{"id":5781,"date":"2024-11-21T16:44:10","date_gmt":"2024-11-21T19:44:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5781"},"modified":"2024-11-21T16:44:11","modified_gmt":"2024-11-21T19:44:11","slug":"camara-aprova-projeto-que-inclui-o-sistema-nacional-de-adocao-e-acolhimento-no-texto-do-eca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-inclui-o-sistema-nacional-de-adocao-e-acolhimento-no-texto-do-eca\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que inclui o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento no texto do ECA"},"content":{"rendered":"

O sistema foi criado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e passar\u00e1 a constar do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/em><\/p>

\"Discuss\u00e3o
Amanda Gentil, relatora da proposta <\/strong>\u2013 Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) projeto de lei que introduz na legisla\u00e7\u00e3o o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA). O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>

De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o Projeto de Lei 3800\/24 apenas incorpora ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/90<\/a>) o sistema j\u00e1 existente e implantado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2019.<\/p>

O autor explica que uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ implantou o sistema para racionalizar consultas e modernizar os bancos de dados e os cadastros de cada estado sobre crian\u00e7as pass\u00edveis de ado\u00e7\u00e3o e pessoas interessadas em adot\u00e1-las.<\/p>

O sistema unifica dados de todos os cadastros estaduais, distritais e nacionais de crian\u00e7as e adolescentes e de pretendentes habilitados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, incluindo ainda cadastros internacionais. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es para ampliar as possibilidades de ado\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>

O projeto teve parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). “A formaliza\u00e7\u00e3o do SNA em lei garante maior solidez e estabilidade \u00e0s medidas inovadoras, refor\u00e7ando a uniformidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e garantindo a continuidade de a\u00e7\u00f5es fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes”, disse.<\/p>

A plataforma \u00e9 acess\u00edvel a qualquer cidad\u00e3o e atualizada em tempo real. Ju\u00edzes, corregedorias e demais partes interessadas podem acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o e os prazos relacionados aos processos de acolhimento e ado\u00e7\u00e3o.<\/p>

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estimam que, em 2024, cerca de 3.800 crian\u00e7as e adolescentes aguardam a oportunidade de integra\u00e7\u00e3o em um lar adotivo.<\/p>

\"Discuss\u00e3o
Dr. Luizinho, autor do projeto de lei <\/strong>\u2013 Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
Para Amanda Gentil, a proposta \u00e9 um gesto de amor, humanidade e compromisso com as crian\u00e7as do Brasil. \u201cElas merecem amor e respeito. E tamb\u00e9m as fam\u00edlias que est\u00e3o no ponto para acolh\u00ea-las, abra\u00e7\u00e1-las e levar amor”, disse.<\/p>

J\u00e1 o autor do projeto, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar as ado\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio nacional, para que “muitas crian\u00e7as com expectativa de ter um lar e uma fam\u00edlia sejam contempladas”. Ele lembrou que, atualmente, muitos brasileiros v\u00e3o \u00e0 \u00c1frica e \u00e0 \u00c1sia adotar crian\u00e7as.<\/p>

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou que o texto simplifica a ado\u00e7\u00e3o no Brasil. “Crian\u00e7as e adolescentes muito vulner\u00e1veis no Pa\u00eds precisam ser adotados emergencialmente.”<\/p>

Para o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), a unifica\u00e7\u00e3o de cadastros vai facilitar as ado\u00e7\u00f5es. “O rigor na an\u00e1lise de ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se dar com uma l\u00f3gica de burocratiza\u00e7\u00e3o que impede a ado\u00e7\u00e3o de forma \u00e1gil, plena e unificada em seus cadastros”, afirmou.<\/p>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n

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