o da compet\u00eancia (municipal ou federal) para criar feriados. Para a Corte, o tema deve ser observado pela perspectiva cultural, hist\u00f3rica e de a\u00e7\u00e3o afirmativa que permite a identifica\u00e7\u00e3o de um povo. Diante do ineg\u00e1vel protagonismo do povo negro na constru\u00e7\u00e3o cultural e hist\u00f3rica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, o Supremo considerou inequ\u00edvoco o interesse local de instituir o feriado.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Oportunidade de acesso<\/strong><\/h5><p>Uma das decis\u00f5es mais emblem\u00e1ticas do STF para corrigir discrep\u00e2ncias hist\u00f3ricas de oportunidade e acesso a direitos pela popula\u00e7\u00e3o negra foi o reconhecimento da constitucionalidade do sistema de reserva de vagas (cotas) com base em crit\u00e9rio \u00e9tnico-racial para ingresso em universidades p\u00fablicas (ADPF 186). No julgamento, o STF validou a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas a grupos sociais determinados, por tempo limitado, de modo a permitir a supera\u00e7\u00e3o de desigualdades decorrentes de situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas particulares. Para a Corte, s\u00e3o constitucionais medidas que buscam reverter, no \u00e2mbito universit\u00e1rio, o quadro de desigualdade que caracteriza as rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais e sociais no pa\u00eds.<\/p><p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o, foi sancionada a Lei 12.711\/2012, que criou as cotas com crit\u00e9rio racial em todas as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. De acordo com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), a lei aumentou em 400% o ingresso de alunos negros no ensino superior em 10 anos.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/h5><p>Em 2017, o Plen\u00e1rio, ao julgar a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 41, validou a Lei federal 12.990\/2014, que reserva para pessoas negras 20% das vagas em concursos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta. A decis\u00e3o hist\u00f3rica reconheceu que essa pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa est\u00e1 em harmonia com o princ\u00edpio da isonomia, pois se justifica na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira.<\/p><p>Em junho de 2024, o STF concedeu liminar e prorrogou a vig\u00eancia da Lei de Cotas em concursos p\u00fablicos federais at\u00e9 que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a mat\u00e9ria (ADI 7654). A norma previa vig\u00eancia de 10 anos para as cotas raciais, e o prazo expiraria em 10 de junho.<\/p><p>O entendimento foi de que o fim da vig\u00eancia da a\u00e7\u00e3o afirmativa sem a avalia\u00e7\u00e3o dos seus efeitos contraria o objetivo da pr\u00f3pria lei, al\u00e9m de afrontar regras da Constitui\u00e7\u00e3o que visam \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria e \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e de preconceitos de ra\u00e7a, cor e outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e liberdade religiosa<\/strong><\/h5><p>Em 2018, em decis\u00e3o fundamental para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, essencial para garantir a continuidade desses grupos \u00e9tnicos, o Supremo, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, declarou leg\u00edtimo o crit\u00e9rio de autoatribui\u00e7\u00e3o da identidade quilombola para identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.<\/p><p>No ano seguinte, o Plen\u00e1rio julgou constitucional lei do Rio Grande do Sul sobre prote\u00e7\u00e3o animal que, visando resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00f5es de matriz africana. No julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 494601, o Tribunal frisou que a pr\u00e1tica e os rituais relacionados ao sacrif\u00edcio animal s\u00e3o patrim\u00f4nio cultural imaterial e constituem os modos de criar, fazer e viver de diversas comunidades religiosas, particularmente das que vivenciam a liberdade religiosa a partir de pr\u00e1ticas n\u00e3o institucionais.<\/p><p>Para o Supremo, a prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos cultos de religi\u00f5es de matriz africana \u00e9 compat\u00edvel com o princ\u00edpio da igualdade, uma vez que sua estigmatiza\u00e7\u00e3o, fruto de um preconceito estrutural, merece aten\u00e7\u00e3o especial do Estado.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Racismo estrutural<\/strong><\/h5><p>A decis\u00e3o liminar na ADPF 635, que restringiu opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, tamb\u00e9m considerou o impacto desproporcional dessas a\u00e7\u00f5es sobre a popula\u00e7\u00e3o negra ou parda de tais comunidades nos casos de viol\u00eancia policial.<\/p><p>Outro marco se deu em abril deste ano, quando o Tribunal, ao julgar o Habeas Corpus (HC) 208240, reconheceu a ilegalidade da abordagem policial motivada por cor da pele.<\/p><p>Em ambas as decis\u00f5es, o Supremo ratificou que o racismo estrutural constitui n\u00e3o apenas uma causa de exclus\u00e3o ou de empobrecimento das pessoas negras, mas potencializa as mortes ocasionadas pelas for\u00e7as policiais.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inj\u00faria racial<\/strong><\/h5><p>Em 2021, a Corte, no julgamento do HC 154248, reconheceu que o crime de inj\u00faria racial \u00e9 uma forma de racismo e \u00e9 imprescrit\u00edvel, ou seja, \u00e9 pode ser julgado e punido independentemente de prazo.<\/p><p>O entendimento foi de que a inj\u00faria, como forma de ofensa decorrente da ra\u00e7a, da cor, da religi\u00e3o, da etnia ou da proced\u00eancia nacional para atacar a honra ou a imagem alheia, com viola\u00e7\u00e3o de direitos ligados \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e9 uma forma de realizar o racismo.<\/p><p><strong>Fonte: STF<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Importante marco para a reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os e os pr\u00f3ximos passos para erradicar do pa\u00eds qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o racial, o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, celebrado em 20 de novembro, passou, este ano, a integrar o calend\u00e1rio nacional de feriados.<\/p>\n<p>A lei que torna o feriado nacional foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2023. A data faz refer\u00eancia \u00e0 morte do l\u00edder do Quilombo dos Palmares, s\u00edmbolo da resist\u00eancia negra contra a escravid\u00e3o no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[2406,909,2431,2407,2430,2427,2425,2432,2428,2429,2426,2434,347,2433],"class_list":["post-5757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-20-de-novembro","tag-brasil","tag-calendario-nacional-de-feriados","tag-consciencia-negra","tag-dia-nacional-de-zumbi-e-da-consciencia-negra","tag-discriminacao-racial","tag-equidade-racial","tag-escravidao","tag-feriado-nacional","tag-quilombo-dos-palmares","tag-racismo","tag-resistencia-negra","tag-stf","tag-zumbi"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5757"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5757"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5757\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}